O Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisa nesta terça-feira (15.02) o recurso interposto pelo Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) referente à reprovação das contas de gestão da autarquia do exercício de 2013 sob a gestão de Evandro Gustavo da Silva Pontes e Zelandes Santiago dos Santos.
De acordo com a pauta de votação do Pleno do TCE, o processo é o 36° a ser julgado pelos conselheiros. O relator das contas é o conselheiro José Carlos Novelli.
No recurso, a empresa Cosmotron Construtora, Saneamento e Tecnologia Ltda, que tem sede em Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), tenta reverter à decisão do Tribunal de Contas que a declarou inidônea.
Na época, o relator do processo, conselheiro substituto Moisés Maciel, apontou que a empresa não comprovou a prestação de serviços técnicos ao DAE/VG, e, além disso, teria recebido valores pelo serviço não prestado. A Cosmotron prestava serviços técnicos especializados de gerenciamento e operação de ações comerciais à autarquia municipal.
Por conta da irregularidade, a empresa foi declara inidônea, o que a impossibilita de prestar qualquer tipo de serviço para órgãos públicos pelo período de cinco anos. A empresa chegou a ingressar com um recurso no Tribunal para reverter à decisão, porém, não obteve êxito.
Contas do DAE/VG – Em julgamento no mês de setembro de 2014 o Tribunal reprovou as contas do DAE/VG devido a 47 irregularidades detectadas durante a gestão da autarquia no período de 2013. Entre as irregularidades estão falhas na questão orçamentária do órgão. Segundo o relator do processo, conselheiro substituto Moisés Maciel, foram detectadas ainda falhas e erros em processos licitatórios.
Na época, o TCE multou Evandro Gustavo da Silva - que ficou à frente da autarquia de 01 de janeiro de 2013 a 12 de setembro de 2013, e o condenou a devolver R$ 27.544,15 aos cofres da autarquia.
Já Zelandes Santiago que assumiu o cargo de 13 de setembro de 2013 até 31 de dezembro de 2013, foi “condenado” a pagar multa e devolver aos cofres do DAE/VG o montante de R$ 125.565,25.
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