A Secretaria de Estado das Cidades (Secid) notificou, na manhã desta quinta-feira (25.02), a empresa Mendes Junior Trading e Engenharia S.A, responsável pela construção do Complexo Arena Pantanal, para retomar a obra no prazo de cinco dias. O documento foi entregue aos diretores regionais da construtora, que se reuniram com o secretário Eduardo Chiletto e equipe técnica da pasta. Caso o prazo não seja cumprido, o Estado irá ingressar com ação junto à Justiça.
Conforme levantamento preliminar realizado pela Secid, a Arena Pantanal conta atualmente com problemas nas áreas de construção e operação, além de serviços pendentes para obtenção da certificação LEED (Leadership in Energy and Environmental Design). Todos os itens apontados no documento são de responsabilidade da construtora.
O material, que foi finalizado no mês de janeiro e já apresentado ao governador Pedro Taques, conta com 187 páginas e cerca de 400 fotos que se referem aos 60 itens relacionados às pendências nas áreas interna e externa do estádio. O relatório está dividido em dois anexos (Inspeção Física e Pendências LEED), que também foi entregue aos diretores regionais da Mendes Junior.
De acordo com Chiletto, diversas tratativas foram realizadas com a empresa durante o ano de 2015 e que em dezembro do ano passado se negou a assinar o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Estado e o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT).
“A Arena Pantanal precisa ser conclusa e entregue para a população com a devida qualidade. O prazo foi dado para que a empresa analise os documentos e se posicione em relação à retomada dos serviços. Caso a obra não seja iniciada, vamos tomar as medidas jurídicas necessárias e dar seguimento à contratação emergencial de nova empresa”, explicou o secretário.
Financeiro
Além das pendências físicas, há ainda relatório financeiro que aponta saldo preliminar a ser pago pela Mendes Junior. De acordo com o documento, a construtora deve ressarcir o Estado em R$ 17.861.129,55. O valor é referente a estudos técnicos realizados pela Secid, Controladoria Geral do Estado (CGE), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Tribunal de Contas de Mato Grosso, Ministérios Públicos Estadual (MPE) e de Contas (MPC), Conselhos Regionais de Arquitetura e Urbanismo (CAU/MT) e de Engenharia e Agronomia (Crea/MT).
Já em relação ao débito do Governo para com a empresa, este é de atualmente R$ 465.166,31, referente a valores relacionados ao reequilíbrio financeiro e econômico previstos no contrato 009/2010.
LEED
Classificada como um sistema que verifica e atesta a qualidade ambiental de um empreendimento, a certificação LEED (Leadership in Energy and Environmental Design) é mais um dos componentes da obra que necessita ser finalizado. O prazo para obtenção do certificado se encerra em 2016 e caso o Estado não apresente os itens da classificação, os juros relacionados ao empréstimo feito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão elevados. O valor financiado pelo Estado para a construção da Arena Pantanal é de R$ 337.900.362,00.
“Caso a Mendes Junior se recuse a retomar os serviços, o Estado dará sequência à contratação emergencial de uma nova empresa para realizar as pendências relacionadas à certificação LEED. Temos prazo a cumprir e não vamos prejudicar o Estado, e sequer a população. Queremos uma obra de qualidade e é isso que será entregue aos mato-grossenses”, destacou Chiletto.
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