Os vereadores de Várzea Grande aprovaram por 20 votos favoráveis e uma abstenção, na sessão desta quarta-feira (16.12) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 (58/2015). A LOA está estimada em mais de R$ 930 milhões. Em 2015, o orçamento do município foi de R$ 923 milhões. Os vereadores emendaram o artigo 5º, deixando o Poder Executivo “engessado”. Se precisar alguma alteração, terá que passar pelo crivo do Legislativo.

De acordo com o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do legislativo, vereador Pedro Paulo Tolares – popular Pedrinho (Solidariedade)-, a peça orçamentária está estimada em mais de R$ 930 milhões, sendo que em torno de R$ 279 milhões são oriundos de receita própria do município e R$ 651 milhões de repasses do governo Federal e Estadual.

Conforme ele, do valor estimado em repasse, em torno de R$ 389 milhões refere-se a recursos oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que devem ser aplicados em obras de tratamento e abastecimento de água e também para instalação de rede de esgoto. No projeto, consta ainda a realização de concurso público.

Uma das emendas anexadas a LOA 2016 refere-se a “abertura de crédito suplementar” por parte do Poder Executivo Municipal. Conforme a emenda, a prefeita Lucimar Campos (DEM) poderá realizar abertura de crédito adicional de até 20% sem a necessidade da aprovação por parte da Câmara Municipal.  No projeto “original” citava que a abertura de crédito adicional deveria ser de até 30%, que é constitucional.

Os parlamentares vetaram o inciso II do parágrafo 2 do artigo 5º, no qual apontava que o limite de abertura para crédito adicional não seria onerado quando se tratar de transferências e remanejamentos de recursos decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, dentro do mesmo projeto ou atividade, para suplementar insuficiência de dotações no Grupo de Despesas de Pessoal e Encargos.

LOA – Na Lei Orçamentária Anual consta que a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer receberá um orçamento de R$ 148,1 milhões em 2016. Deste valor R$ 11 milhões estão previstos para ser investidos na construção creches; e R$ 8 milhões na construção de três escolas públicas, sendo duas com 12 salas de aulas (uma no bairro Hélio Ponce e outra no São Matheus), e uma com seis salas que contemplará o bairro Cabo Michel.

A Secretaria Municipal de Saúde receberá um orçamento de R$ 131,9 milhões no próximo ano, que deverão ser investidos na aquisição de medicamentos e materiais hospitalares. Além disso, mais de R$ 3 milhões do valor orçado será destinado para manutenção da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Ipase.

A Câmara Municipal irá receber um orçamento de R$ 14.738.518,00 milhões em 2016, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos terá um orçamento de R$ 35,08 milhões, o Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG) terá um orçamento de R$ 28,6 milhões, e o Instituto de Seguridade Social de Várzea Grande (Previvag) terá disponíveis R$ 23,5 milhões.

Consta ainda Lei Orçamentária a construção de duas novas unidades do Conselho Tutelar no município (para abrigar os 15 novos conselheiros tutelares eleitos no último fim de semana); recuperação da malha viária da cidade e das ruas não pavimentadas, no tratamento dos resíduos sólidos, e a realização de um concurso público.

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