Ex-secretário de Estado terá que devolver mais de R$ 227 mil por fraude em licitação

Lucione Nazareth / VG Notícias

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Jeverson Missias

Jeverson Missias

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Popular de Cuiabá, intimou o ex-secretário de Estado, Jeverson Missias de Oliveira, a restituir aos cofres públicos mais de R$ 227 mil, no prazo de 15 dias, por participar de fraudes na Secretaria de Estado de Turismo (Sedtur). A determinação consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

De acordo com Ação, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), em 2012 quando ocupava o cargo de secretário de Estado de Turismo, Jeverson Missias juntamente com o então servidor, Moisés Dias da Silva (na época chefe do Núcleo de Finanças da Sedtur), teriam atuado em um suposta esquema para beneficiar a empresa Mason Comércio e Serviços Ltda-Me, de propriedade de Moisés e de sua esposa, Sônia Maria Dias da Silva.

Consta da denúncia, que Missias e Moisés teriam simulado uma licitação para a confecção de 10 mil camisetas e bonés, certame que foi vencido na época pela Mason Comércio no valor de R$ 30.500,00 mil.

No entanto, a Auditoria Geral do Estado verificou indícios de irregularidades na licitação e constatou que “tudo não passou de uma farsa para sacar dinheiro dos cofres da Secretaria de Turismo”.

“Os réus Moisés e sua esposa Sônia forjaram a realização do certame licitatório, lesando os cofres públicos estaduais em R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais), sendo que o réu Jeverson, Secretário de Estado do Desenvolvimento do Turismo, à época, homologou a farsa, determinando o pagamento ilegal”, diz trecho extraído os autos referente a denúncia do MP.

Em 2009, Jeverson Missias e os demais acusados foram inocentadas pela Justiça de 1ª Instância, que entendeu não haver provas de que houve prejuízo aos cofres públicos ou intenção de fraudar licitação. Porém, o Ministério Público recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT).

Em 2002, a 4ª Câmara Cível do TJ/MT acolheu o Recurso e condenou todos os acusados a devolverem R$ 30.500,00 mil aos cofres públicos, com juros e correção; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; e proibição de contratarem com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários por igual período.

Diante da condenação, o MP ingressou com pedido de Execução de Sentença. Em decisão proferida no último dia 22 de maio, mas publicada somente agora no DJE, a juíza Célia Regina mandou intimar a defesa de Jeverson Missias e os demais acusados para pagar o valor R$ 227.517,12 mil referente ao ressarcimento do dano causado ao erário. Lembrando que o montante da condenação foi atualizado em 12 de dezembro de 2018.

“Comunique-se ao TRE/MT a penalidade de suspensão dos direitos políticos de Jeverson Missias de Oliveira e Moises Dias da Silva. Consigne-se que decorrido o prazo sem pagamento, os valores serão acrescidos de multa de 10% (dez por cento), seguindo-se os demais atos executórios nos termos do art. 523 e §§, do CPC”, diz trecho extraído da decisão.

Lembrando que em Várzea Grande, Jeverson Missias de Oliviera ocupou os cargos de presidente do Departamento de Água e Esgoto municipal (DAE/VG) e secretário de Comunicação Social - ambos na gestão do ex-prefeito Murilo Domingos (já falecido).


Fonte: VG Notícias

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