A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da secretária de Administração, Vivian Arruda, publicou uma portaria determinado que as pessoas só terão acesso aos órgãos municipais mediante a apresentação de documento pessoal ou identificação funcional.

De acordo com a portaria 507/2015, publicada no Jornal Oficial dos Municípios (AMM), o acesso de pessoal nas instalações na Prefeitura, Secretarias Municipais e Autarquias (como DAE/VG e a Previvag) somente serão autorizadas após verificação de documentos oficiais ou funcionais de identificação.

“O acesso de pessoas nas instalações do prédio em horário extraordinário será precedida de autorização formal do responsável pelo setor”, diz trecho do decreto.

O documento aponta que as pessoas serão monitoradas e controlados por um Guarda Municipal que ficará vigilante de plantão.

“O servidor Guarda Municipal em vigilância detêm autonomia para solicitar a retirada voluntária ou mediante força necessária de pessoal não autorizado para entrada e permanência nos prédios desta Administração”, aponta outro trecho do documento.

Já o acesso nas instalações identificado como “acesso restrito” será precedida de autorização do responsável pelo setor.

O decreto aponta que fica proibido a entrada e acesso, sem autorização, de veículo não oficial no pátio da Gerência de Almoxarifado e Patrimônio e Gerência de Transporte e Logística,

Além disso, a publicação aponta que fica proibida a entrada de pessoa, servidor público municipal ou não, para a realização de comércio de mercadorias nos prédios da Administração Municipal.