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O Ministério Público Federal (MPF) investiga possíveis pagamentos ilegais do bolsa família realizados no município de Nossa Senhora do Livramento (a 35 km de Cuiabá) entre os anos de 2013 e 2016, supostamente feitos a servidores públicos, empresários e pessoas falecidas.
De acordo com o procedimento, a procuradora da República, Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnan, instaurou uma portaria para apurar possíveis pagamentos irregulares a título de Bolsa Família, realizados em Livramento, considerando a condição econômico-financeira dos beneficiários.
No procedimento não cita o número de pessoas que teriam recebido o benefício de forma ilegal e nem o valor total supostamente pago de maneira indevida.
Na última quinta-feira (15.09), a procuradora encaminhou uma recomendação à Prefeitura Municipal apontando pagamento de benefício do bolsa família aos servidores públicos, cuja família cadastrada seja composta por quatro ou menos pessoas, doadores de campanha em valores superiores ao recebido no programa federal, proprietários/responsáveis por empresas ativas, servidores públicos (independente da composição da família) e cumulativamente, doadores de campanha (independente do valor doado), e pagamentos de benefício à pessoas já falecidas.
Para esses casos, Vanessa Cristhina determinou que a Prefeitura promova, em no máximo 60 dias, revisão dos cadastros do bolsa família, sendo que o processo deve ser precedido de visita às famílias beneficiárias, com foco especial na caracterização do requisito de renda per capita vinculado à situação de pobreza e miserabilidade.
Sobre os benefícios que vierem a ser cancelados em razão da revisão anteriormente recomendada, a procuradora solicitou que seja enviado ao MPF, em no máximo 60 dias, uma planilha editável, salva em formato CSV (Excel, Libre Calc ou outro programa), gravada em CD ou DVD (não enviar versão impressa), contendo os CPF's dos beneficiários cujo benefício foi cancelado.
“Como medida de publicidade e conscientização dos beneficiários do PBF, seus familiares e eventuais outros interessados, a Prefeitura deverá promover a afixação do inteiro teor da presente recomendação em locais visíveis de suas repartições e das agências da Caixa Econômica Federal em seu território, pelo prazo de seis meses a contar do recebimento desta recomendação”, diz trecho da recomendação.
Ela ainda determinou a instauração de inquérito civil para melhor apurar os supostos pagamentos ilegais da bolsa família no município.
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