O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, emitiu nota de esclarecimento à imprensa sobre a matéria veiculada no Jornal A Gazeta que circula nesta sexta-feira (04.12), sob o título “Toffoli manda investigar Prado”.
Conforme a nota, Prado se defende e diz ter sido citado por conta de uma suposta ligação entre o promotor de Justiça Marcos Regenold, que à época atuava no GAECO, e o ex-secretário de Fazenda do Estado, Éder Moraes. Confira abaixo nota na íntegra.
Nota de esclarecimento
Diante da matéria veiculada no Jornal A Gazeta que circula nesta sexta-feira (4), sob o título “Toffoli manda investigar Prado”, o procurador-geral de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado esclarece:
1º - O seu nome foi citado em razão de uma suposta ligação entre o Promotor de Justiça Marcos Regenold, que à época atuava no GAECO, e o réu Éder Moraes. São fatos antigos que foram devidamente esclarecidos no julgamento de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra o referido Promotor de Justiça, que foi absolvido pela Corregedoria Geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A decisão foi publicada no dia 24 de novembro de 2015.
2º – O entendimento da Corregedoria Nacional do CNMP, cuja decisão foi amplamente divulgada pela imprensa mato-grossense, foi de que os autos não trouxeram nenhum fato que vislumbre qualquer violação administrativa ou penal do citado Promotor de Justiça.
3º- O Procurador-Geral de Justiça afirma estar tranquilo por não existirem fatos novos, além dos que já foram investigados pela Corregedoria Nacional do CNMP e Corregedoria-Geral do Ministério Público. Esclarece, ainda, que a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal não determina a realização de investigação a nenhum membro do Ministério Público, apenas remete o processo ao foro de origem reconhecendo que o STF não tem competência para dar andamento a matéria na esfera penal. (Com MP/MT).
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