O empresário Evandro Gustavo Pontes, proprietário da Intergraf (E.G.P da Silva), o ex-secretário estadual de Indústria e Comércio (Sicme), Pedro Nadaf e o ex-secretário adjunto Márcio Luiz de Mesquita, foram acionados judicialmente pelo Ministério Público do Estado, por suposto superfaturamento de mais de 170% na impressão dos livros referente ao Balanço Energético de Mato Grosso, realizado pela Sicme.
A ação civil de improbidade administrativa foi movida pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, e encontra-se protocolada na Vara Especializada de Ação Civil e Ação Popular, conclusa ao juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior. O promotor pede liminarmente bloqueio de R$ 860.689 mil dos bens dos acusados.
O MPE pede ainda, a condenação dos acusados por dano moral social/coletivo em valor sugerido de R$ 1 milhão, a ser depositado em favor da Sociedade Beneficente Santa casa de Misericórdia de Cuiabá.
Além disso, o promotor pede a condenação dos acusados a pagamento de multa civil, no patamar de R$ 2.151.722,00 e a condenação ao ressarcimento integral e corrigido do montante desviado dos cofres da SICME, qual seja R$ 860.689,66.
Conforme denunciado pelo VG Notícias em primeira mão, no final de 2013, o governo do Estado contratou a empresa Intergraf – de propriedade de Evandro Gustavo Pontes, para confeccionar os três mil exemplares de livros, pelo custo de R$ 787 mil. No entanto, conforme o empresário Antônio Roni de Liz denunciou à época, ao VG Notícias, foi confeccionado apenas 50 exemplares, na gráfica De Liz de sua propriedade, por R$ 23 mil, apenas para “esquentar a fraude”.
“Perfeitamente cabível a inserção da empresa INTERGRAF - E.G.P. DA SILVA - ME, por meio de seu único proprietário e administrador EVANDRO GUSTAVO POSTES DA SILVA que firmou o contrato com a SICME e recebeu pela produção dos 3.000 exemplares dos livros com o balanço energético sem, contudo, produzi-los e entregá-los, permitindo o desvio de recursos do erário estadual. Isso demonstra a má-fé da empresa e de seu representante” diz trecho da ação proposta pelo MPE.
De acordo com a perícia técnica contábil contratada pelo MP, a Sicme poderia ter adquirido os três mil exemplares com as mesmas especificações dos livros impressos por aproximadamente R$ 290 mil, ou seja, a Secretaria pagou mais de 170% do valor real a Intergraf, isso se tivesse confeccionados os três mil exemplares conforme contrato.
Vale destacar que nas contas de gestão da Sicme, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), identificou que dos três mil exemplares apenas 49 foram de fato entregue, o restante não tinha comprovação de que foram distribuídos, ou se foram impressos. Um dos exemplares, conforme mencionado acima está com a reportagem do VG Notícias, entregue mediante a denúncia de Roni.
Em depoimento ao MP, a jornalista Elaine Perassoli apontada pela Sicme como a pessoa responsável pela distribuição dos livros, revelou que atendendo pedido do então secretário-adjunto Márcio Luiz de Mesquita, assinou o documento que atestou que os três mil exemplares de livros foram entregues na Sicme, sem que o material estivesse de fato na Secretaria.
Ainda conforme a jornalista, ela não era a pessoa responsável pela assinatura do documento, e assinou sem ver o material. Perassoli contou que dias depois viu alguns exemplares dos livros, mas afirmou que não sabia a quantidade exata entregue pela gráfica.
Em julho de 2015 o VG Notícias também já havia adiantado que o MPE entraria com ação de improbidade contra os acusados. Vale destacar que embora a “fraude” tenha sido concretizada na gestão do ex-secretário Alan Zanatta, frente à Sicme, este não foi arrolado pelo MPE.
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