Os advogados do ex-ministro José Dirceu entraram com agravo regimental pedindo que a Justiça revise a decisão liminar que negou o pedido de habeas corpus preventivo, para evitar a prisão dele na Operação Lava Jato, impetrado na última quinta (2). O recurso foi protocolado no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) na noite de quarta (8). A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa.
O pedido é para que o juiz federal Nivaldo Brunoni, que substitui o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso, revise o pedido de habeas corpus e a decisão anterior. Caso seja negado novamente, a defesa solicita que o pedido seja levado para julgamento na 8ª turma do TRF4.
O ex-chefe da Casa Civil é acusado pelo delator Milton Pascowitch de receber propina por contratos com a Petrobras. O empresário Milton Pascowitch foi preso em maio durante a Operação Lava Jato e citou Dirceu na última quarta-feira (1º), durante delação premiada.
Há uma semana, na quinta (2), a defesa de Dirceu impetrou um pedido de habeas corpus preventivo. Na ocasião, os advogados alegaram que o ex-ministro tem colaborado com as investigações sobre o escândalo de corrupção e que quer evitar um "constrangimento ilegal" com uma possível prisão do ex-ministro. Segundo os advogados, na sua vida política, Dirceu "não construiu castelos, não criou impérios ou acumulou fortuna".
Responsável pela decisão, o juiz federal Nivaldo Brunoni negou o primeiro pedido e afirmou que o fato de Dirceu ser apontado por Pascowitch na delação premiada não significa que ele será preso preventivamente e que o "mero receio" da defesa não justifica o habeas corpus preventivo.
Atualmente, José Dirceu cumpre prisão domiciliar em regime aberto por condenação no processo do mensalão do PT. Ele cumpre 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa. O ex-ministro foi preso em novembro de 2013, e, menos de um ano depois, obteve progressão do regime semiaberto para o aberto.
Investigações da Lava Jato
O empresário Milton Pascowitch relatou aos procuradores do Ministério Público Federal ter intermediado pagamento de propina a José Dirceu para que a Engevix, uma das empresas investigadas pela Polícia Federal, mantivesse contratos com a estatal.
Na delação, Pascowitch afirmou que a empresa dele, Jamp, pagou R$ 1,5 milhão para a JD Consultoria, empresa do ex-ministro.
Dirceu é investigado em inquérito por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. Os investigadores querem saber se a empresa dele prestou serviços de consultoria a empresas que desviaram dinheiro da Petrobras ou se os contratos eram apenas uma maneira de disfarçar repasses de dinheiro desviado da Petrobras.
Em janeiro, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal da empresa JD Consultoria e do ex-ministro depois de as investigações revelarem pagamentos de empresas ligadas ao esquema de corrupção para a empresa de Dirceu.
Segundo relatório da Receita Federal, a empresa de José Dirceu recebeu dinheiro de pelo menos cinco empresas investigadas na Lava Jato – construtoras OAS, Engevix, Galvão Engenharia, Camargo Corrêa e UTC. Entre 2006 e 2013, os depósitos somados chegaram a quase R$ 8 milhões. Os pagamentos estão sendo investigados.
A JD Consultoria faturou R$ 29 milhões em contratos com cerca de 50 empresas nos últimos nove anos, segundo advogados de Dirceu.
Prisão de empresário
Pascowitch foi preso pela PF em maio deste ano na 13ª fase da Lava Jato e levado à superintendência da corporação em Curitiba (PR).
Na última terça (30), ele passou a cumprir pena em regime domiciliar em São Paulo, em razão do acordo de delação premiada, homologado pela Justiça Federal no dia anterior.
Segundo a Polícia Federal, Pascowitch é suspeito de ser um dos operadores do esquema de corrupção que atuou na Petrobras. A PF diz que ele atuava como elo entre a diretoria de Serviços da estatal e o PT. O contato, diz a corporação, era feito por meio da JD Consultoria.
Habeas corpus para Lula
Há uma semana, um pedido de habeas corpus preventivo também foi registrado no TRF-4 pedindo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fosse preso na Lava Jato. Na ocasião, o Instituto Lula, do ex-presidente, negou que a ação judicial tenha sido impetrada por ele ou por qualquer advogado ou entidade que o represente.
Segundo a assessoria do TRF-4, o autor do pedido era Maurício Ramos Thomaz. Ele é um consultor de Campinas, sem ligação com ex-presidente. Qualquer cidadão tem o direito de acionar a Justiça para obter um habeas corpus em favor de qualquer pessoa.
O habeas corpus preventivo, também conhecido como salvo-conduto, pode ser concedido quando a liberdade física está sendo ameaçada (ou seja, quando ainda não há o dano, mas apenas a ameaça de dano).
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