A vereadora por Várzea Grande, Miriam Pinheiro (PHS), declarou que está realizada com a determinação do Poder Judiciário, em retornar os cobradores de ônibus ao sistema de transporte público do município. De acordo com a parlamentar, esta é a bandeira defendida por ela desde o início dos trabalhos legislativos na Casa de leis.
“Realizei audiências públicas, estive à frente do abaixo assinado, realizei um trabalho de pesquisa com vídeo e documentos junto aos usuários do transporte coletivo, para embasar a tese da importância dos cobradores no sistema de transporte”, declarou.
Todo levantamento da parlamentar foi encaminhado ao Ministério Público e também serviu de base para defender sua luta frente aos parlamentares do legislativo, entretanto, a vereadora foi voto vencido na Casa. “Mesmo obtendo derrota no parlamento, não desisti, e procurei ajuda no judiciário para que a população fosse atendida de acordo com sua vontade”, disse Pinheiro.
DECISÃO JUDICIAL – A decisão foi proferida pelo juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública do município, Fernando Miranda Rocha, que acatou a ação civil pública proposta pelo Ministério Público. De acordo com a liminar, a falta dos cobradores tem acarretado enormes prejuízos aos usuários do transporte, ocasionando atrasos, congestionamentos, devido a dupla função do motorista em parar o ônibus para conferir o recebimento do dinheiro e passar o troco. Além disso, o juiz destacou a dificuldade dos passageiros em encontrar terminais de recarga dos cartões.
Leia na íntegra trecho da decisão:
“Defiro a liminar, determinando a PROIBIÇÃO dos motoristas de ônibus da empresa requerida, a efetuar sob qualquer pretexto, a cobrança de tarifas por meio de pagamento em dinheiro, devendo se limitar unicamente à função de conduzir os coletivos nos itinerários definidos, devendo a mesma providenciar em 10 dias, a contratação e retorno dos cobradores, até que a empresa possua pontos de vendas de cartões e recarga suficientes a demanda”.
O projeto de retorno dos cobradores, de autoria da vereadora Miriam Pinheiro, passou pela Câmara de Várzea Grande no mês de maio, no entanto, foi reprovado por 13 votos contrário e 4 a favor.
Outro lado - A empresa irá recorrer da decisão.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
