A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), solicitará perícia contábil para finalizar as investigações da operação “Edição Extra”, deflagrada em 18 de dezembro de 2014, para apurar fraudes em licitação do Estado envolvendo o segmento de empresas do ramo de gráfico.
A operação levou a prisão de empresários donos de gráficas e dois ex-secretários-adjuntos das antigas Secretarias de Estado de Comunicação (Secom) e Administração (Sad). Nas investigações foram ouvidas 54 pessoas, sendo 32 servidores, sobre as fraudes na licitação. O inquérito 054/2013 tem 11 volumes com 35 anexos.
A análise contábil será feita pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) em todos os processos de pagamentos das secretarias que aderiram ao pregão 093/2011, para compras de materiais gráficos, notas de saída e entrada de insumos das 12 gráficas investigadas e que ganharam lotes do pregão, além de notas fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda e pagamentos do imposto ISSQN.
A investigação espera confirmar se o valor de R$ 26 milhões pagos as gráficas, conforme auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE), se de fato corresponde ao fornecimento real de produtos impressos a órgãos do Estado de Mato Grosso. "Precisamos ver o que realmente foi executado e teria sido gasto de materiais", explicou a delegada Liliane de Souza Murata Costa, que preside o inquérito policial.
De acordo com a delegada, cada gráfica utilizou mais que 100% do valor de seu lote no pregão 093/2011, homologado para fornecimento de R$ 40 milhões em serviços gráficos. “As pessoas que tinham para ser ouvidas já foram todas oitavadas, inclusive as que estavam agora para o final, que eram os fiscais de contratos de todas as secretarias que aderiram o pregão. Agora vamos aguardar que seja feita a perícia contábil em todos os processos de pagamentos, as notas fiscais de entrada e saída das gráficas, tanto da Sefaz e ISSQN, e, com esse resultado, amos finalizar”, afirmou.
Em depoimentos, os servidores que atestaram as notas de entrega de materiais gráficos para divulgação institucional, alguns afirmaram que não conferiram o recebimento do material e que o papel deles era apenas atestar as notas.
A Polícia Civil também solicitou a 7ª Vara do Crime Organizado compartilhamento de provas para utilizar em outro inquérito, que investiga a participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no consumo de R$ 55 milhões em serviços gráficos com as mesmas empresas, entre o ano de 2011 a setembro de 2012. “As denúncias foram concomitantes, mas instaurados inquéritos separados”, disse a delegada Liliane Murata.
Segundo a investigação, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aderiu ao pregão da Sad (093/2011) e consumiu nesse pregão 16 milhões. Posteriormente fez novo pregão (015/2012) e consumiu mais R$ 32 milhões em material gráfico e num terceiro pregão de 2010 gastou o valor mínimo de R$ 17 milhões, que somando tudo dá R$ 69 milhões, mas sendo consumidos R$ 55 milhões.
As informações foram encaminhadas pela 14ª Promotoria de Justiça e Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária de Cuiabá, no final do ano de 2014, e à Delegacia Fazendária solicitou autorização do Tribunal de Justiça, por envolver pessoas com foro privilegiado, para instauração do inquérito policial, que visa apurar a enorme quantidade de compra de materiais de divulgação institucional, no período de 2010 a 2012. O inquérito foi instaurado em novembro de 2014.
No final da investigação da operação “Edição Extra”, os envolvidos no esquema das gráficas poderão ser indiciados nos crimes fraudes a licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e ainda é analisado o enquadramento em lavagem de dinheiro.
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