A 5ª Ciretran de Várzea Grande não pode mais vistoriar veículos pesados tais como: ônibus, caminhão, reboques e semirreboques. A determinação consta na portaria 208/2015 publicada na edição da Imprensa Oficial do Estado que circula nesta segunda-feira (31.08).

Conforme a publicação, 5ª Ciretran de Várzea Grande não possui estrutura física para a realizar as vistorias de veículos pesados, e ainda, por conta das vistorias realizadas na unidade, há transtornos ocasionados ao tráfego local e grande risco à vida e à integridade física gerados aos usuários e servidores da 5ª Ciretran.

Mediante as constatações, ficou determinado que “as vistorias em veículos pesados sejam realizadas, exclusivamente, na Gerência do Núcleo de Atendimento - Vistoria Pesada, localizada no Distrito Industrial de Cuiabá”. Confira abaixo:

PORTARIA Nº 208/2015/GP/DETRAN/MT

O Presidente do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando o disposto no Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

Considerando o disposto no Art. 75, Incisos I e IX do Decreto nº 2.510, de 27 de agosto de 2014;

Considerando que os municípios de Cuiabá/MT e Várzea Grande/MT, segundo legislação vigente, integram aglomerado urbano;

Considerando que a 5ª Ciretran de Várzea Grande/MT não possui estrutura física para a realização de vistorias de veículos pesados (ônibus, caminhão, reboques e semirreboques);

Considerando os enormes transtornos ocasionados ao tráfego local e o grande risco à vida e à integridade física gerados aos usuários e servidores da 5ª Ciretran por conta das vistorias realizadas em veículos pesados (ônibus, caminhão, reboques e semirreboques) naquela unidade;

RESOLVE:

Art. 1º - Determinar que as vistorias em veículos pesados (ônibus, caminhão, reboques e semirreboques) nos municípios de Cuiabá/MT e Várzea Grande/MT sejam realizadas, exclusivamente, na Gerência do Núcleo de Atendimento - Vistoria Pesada, localizada no Distrito Industrial de Cuiabá/MT.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Cuiabá, 28 de agosto de 2015.