Após inúmeras reclamações dos municípios, a Secretaria de Estado de Saúde informou que uma lei está sendo elaborada para aumentar o valor dos repasses destinados para área de Saúde das cidades de Mato Grosso.
De acordo com o setor de comunicação do órgão, uma equipe técnica da Secretaria está realizando um levantamento para elaborar uma nova lei destinada ao repasse dos recursos, e assim reajustar o valor atualmente destinado a cada município.
Porém, a Secretaria não informou qual é o grau de porcentagem que o valor do repasse deve ser reajustado, e nem se o valor será o praticado antes da aprovação da lei 9.870/2012, em 28 de dezembro de 2012, que delimitou os repasses feitos à Saúde dos Municípios. Com a lei, os repasses sofreram uma redução de 50%.
Ainda de acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, na lei será acrescentado uma ‘cláusula’ para que o município tenha direito a receber de forma integral o repasse.
“O município terá que cumprir algumas metas que serão pré-estabelecidas pelo Estado relacionado a atendimentos, qualidade de serviço prestado, entre outros. Sem cumprir as metas o município terá direito apenas uma parte do valor do repasse. Assim o município só receberá o valor devido se o setor de Saúde estiver atendendo com qualidade o cidadão”, disse o setor de comunicação da pasta.
O órgão informou que a lei deve ser apresentada ao Legislativo estadual até o segundo semestre deste ano.
Em Várzea Grande o setor da Saúde vem deixando a desejar, com falta de medicamentos, falta de material de trabalho para os médicos e baixa qualidade no atendimento.
De acordo com a Prefeitura de Várzea Grande, antes da regulamentação da Lei 9.870/2012 o município recebia R$ 1,2 em repasse para o setor da Saúde. Com a regulamentação da lei, atualmente o governo repassa R$ 881.799,27 mil para serem investidos no setor na cidade.
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