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Cidades Segunda-feira, 23 de Março de 2015, 22:00 - A | A

Segunda-feira, 23 de Março de 2015, 22h:00 - A | A

Poconé

Prefeita de Poconé é notificada pelo Ministério Público para regularizar transporte escolar

Todas as medidas a serem implementadas deverão ser comprovadas no prazo máximo de 10 dias.

MPE

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificou a administração municipal de Poconé para que regularize, no prazo máximo de cinco dias, o transporte escolar a todos os alunos da rede pública de ensino. Pelo menos 80 estudantes estão sem frequentar a escola por falta de transporte. Dentre outras localidades, estão sem atendimento as comunidades de Santo Onofre, Tanque do Quina e Vale do Sol. Algumas escolas, inclusive, já suspenderam as atividades em razão da falta de alunos.

O promotor de Justiça, José Rodrigues da Silva Neto, também cobra a apresentação de cronograma detalhado do calendário letivo para evitar que os alunos sejam novamente prejudicados por ausência de transporte escolar. Todas as medidas a serem implementadas deverão ser comprovadas no prazo máximo de 10 dias.

A ausência de informações no prazo indicado será interpretada como descumprimento deliberado das recomendações legais preventivas, servindo-se também como prevenção de responsabilidade, fundamento jurídico para intervenção judicial e pedido de dano moral coletivo”, destacou o promotor de Justiça.

A notificação recomendatória foi encaminhada à prefeita da cidade, Nilce Mary Leite, e para a secretária municipal de Educação, Maria Rosa Monge. O documento foi expedido na sexta-feira (20.03).

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