Auditoria realizada este ano pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso na prestação de serviços médicos do Sistema Único de Saúde – SUS em Cuiabá revelou que em 51% das inspeções realizadas não havia médico disponível nos postos da Atenção Básica de Saúde da Capital. Duas unidades foram visitadas em dias e horários diferentes e em ambas as visitas não havia profissionais para atender a população.
Foram inspecionadas a presença dos profissionais médicos lotados na Atenção Básica, Policlínicas, Unidades de Pronto Atendimento e verificado se cumprem efetivamente a carga horária. Os trabalhos foram realizados pela Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais do TCE. "Nosso papel é verificar se as políticas públicas estão atendendo bem a população e a falta de médicos é uma reclamação constante", explicou o presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim.
Foram visitadas pela auditoria 47 unidades na Atenção Básica (Centros de saúde, Unidade de Saúde da Família e Unidade Básica de Saúde) em 54 visitas, entre 8h e 11h e entre 14h e 17h. Na Atenção Secundária foram inspecionadas quatro policlínicas e duas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs. As policlínicas do Planalto e Verdão e UPA Morada do Ouro foram visitadas no período noturno.
Segundo os auditores Luiz Eduardo da Silva Oliveira e Lidiane Anjos Bortoluzzi, as ausências dos médicos ocorrem pela ineficiência no controle de frequência dos profissionais de saúde e fragilidade dos mecanismos de controle de jornada de trabalho; não publicidade das escalas médicas, insuficiência das fiscalizações realizadas pela Secretaria Muicipal de Saúde de Cuiabá; e a percepção negativa dos médicos acerca da segurança, infraestrutura e remuneração.
Foi registrado ainda que cinco médicos lotados em Centros de Saúde que estavam ausentes na data da visita dos auditores assinaram a folha de frequência. Outros oito médicos lotados em Unidades de Saúde da Família que estavam ausentes na data da visita da equipe também assinaram a folha de frequência. Em 2015, a Corregedoria-Geral do Município apontou irregularidades em relação à assinatura da folha de frequência em 94,73% do total de unidades avaliadas em correição extraordinária. Foram constatadas irregularidades em relação a 52 médicos na Atenção Básica.
Ao fazer uma análise financeira dos dados da auditoria e segundo a carga horária contratada (620 horas semanais), a carga horária efetivamente cumprida foi de 269,50 horas (43,47% do total) . O pagamento por horas não trabalhadas, por semana, é de R$ 35.014,93. "Considerando que essa situação tenha se repetido por 12 meses, a estimativa de prejuízo ao erário foi de R$ 1.680.716,64", informou o auditor Luiz Eduardo.
Também foi constatado que em 71% das unidades da Atenção Básica visitadas a escala médica não estava disponível para visualização dos usuários. Em menos de 30% das unidades que publicavam a escala médica, as informações condiziam com a realidade.
Foram realizadas entrevistas estruturadas com os profissionais médicos e coordenadores das unidades de saúde visitadas e consultadas as seguintes instituições e entidades: Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Corregedoria-Geral do Município, Ouvidoria do SUS em Cuiabá, Sindicato dos Médicos de Mato Grosso e Conselho Regional de Medicina – CRM.
Como soluções para o problema do não cumprimento dos plantões pelos profissionais médicos, a auditoria do TCE sugeriu a implementação do sistema e-SUS em todas as unidades de Atenção Básica, de modo a se ter conhecimento da produtividade diária de cada profissional médico; avaliação da viabilidade da implementação de controle eletrônico de carga horária; e ainda instalação de sistema de câmeras de vigilância nas unidades da Atenção Básica.
Com relação à transparência das escalas foi sugerido que sejam instalados quadros em lugares visíveis em todas as unidades de saúde da Atenção Básica, que informem ao usuário, de forma clara e objetiva, a escala médica diária, como também disponibilizado no portal de transparência os dados relativos aos profissionais lotados nas unidades de saúde da Atenção Básica, assim como o horário em que prestam atendimento à população.
34,61% dos coordenadores entrevistados consideram a infraestrutura de suas unidades "ruim" ou "péssima" e 47,61% dos profissionais médicos entrevistados consideram a infraestrutura de suas unidades "ruim" ou "péssima". Outros 65,38% dos coordenadores entrevistados afirmaram que a infraestrutura afeta negativamente o cumprimento da jornada de trabalho pelos profissionais médicos e 52,38% dos profissionais médicos entrevistados afirmaram que a infraestrutura influencia na sua permanência na unidade.
O resultado da análise operacional da prestação de serviços médicos do SUS em Cuiabá foi apresentado semana passada pela equipe de auditores do Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE-MT durante o 5ª Fórum Municípios e Soluções, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso.
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