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Fatos de Brasília Terça-feira, 14 de Maio de 2024, 11:44 - A | A

Terça-feira, 14 de Maio de 2024, 11h:44 - A | A

prazo adicional

Aneel prorroga benefícios para renováveis

Usinas terão prazo adicional de 36 meses para entrarem em operação com direito aos benefícios

Lucione Nazareth/Fatos de Brasília

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (14.05) a prorrogação do prazo para projetos de fontes renováveis entrarem em operação comercial com acesso a subsídios.

A prorrogação do prazo está prevista na Medida Provisória 1.212/2024, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada em 10 de abril.

O texto prevê que usinas de fontes renováveis terão um prazo adicional de 36 meses para entrarem em operação com direito a descontos no uso das redes de distribuição e transmissão de energia elétrica.

Conforme decisão da Aneel, os agentes interessados na prorrogação deverão apresentar pedido até 10 de junho e, posteriormente, apresentar termo de adesão, em até 45 dias, e a comprovação de aporte da garantia de fiel cumprimento, até 09 de julho de 2024.

Outra obrigação para a prorrogação é a exigência de que esses empreendimentos iniciem as obras em até 18 meses a contar da publicação do texto, ou seja, até outubro de 2025.

Em caso as empresas geradoras não cumpram os prazos ou efetuem o depósito da garantia de fiel cumprimento, a Aneel poderá aplicar a perda do direito de prorrogação aos empreendimentos beneficiados.

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