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O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Paulo de Toledo Ribeiro Junior, determinou que o candidato a prefeito de Cuiabá, Julier Sebastião (PDT) utilize janela com interprete de libras e legendas em sua propaganda eleitoral voltado a proporcionar informação ao eleitor portador de necessidades especiais.

A Coligação “Um novo prefeito para uma nova Cuiabá”, encabeçada pelo candidato, deputado Emanuel Pinheiro (PMDB) ingressou com Representação Eleitoral contra a Coligação Julier alegando que os mesmo estão desrespeitando a legislação eleitoral por não inserirem em sua propaganda eleitoral na televisão, a janela com intérprete de libras e de legenda.

“Afirma que desrespeitando esse dispositivo, não se trata de inofensiva falha técnica, mas sim de gravíssimo e perigoso cerceamento de informação ao eleitor portador de necessidades especiais”, diz trecho extraído da Representação contra Julier.

Em resposta, a Coligação do pedetista alegou que a legislação coloca de modo alternativo nas propagandas pela televisão, a legenda ou Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS). Além disso, garantiu que já providenciou a adequação de sua propaganda incluindo além da legenda, a janela com intérprete dos sinais de LIBRAS.

Apesar das alegações, o juiz Paulo de Toledo determinou a exigências da exibição da janela com intérprete de libras e de legenda na propaganda de Julier.
“ACOLHO PARCIALMENTE a representação, para julgá-la procedente em parte, ratificando a liminar concedida para que os representados adequem a propaganda a legislação eleitoral”, diz trecho da decisão.

O magistrado ainda imputou multa de R$ 5 mil caso a determinação seja descumprida.