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Secretaria de Saúde de Várzea Grande
O ex-servidor da Secretaria de Saúde de Várzea Grande, O.A.B foi condenado por crime contra Administração Pública por não prestar contas de seis diárias pagas pela Prefeitura para que ele pudesse participar de evento no Rio de Janeiro. A decisão consta no Diário Oficial dos Municípios (AMM).
Segundo o resultado final do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra o ex-servidor, ele era investigado por irregularidades na prestação de contas de diárias concedidas para reunião em Brasília, Congresso em Maceió e ausência de prestação de contas da viagem ao Rio de Janeiro, todas no ano de 2012.
Conforme o PAD, aberto em 2015 e concluído somente em maio deste ano, foi constatado ato de improbidade administrava, ligado lesão aos cofres públicos.
Diante disso, a Comissão Processante da Prefeitura condenou o ex-servidor O.A.B a devolver R$ 1.428,24 mil, devidamente corrigidos monetariamente, referente às seis diárias de nível superior para fora do Estado, concedidas para evento no Rio de Janeiro no período de 02 a 07 de maio de 2012.
“Caso não ocorra o devido ressarcimento ao Erário Municipal, no prazo legal, os valores deverão ser encaminhados à Procuradoria Geral do Município para inscrição na Dívida Ativa Municipal e demais sanções cabíveis”, diz trecho extraído da decisão.
