A Prefeitura de Várzea Grande publicou nesta terça-feira (05.04) a anulação do processo licitatório que tinha como objeto a contratação de empresa para executar serviços de limpeza urbana do município.
A licitação já estava em sua fase final, no processo de homologação da empresa vencedora, a Eletroconstro Eletrificação e Construção Ltda, após apresentar proposta de R$ 5,9 milhões para executar os serviços.
De acordo com o Aviso de Anulação da Licitação Pregão Presencial (06/2015), publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM), o processo foi anulado mediante parecer da Procuradoria do município, sob argumento de conter irregularidades insanáveis no pregão.
Em entrevista ao VG Notícias, a procuradora-geral do município, Sadora Xavier, disse que o parecer foi emitido pela anulação devido às divergências de valores na proposta orçamentária apresentada pelas empresas que participaram do processo licitatório.
“Ocorreu divergência de valores apresentados pelas empresas. Teve empresas que apresentaram valores baixos e outros acima do previsto. Prezando da prudência administrativa foi emitido parecer pela anulação do pregão”, declarou Sadora.
Sobre o motivo do parecer pela anulação ter sido concedido somente na fase final do certame, a procuradora limitou-se a dizer; “A Procuradoria pode opinar em qualquer momento do processo licitatório”.
Já o secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Breno Gomes, concedeu parecer negando a existência de vício ou irregularidade no Pregão Presencial.
Embora tenha parecer divergente, Breno disse ao VG Notícias que a Procuradoria do município tem autonomia para rever os seus atos administrativos, fato que ocorreu nesse processo licitatório, resultando na emissão do parecer pelo cancelamento do certame.
O gestor informou que a empresa Eletroconstro pode recorrer da decisão da Prefeitura. “A empresa que venceu o pregão pode recorrer da decisão”, disse o secretário.
Sobre a execução do serviço de limpeza urbana, Gomes explicou que a Prefeitura contratou de forma temporária, por 60 dias, 100 garis para executar o serviço de limpeza urbana no município, com salário de R$ 1.214,00 cada.
Vale lembrar que é a segunda vez que o município cancela esse processo licitatório. A primeira vez ocorreu em novembro de 2015 após a Prefeitura detectar que a empresa Penta Serviços e Máquinas tinha forjado documentos para participar do certame. Clique aqui e confira matéria.
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