Feb Saúde
Os fatos ocorreram em 2020.
O Ministério Público de Mato Grosso converteu procedimento preparatório em inquérito civil para apurar suposta comercialização de produtos e serviços sem autorização legal praticada pelas empresas: Instituto Machado Pereira – FEB Saúde e a Univida Auxílio Família.
De acordo com o MPE, a denúncia foi feita pela ABREDIF – Associação Brasileira de Empresas e Diretores Funerários.
Conforme denúncia, a empresa Univida e o Instituto Machado Pereira praticaram atos lesivos contra os consumidores, consistente em publicidade enganosa e comercialização de produtos e serviços, sem autorização legal, dentre outras infringências legais – a serem analisadas oportunamente. Os fatos ocorreram em 2020.
Segundo a denúncia, a empresa Univida Auxílio Família realizou publicidade em programa televisivo de um plano de “Auxílio Funeral”, cujo contrato de adesão trazia, na verdade, o produto “Assistência Funeral”; produtos diversos, já que o primeiro engloba a garantia do reembolso dos gastos com funeral e a livre escolha dos serviços pelos aderentes, enquanto o último não os abarca.
Igualmente, a empresa Instituto Machado Pereira – FEB Saúde –, prestadora de serviços médicos, realizou publicidade de consulta médica pelo importe de R$ 20,00 e exames gratuitos, conquanto não constem do Contrato de Adesão.
O MPE cita que segundo a ABREDIF, as denunciadas não podem prestar os serviços descritos ou fornecer referidos produtos, de sorte que atuam em desconformidade à Lei nº 13.261/2016 - que dispõe sobre a normatização, a fiscalização e a comercialização de planos de assistência funerária e Resolução n.º 352/2017, da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Ainda, o MPE ressaltou que em junho de 2020, o PROCON Municipal e o PROCON Estadual trouxeram aos autos documentos que informam reclamações contra as empresas Univida e o Instituto Machado Pereira.
“Notificados, Renato de Paiva Pereira e Paula Célia Pereira, responsável técnica da FEB Saúde Várzea Grande, não prestaram informações ao Ministério Público. Ainda, a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso informou que Renato de Paiva Pereira figura em quadros societários de diversas empresas, porém o Instituto Machado Pereira – CNPJ 24.303.917/0001-23 – é uma associação privada” diz trecho do inquérito do MPE.
O Ministério Público informou ainda que a empresa Univida Auxílio Família está ativa sob CNPJ 32.719.887/0001-69 e tem como objeto social “atividades de serviços prestados principalmente as empresas promoção de vendas marketing direto comercio varejista de medicamentos e produtos farmacêuticos”, incompatível, pois, com a venda de planos auxílio funeral e assistência funeral.
No inquérito, assinado pela promotora de Justiça Audrey Yility, o MPE solicita consultas em bancos de dados disponíveis no portal de aplicativos do MP/MT e site do Tribunal de Justiça sobre Renato de Paiva Pereira, a fim de proceder a sua notificação para prestar informações nos autos.
“Certifique, ainda, se contra ele tramitam eventuais inquéritos policiais, ações penais ou cíveis. Notifique a denunciante, para, no prazo de 30 dias, informar nos autos se as investigadas ainda incorrem nas práticas traçadas no pedido de providências ao Ministério Púbico, se possuem informações sobre o funcionamento da FEB Saúde Várzea Grande, e demais informações que julgarem necessárias para auxiliar nos trabalhos deste órgão – exclusivamente por meio eletrônico” requer.
Ao final, requereu a expedição de ofícios aos Procons Estadual e Municipal, requisitando que, no prazo de 10 dias, informem se, a partir de 26 de junho do ano 2020, há novas reclamações contra a Univida, o Instituto Machado Pereira e a FEB Saúde.
Outro lado - A reportagem do 
oticias ligou neste sábado (13.03) na Feb Saúde, mas ninguém atendeu a ligação. A reportagem não conseguiu contato da empresa Univida, mas coloca o veículo a disposição caso queiram se manifestar posteriormente.
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