Denunciado em um dos processos da Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro, o senador Fernando Collor de Mello (PTB) aproveitou a sabatina do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para fazer acusações contra a gestão do chefe do Ministério Público.
Ao questionar o procurador na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o ex-presidente da República questionou o fato de a instituição, supostamente, ter alugado, durante a administração de Janot, uma mansão, em Brasília, por R$ 67 mil mensais que não tinha o devido alvará e ter contratado sem licitação uma empresa de comunicação.
O parlamentar de Alagoas também acusou Janot de advogar quando já estava nos quadros do Ministério Público, de abrigar um irmão procurado pela Interpol e de não ter enviado todas essas informações à Comissão de Constituição e Justiça para a sabatina.
Indicado pela presidente Dilma Rousseff para mais um mandato à frente da Procuradoria Geral da República (PGR), Janot precisa, para ser mantido no cargo, ter seu nome aprovado pela CCJ do Senado e, posteriormente, pelo plenário principal da Casa.
Collor (PTB-AL) foi o primeiro parlamentar a se acomodar no plenário da CCJ do Senado para a sabatina do chefe do Ministério Público. Suplente do colegiado, o ex-presidente da República chegou ao plenário da comissão por volta das 9h40 e se sentou na primeira fileira de assentos do recinto (veja ao lado). Exatamente 20 minutos depois a sessão teve início.
Um dos dois políticos já denunciados por Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF), Collor passou a fazer parte da CCJ uma semana antes da sabatina do procurador-geral. Na última terça (18), o senador de Alagoas, que lidera o bloco parlamentar do PTB no Senado, passou a integrar o colegiado como suplente, no lugar do senador Douglas Cintra (PTB-PE).
Ao responder ao parlamentar alagoano, Janot rebateu a série de acusações feitas contra ele na sabatina e argumentou que, tão logo as irregularidades na locação do imóvel no Lago Sul foram detectadas, o contrato foi rescindido. O alvará do local só permitia o funcionamento de creches ou escolas. O episódio já havia sido usado anteriormente por Collor para atacar o chefe do Ministério Público.
Inicialmente, Janot disse que nenhum aluguel havia sido pago. Depois, pediu autorização para se retificar e afirmou que chegaram a ser pagos “dois ou três aluguéis”, mas que apresentou uma representação criminal para apurar o caso.
Ao senador Collor, Janot repetiu sua resposta e afirmou que a empresa que alugou o imóvel apresentou um alvará “materialmente falso” e disse, em tom de ironia, que “muito antes de qualquer manifestação de senador, houve a imediata adoção de providencias para rescisão do contrato”.
Irmão
Collor afirmou que Janot tinha um "parente contraventor" que era procurado pela Interpol. Ele pediu que o procurador-geral informasse à comissão quem era esse parente contraventor que, segundo ele, atuava junto a outro contraventor. Segundo o ex-presidente da República, o chefe do Ministério Público deu "guarida" ao irmão e ao suposto comparsa em sua casa, em Angra dos Reis, em 1995.
"Não participarei dessa exumação pública de um homem que nem sequer pode se defender", respondeu Janot, explicando que o irmão apontado pelo senador do PTB morreu há mais de cinco anos.
"Não vou me referir a esse episódio porque eu tenho para mim que temos que se referir a pessoas que podem apresentar defesa. Em respeito aos mortos, não vou me referir", enfatizou.
Janot disse que, como integrante do Ministério Público, está impedido de atuar em casos de parentes de até terceiro grau. "Se tivesse tido alguma atuação, o tiraria da difusão vermelha [lista de procurados da Interpol]. Não houve qualquer interferência minha", reforçou o procurador-geral.
Na tréplica, Collor disse que não havia acusado o irmão de Janot, e sim tinha apontado que Janot teria asilado "uma dupla de contraventores".
Vazamentos
O senador do PTB também acusou Rodrigo Janot de ser "um catedrático" na prática de vazar informações. "Violar segredo de Justiça é crime previsto no código penal", destacou Collor.
Janot, porém, negou ser um "vazador contumaz" de informações sigilosas. "Sou discreto, não tenho atuação midiática", alegou.
Em relação às acusações de que vazou detalhes das delações premiadas de investigados da Operação Lava Jato, Janot disse que o que realmente ocorreu foi uma "especulação" por parte da imprensa dos políticos que seriam investigados pela Lava Jato.
"O que houve não foi vazamento, foi especulação enorme. Alguns meios deram a 'Lista do Janot'. Alguns acertaram nomes, outros erraram nomes. E não se vaza nomes errados", ironizou.
