O Ministério Público do Estado (MPE/MT), por meio do promotor Deosdete Cruz, notificou a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), a tornar transparente os gastos com verba indenizatória.

Conforme consta no ofício 439/2016/1ªPJCível encaminhado à prefeita, o município terá o prazo de 90 dias para disponibilizar as informações, sob pena de ter que responder judicialmente, caso descumpra a recomendação.

“Vem por meio deste NOTIFICAR Vossa Excelência, em caráter recomendatória, para que em cumprimento ao teor da Lei n. 12.527/11, em especial dos artigos 3º, II, V; 5º; 6º, I; 7º, II, 8º, §1º, II, passe a disponibilizar na rede mundial de computadores, a informação sobre os gastos com verbas indenizatórias, sob pena de propositura de ação judicial” diz ofício.

Verba indenizatória – A verba indenizatória foi estipulada por meio da Reforma Administrativa do município, iniciada na gestão de Walace Guimarães, e continuada na gestão de Lucimar.

Conforme a Reforma, subsecretário, procurador adjunto, chefe das Procuradorias, assessor de gestão e contador geral que antes recebiam R$ 6.500,00, sem direito a VI, passarão a receber mensalmente R$ 3.500,00 mais R$ 3 mil de VI – ou seja, reduziu o salário para não pagar impostos, e o valor restante será pago como Verba.

Já os superintendentes, assessores especiais e chefes de gabinetes que antes recebiam R$ 5 mil mensais, sem direito a VI, irão receber R$ 3 mil referente a salário, e o restante, R$ 2 mil será pago a título de VI.

A alteração segue até atingir o cargo em comissão de auxiliar técnico, que o salário corresponde à simbologia de DNS-8. Com a reforma, ao invés de receber R$ 1.000,00, passará a ser R$ 800 mais R$ 200 de VI.

Quanto ao salário e a Verba Indenizatória dos secretários municipais, procurador geral, secretário da Guarda Municipal, assessor especial de gabinete de prefeito e controlador geral não houve alterações, todos irão continuar ganhando R$ 9.288,00 de salário mais R$ 5 mil de VI.

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