O procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas (MPC), William de Almeida Brito Júnior, instaurou procedimento para apurar eventual irregularidade na abertura de crédito adicional na ordem R$ 5,9 milhões por parte da Prefeitura de Pedra Preta (a 242 km de Cuiabá) para execução de obras em plena pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
No procedimento o procurador cita que foi encaminhado ao MP de Contas que o município de Pedra Preta enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 049/2020, que tem por escopo abrir crédito adicional especial no montante de R$ 5.993.082,39 milhões para ações como obras de pavimentação asfáltica, construção de calçadas, reformas de escolas, aquisições de veículos e construções de praças, quadras e ampliação de centros esportivos.
Conforme Brito Júnior, consta do projeto que grande parte do valor milionário a ser usado é corresponde a recursos repassados pelo Governo Federal referente ao auxílio financeiro, nos termos da Lei Complementar 173/2020, para o enfrentamento da Covid-19.
Diante disso, William de Almeida abriu procedimento para apurar possibilidade de existência de irregularidades na abertura de crédito adicional. “RESOLVE, instaurar, o Procedimento Apuratório Preliminar nº.../2020, a fim de apurar eventual irregularidade na abertura de crédito adicional advindo do Projeto de Lei nº 049/2020 enviado pelo município de Pedra Preta à Câmara Municipal”, diz trecho extraído do procedimento.
Outro Lado – A reportagem do 
oticias entrou em contato com a Prefeitura de Pedra Preta, mas até o fechamento da matéria não obteve sucesso.
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