Assessor de comunicação
Fernando Collor sustentou ainda que Janot contratou, sem licitação, a empresa de comunicação Oficina da Palavra para assessorar a Procuradoria Geral da República. O senador questionou a indicação de Raul Pilati Rodrigues, ligado à empresa, para o cargo de secretário de comunicação do Ministério Público.
Janot argumentou que não ficou configurada nenhuma ilegalidade no processo de contratação da empresa de comunicação. Segundo ele, o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu isso.
Sobre a indicação de Pilati, o procurador afirmou que se tratava de um funcionário da Oficina da Palavra, e não do dono da empresa, como apontou Collor. De acordo com o Janot, o assessor foi nomeado para a chefia da comunicação em razão de seu currículo.
“Ele [Rodrigues] foi funcionário, nunca foi dono. Dela [da Oficina da Palavra] se desvinculou e foi contratado para exercer o cargo. A assessoria de comunicação foi prestada por um profissional de brilhante currículo e que se ausentou em junho por deliberação própria. Se fosse por mim, permaneceria lá”, ressaltou o procurador-geral.
Ao Blog do Matheus Leitão, Raul Pilati Rodrigues criticou as acusações do senador do PTB, as quais ele classificou de "ansiedade de criar factoides".
"Na ansiedade do Senador Fernando Collor de criar factoides contra o procurador-geral da República, ele [Collor] juntou informações incorretas e construiu uma fantasia. Eu não fui diretor da Oficina da Palavra, como o próprio procurador explicou, e ponto. Ele [Collor] vem fazendo esses ataques faz tempo", disse o ex-assessor da PGR.
O G1 não conseguiu contatar a direção da Oficina da Palavra.
Acordão
Em meio à sabatina, o procurador-geral da República negou "veementemente" e ironizou a acusação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que ele teria feito um acordo com o Palácio do Planalto para poupar investigados na Operação Lava Jato (assista ao vídeo acima). O chefe do Ministério Público classificou a acusação de "factoide" e disse que, para fechar tal acerto, teria de "combinar com os russos".
Ao anunciar, no mês passado, seu rompimento com o governo federal, Cunha acusou o Planalto de ter se articulado com o procurador-geral da República para incriminá-lo na Operação Lava Jato. Na última quinta (20), Janot apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Cunha por corrupção e lavagem de dinheiro.
Em uma nota divulgada no dia da denúncia, Cunha voltou a atacar o procurador-geral, insinuando que ele havia sido “escolhido” para ser investigado pela PGR. Além disso, o peemedebista disse que com o desenrolar dos fatos, o país assistiria à comprovação da atuação do governo no episódio de sua denúncia à Suprema Corte.
"Ainda que quisesse fazer um acordo desses, teria que combinar com os russos, 20 colegas e um grupo de delegados muitos preparados da Polícia Federal", ironizou.
"Eu nego, veementemente, a possibilidade de qualquer acordo que possa interferir nas investigações. Senador, há mais de 35, 36 anos, fiz opção pelo direito. Há 31 anos, fiz opção pelo Ministério Público. A essa altura da minha vida, não deixaria os trilhos da atuação técnica do Ministério Público para me embrenhar num processo que não domino e não conheço, que é o caminho da política", acrescentou o chefe do MP.
Ao fazer sua apresentação inicial na sabatina, o procurador-geral da República afirmou que sua tentativa de ser reconduzido ao cargo por mais dois anos não tem como objetivo a "satisfação de seu ego" ou a "sofreguidão do poder".
"A minha motivação para tentar a recondução ao cargo não se presta à satisfação do ego ou à sofreguidão do poder. Não é isso que me move. Me move a firme vontade de continuar a servir à minha nação. Venho aqui após ter tido o reconhecimento de 799 colegas do MPF e de ter sido indicado pela presidente da República", declarou Janot em sua primeira manifestação na sabatina do Senado.
Sem citar diretamente a Operação Lava Jato, o procurador-geral da República afirmou que o país vive um momento em que “fatos graves são investigados”.
“No campo de atuação do Ministério Público Federal, esse momento, no qual fatos graves são investigados, é a oportunidade para que o embate jurídico entre acusação e defesa se caracterize pela lealdade recíproca e a consolidação de ideais éticos que são a base da sociedade democrática”, declarou.
Dez dos 13 senadores investigados na Lava Jato compõem a comissão responsável por sabatinar Janot. Uma dificuldade que o procurador-geral poderá enfrentar na sessão é o desgaste gerado pelas investigações do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
Todos os 81 senadores podem comparecer à comissão, se desejarem, para fazer perguntas ao procurador-geral. Porém, somente os membros titulares terão direito a votar o parecer que a CCJ encaminhará ao plenário do Senado, recomendando ou não a aprovação do nome de Janot. Na ausência de um titular, um suplente do mesmo bloco adquire o direito de votar.
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