O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso manteve, por maioria, a decisão de 1ª instância que indeferiu o pedido de registro de candidatura de Francisco Anis Faiad ao cargo de vice-prefeito de Cuiabá na coligação Cuiabá/Mato Grosso/Brasil (PT/PMDB). O julgamento aconteceu na última sexta-feira, 27 de agosto.

Os membros do Pleno entenderam que, embora tenha se desincompatibilizado do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no dia 6 de junho de 2012, conforme preceitua a legislação eleitoral, Francisco Faiad não se afastou, de fato, do cargo, visto que teria participado de ato oficial da OAB na condição de conselheiro federal, no dia 12 de junho.

Após mais de 3 horas de debates, três membros do Pleno votaram pelo deferimento do recurso de Francisco Faiad e três pelo indeferimento.

O relator do recurso, Samuel Franco Dalia Júnior, votou pelo deferimento do recurso, sendo seguido pelos juízes Sebastião de Arruda Almeida e  Francisco Ferreira Mendes Neto. Votaram pelo indeferimento do recurso os juízes-membro Gerson Ferreira Paes, Pedro Francisco da Silva e Luiz Blaszak.

O presidente do Tribunal, desembargador Rui Ramos Ribeiro,  proferiu o voto de desempate, negando seguimento ao recurso do candidato e, assim, mantendo o indeferimento de sua candidatura.

Impugnação foi apresentada pela coligação Um Novo Caminho para Cuiabá

Em primeira instância, a juíza Gleide Bispo havia julgado procedente impugnação apresentada pela coligação Um Novo Caminho Pra Cuiabá, do candidato a prefeito Mauro Mendes (PSB) e, por conseguinte, indeferido o registro de candidatura de Francisco Anis Faiad ao cargo de vice-prefeito de Cuiabá.

Francisco Faiad apresentou defesa admitindo que participou de reunião no Conselho Federal da entidade de classe, porém, alegando que o fez na condição de ex-presidente da Comissão de Prerrogativas e como advogado.

A reunião no Conselho Federal da OAB, da qual Francisco Faiad participou,  aconteceu no dia 12 de junho de 2012. Na ocasião, ele chegou a votar em favor da moção de solidariedade em favor do advogado Márcio Tomas Bastos, proposta pela Delegação da OAB/Bahia. Conforme entendimento da Justiça Eleitoral, Francisco Faiad votou como Conselheiro da OAB, e não como conselheiro afastado, como alegou. As despesas de passagem e estadia em Brasília foram custeadas pela seccional da OAB em Mato Grosso.