A advogada Clariana Barão, representante da OAB na subseção de Várzea Grande e membro do Conselho Municipal de Assistência Social, anunciou, nesta quarta-feira (30.04), a conclusão de um importante trabalho da Comissão de Legislação: a elaboração da minuta da resolução que estabelece critérios para o acesso aos benefícios eventuais da assistência social no município.
Segundo Clariana, a ausência dessa norma impedia o uso de recursos públicos que deveriam ser destinados a famílias em situação de risco, vulnerabilidade ou com necessidades emergenciais. “Para se ter uma ideia, apenas no ano de 2024, mais de R$ 1 milhão da assistência social permaneceram em caixa e não puderam ser utilizados em benefício da população, justamente pela ausência dessa norma, que agora conseguimos finalizar”, afirmou.
A expectativa é de que a resolução seja aprovada na próxima semana, durante a plenária do Conselho, e entre em vigor imediatamente após sua publicação. A partir de então, famílias em situação de emergência, como as vítimas da recente enchente no bairro Construmat, poderão finalmente ter acesso a benefícios como aluguel social, colchões, fogões, geladeiras e outros itens de primeira necessidade.
“É uma enorme satisfação poder contribuir, agora de forma oficial, com a assistência social de nossa cidade. Já estou envolvida com causas sociais há muitos anos, mas, por meio do Conselho, posso atuar de forma ainda mais efetiva”, destacou Clariana.
A medida é considerada um avanço para garantir maior agilidade e justiça no atendimento às famílias vulneráveis de Várzea Grande, sobretudo em contextos de calamidade, como os que vêm sendo registrados em diversos bairros da cidade.
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