O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para apurar possível desvio de finalidade do programa “Minha Casa, Minha Vida” referente à seleção de beneficiários no residencial “Altos do Parque I e II”, localizados no bairro Parque Cuiabá na Capital.
O MPF investiga possíveis irregularidades na seleção dos beneficiários das casas populares, por meio do programa Federal, que de acordo com denúncia, foram concedidas para pessoas que não se enquadram no perfil do programa.
Segundo a denúncia, pessoas fora dos padrões exigidos pelo programa “Minha Casa Minha Vida” foram contempladas, deixando de beneficiar cidadãos que realmente precisam da moradia.
O procedimento está no início e as investigações devem apontar se as irregularidades ocorreram ou não na seleção dos contemplados. Caso seja detectada a irregularidade, a Prefeitura de Cuiabá pode ser “obrigada” a retirar as pessoas que não se enquadram no perfil e colocar outros no local, apesar das pessoas estarem morando nas casas há mais de um ano.
Importante destacar que somente as famílias que possuem renda mensal de até R$ 1.600,00, que moram em área de risco, que tenham mulheres como responsáveis pela unidade familiar, que tenham pessoas com alguma deficiência ou que estejam inseridas em um programa social do governo Federal – como Bolsa Família-, têm direito a participar do programa “Minha Casa Minha Vida” com possibilidade de adquirir uma moradia.
Residencial “Altos do Parque I e II” - O Residencial Altos do Parque I, localizado na região do Coxipó, foi entregue no dia 08 de julho de 2013 e beneficiou 472 famílias de baixa renda da Capital.
Em abril de 2014, a Prefeitura de Cuiabá entregou as 638 casas do Residencial Altos do Parque II – 1ª e 2ª etapas. O empreendimento, custou R$ 33,12 milhões que foram pagos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Das 638 casas, 20 unidades foram adaptadas para Portadores de Necessidades Especiais (PNE).
Outro Lado – Em entrevista ao VG Notícias, o secretário adjunto de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, Erivelto Vieira Nunes, informou que até o momento o setor jurídico da pasta não foi notificado sobre a investigação do Ministério Público Federal, e disse ainda que a Secretaria só irá se pronunciar no momento em saber o conteúdo das investigações.
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