O Tribunal Superior Eleitoral anulou a decisão do TRE-MT que, em julho de 2014, havia cassado o mandato e tirado os direitos políticos do então deputado federal Júlio Campos.
Segundo a decisão monocrática da Relatora, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, não se vislumbrou provas contundentes que justificassem a cassação, muito menos a aplicação de multa e a inegibilidade pelo período de 8 anos.
A Ministra Maria Thereza, considerada uma das mais rigorosas magistradas dos Tribunais Superiores, ancorou a sua decisão no voto divergente do juiz membro do TRE-MT Samuel Franco Dalia Júnior, que discordou da decisão do relator José Luís Blaszak, que na oportunidade foi acompanhada pela maioria dos membros do Pleno.
Com a reforma da decisão, já publicada no Diário da Justiça da União, Júlio Campos volta a poder exercer cargos públicos e a disputar novas eleições, caso queira.
“O prejuízo político, eleitoral e emocional, decorrente da condenação pelo Tribunal Regional, é irreparável, mas nada como um dia após o outro para que, com a graça de Deus, a verdade seja restabelecida”, desabafa o ex-governador e ex-deputado, Júlio Campos.
Os detalhes da decisão do TSE podem ser consultados no site do Tribunal, através do RO nº 5126-70.2010.6.11.000.
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