A Comissão de Defesa da Democracia do Senado aprovou, nessa quinta-feira (06.06), projeto de lei que criminaliza a apologia à tortura e a defesa de ditadura. A proposta segue para a Comissão de Segurança Pública.
O projeto de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), prevê prisão de três a seis meses e multa para quem fizer apologia de tortura ou de torturadores, inclusive nas redes sociais. A pena é a mesma para apologia de instauração de ditadura no país.
Conforme o texto, no caso de a ação ser realizada por políticos, integrantes do Poder Judiciário ou do Ministério Público, a pena será maior: seis meses a 1 ano de detenção. Além disso, a proposta prevê aumento das penas em 50% se o autor utilizar perfis falsos em redes sociais para a divulgação do conteúdo.
Em sua justificativa, o senador Rogério Carvalho cita que existem diferenças imprescindíveis entre liberdade de expressão e apologia ao crime. Contudo, ele destaca que é preciso ficar atento no que é falado por existir crimes que podem ser cometidos através da palavra como, por exemplo, o crime de racismo, de injúria.
“A palavra tem peso não apenas de ofensa, mas de cooptação de grupos radicais que difundem discurso de ódio travestidos de liberdade de pensamento. Então sim, deve haver liberdade de expressão, por outro lado, ela deve ser extremamente diferenciada da apologia à tortura e à instauração do regime ditatorial no Brasil. Afinal, que liberdade é essa que ameaça cercear as demais liberdades? O presente Projeto de Lei tem como objetivo garantir, num momento de crise política, o que há de tão valioso para nós, brasileiros, que custou a vida de tantos dos nossos: a nossa jovem Democracia (com D maiúsculo como forma de respeito)”, diz trecho da justificativa.
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