A Secretaria de Saúde de Várzea Grande tem o prazo de 10 dias para apresentar junto ao Ministério Público de Mato Grosso (MP/MT), os documentos comprovando a carga horária e os contratos dos médicos que trabalham no Centro de Especialidades Médicas de Várzea Grande (CEM – VG), conhecido como “Postão”.

De acordo com a portaria, o órgão recebeu uma denúncia informando que determinados médicos que trabalham no local, em tese, não cumpririam integralmente a jornada de trabalho, com a conivência da coordenação. O responsável ainda assinava as justificativas de faltas para que os tais médicos recebessem integralmente os seus proventos.

O MP/MT teria encaminhado à Secretaria responsável um ofício solicitando informações e comprovações referentes à denúncia.

No entanto, as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao ofício, foram insuficientes para a comprovação completa do cumprimento de carga horária dos médicos, tampouco esclarecedoras sobre o funcionamento da agenda do Sistema Nacional de Regulação (SISREG) em relação aos atendimentos realizados pelos referidos médicos e as justificativas de abono de faltas.

Ainda de acordo com a portaria, os itens solicitados foram o funcionamento da agenda do SISREG, agenda completa de cada médico do CEM-VG, tanto os contratados quanto os efetivos, os contratos formalizados com os médicos, apontando a carga horária e sua forma de cumprimento, dentre outros.