O sistema eletrônico da gestão tributária da Prefeitura de Várzea Grande vai completar uma semana, nesta sexta-feira (30.10), que está fora do ar gerando prejuízos aos empresários do município e a própria receita municipal.

O contrato com a prestadora do serviço, Nota Control, encerrou na quinta-feira (22.10) e na sexta-feira (23) a empresa entregou backup e o processo migratório do sistema à administração municipal, em juízo, conforme decisão judicial em mandado de segurança impetrado pela Prefeitura. Após a entrega dos dados, que era uma exigência da Prefeitura para contratar nova empresa para executar o serviço, a Nota Control tirou o sistema do ar.

Desde então, contribuintes em geral (pessoa física e jurídica) não conseguem emitir nota fiscal, nem qualquer outro documento pelo portal da Central do ISSQn.

O sistema fora do ar reflete prejuízo não só para a classe empresarial de Várzea Grande, como para o cidadão e o município, que fica sem arrecadar nesses dias.

Ao VG Notícias o secretário de Gestão fazendária, Cesar Miranda disse que o prejuízo é imensurável e que pretende acionar a Nota Control judicialmente para reaver o dano financeiro.

“O prejuízo é imensurável, não só em termos de arrecadação do município, mas para o próprio cidadão que fica prejudicado de emitir até uma simples certidão” disse.

De acordo com o secretário, o município ingressou na terça-feira (27.10) com mandado de segurança pedindo perícia no backup disponibilizado pela Nota Control, pois está impossível de verificar se os dados estão corretos ou não.

Miranda garante que o contrato com a empresa determina que ela mantenha em funcionamento o sistema até toda a migração dos dados, até por uma questão de segurança.

Ainda, segundo informou o secretário, o município já contratou uma nova empresa, a Staff/Betha Sistema, e que até na próxima terça-feira (03.11), caso a Justiça não defira o mandado, o sistema esteja restabelecido por completo, já em funcionamento com a nova prestadora de serviço.

No entanto, Miranda destacou que por enquanto, o sistema está funcionando internamente, e que até o final da tarde desta quinta (29) deve reestabelecer para atender os contribuintes que mais emitem notas, como é o caso dos hotéis.

“O que estão fazendo não tem como quantificar. A segunda maior cidade do Estado a terceira maior economia de Mato Grosso não pode ser penalizada desta forma” finalizou.

Entenda - A Nota Control foi contratada na gestão de Walace Guimarães (PMDB), por mais de R$ 2,6 milhões para fornecer licença de uso e manutenção do sistema web para o gerenciamento dos tributos municipais (ISS, IPTU, ITBI e outras taxas) com fornecimento de estrutura própria para o atendimento aos usuários do sistema.

Em 27 de agosto deste ano o Tribunal de Contas do Estado determinou que a prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM), cancelasse o contrato 79/2014, com a Nota Control.