O Ministério Público Federal, por meio da procuradora da República Bianca Britto de Araújo, instaurou um inquérito civil público para apurar se o Governo do Estado sanou as irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), referente a suposto superfaturamento em obras de ampliação do Aeroporto Marechal Rondon.
“R E S O L V E converter o Procedimento Administrativo nº 1.20.000.000426/2013-48 em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para apurar se houve saneamento das irregularidades percebidas no Acórdão 2655/2012 proferido pelo TCU quando da republicação do Edital RDC005/SECOPA/2012” diz portaria que deu origem ao inquérito.
De acordo com o relatório do TCU, divulgado em novembro de 2013, houve sobrepreço e restrições à competitividade das empresas concorrentes no processo de licitação do projeto de ampliação do aeroporto, o qual foi conduzido pela Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 (Secopa) em parceria com a Infraero.
Após os questionamentos da equipe de auditoria, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) afirmou que efetuou os devidos ajustes no orçamento base da licitação. Na época, o TCU firmou um acórdão com a Infraero e com a Secopa, onde se comprometeram a sanar as irregularidades, revogando o edital que deu origem ao superfaturamento.
No entanto, o MPF quer ter certeza que as irregularidades foram sanadas, ou seja, se a Secopa cumpriu ou não o combinado e se o novo edital foi feito dentro da legalidade.
Clique aqui e confira inquérito do MPF.
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