O Instituto de Mulheres Negras (Imune-MT) realiza no próximo sábado (28.05), das 8h às 16h, o 1º Mutirão de Retificação de Nome e Gênero de Pessoas Trans em documentos, no Centro Cultural Casa das Pretas, na Praça Conde de Azambuja, na frente da Praça da Mandioca, centro histórico de Cuiabá.
O evento é promovido pela Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT), em conjunto com o Coletivo Negro Universitário (UFMT). A coordenadora do Coletivo Negro Universitário, Lupita Amorim e a colaboradora do Imune-MT, Melissa Cruz gravaram vídeo convidando para o evento.
“Nós estamos aqui para dizer para vocês que o Instituto de Mulheres Negras, Coletivo Negro Universitário (UFMT) Campus Cuiabá, Balcão da Cidadania e Núcleo da Defesa da Mulher, estamos organizando o primeiro mutirão retificação de nome e gênero de pessoas trans do Estado de Mato Grosso”, disse Lupita Amorim.
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O mutirão é aberto a todas as pessoas trans de Mato Grosso. Para participar, basta efetuar a inscrição antecipadamente com Melissa Cruz, colaboradora do Imune-MT, por telefone ou WhatsApp: 65 99345-1360. “Quem tiver interesse em retificar o seu nome e gênero no documento entrar em contato nas redes do Imune-MT ou no Centro Cultural Casa das Pretas", disse Melissa Cruz.
DOCUMENTAÇÃO
Além da inscrição, os interessados devem providenciar os documentos indispensáveis para que a retificação ocorra.
Será possível alterar o prenome (sobrenome ou nome de família não pode ser modificado), os agnomes indicativos de gênero (filho, júnior, neto), o gênero na certidão de nascimento (se a pessoa for casada, essa alteração só será possível com a autorização do cônjuge). Mesmo que haja uma taxa cobrada pelo cartório, a Defensoria Pública pode solicitar a obtenção gratuita do documento.
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DOCUMENTOS PESSOAIS:
- Certidão de Nascimento atualizada;
Obs.: Não pode ter mais de 90 dias quando apresentada no cartório.
- Certidão de Casamento atualizada (apenas para quem for casado/a, divorciado/a ou viúvo/a);
Obs.: 1. Não pode ter mais de 90 dias quando apresentada no cartório;
2. Estas certidões poderão ser conseguidas gratuitamente através de pedido feito pela Defensoria Pública do Estado;
- RG (inclusive de outros estados, se possuir);
- Passaporte (se possuir);
- CPF;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência (de preferência, recente);
CERTIDÕES DA JUSTIÇA/PROTESTOS/MILITAR:
Importante: O prazo da maior parte delas é de 30 dias. Isso significa que, uma vez emitida, a pessoa terá 30 dias para apresentá-la no cartório. Caso contrário, terá que emitir uma nova;
- Certidão do Distribuidor Cível da Justiça Estadual;
- Certidão do Distribuidor Cível da Justiça Federal;
- Certidão do Distribuidor Criminal da Justiça Estadual;
- Certidão do Distribuidor Criminal da Justiça Federal;
- Certidão de Execução Criminal da Justiça Estadual;
- Certidão de Execução Criminal da Justiça Federal;
- Certidão da Justiça Eleitoral;
- Certidão de Distribuição da Justiça do Trabalho;
- Certidão da Justiça Militar (se for o caso);
Obs.: Todas as certidões acima devem ser referentes ao período dos últimos 5 anos e podem ser conseguidas gratuitamente pela internet;
- Certidão de Arquivamento de Processo Judicial de Retificação de Nome e Marcador de Gênero (se a pessoa tiver entrado com um processo no passado para fazer a retificação).
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