A Prefeitura de Várzea Grande divulgou nesta sexta-feira (23.05), a lista dos classificados para receberem a concessão de novos pontos de táxis no município. Dos 170 classificados, inicialmente, apenas 57 irão receber a outorga.
Apesar da divulgação, ainda tramita na Justiça uma ação civil pública, ingressada pelo Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça e Probidade Administrativa de Várzea Grande, pedindo o cancelamento do certame por conta de diversos vícios no decorrer do processo licitatório.
Na ação, a promotora de Justiça Valnice dos Santos, apontou diversas irregularidades, entre elas, a presença de servidores públicos do município, questões extraídas de uma prova do Senar, questões da provas do Enem 2013, e do Wikipédia, além da modalidade da licitação “carta convite”.
Ainda na ação, Valnice requer a suspensão do processo em andamento e que o prefeito se abstenha de homologar o certame. A ação tramita na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública do município – com o juiz Jones Gattas. Confira a lista dos contemplados.
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