O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) sancionou a Lei nº5.103/2023, que autoriza o Poder Executivo a acrescentar no Projeto Político Pedagógico das Unidades Escolares do município, a "Educação Ambiental Humanitária em Bem-Estar Animal" como parte integrante do processo de ensino aprendizagem.
O programa deverá ser inclusa no Projeto Político Pedagógico de todas as unidades escolares públicas e privadas de Várzea Grande.
A Educação Ambiental Humanitária em Bem-Estar Animal poderá ser desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente da educação de base, bem como, poderá ser desenvolvida por meio da pedagogia de projetos e integrada às disciplinas dos respectivos programas curriculares, devendo ser realizada sistemática e continuamente.
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Ainda segundo a lei, de autoria do vereador Alessandro Moreira da Silva, os projetos poderão ser desenvolvidos em todas as modalidades de ensino, abrangendo entre outros: educação humanitária; direito dos animais; declaração de Cambridge sobre a consciência e senciência animal; noções de manejo e comportamento animal; guarda responsável – Conceito e exemplos práticos; bem-estar animal - Conceito e exemplos práticos; principais zoonoses de interesse em saúde pública; animais silvestres: comportamento natural, vida em cativeiro, preservação ambiental; conceitos de fauna sinantrópica: biologia das principais espécies e medidas preventivas; meio ambiente e o conceito de saúde única; e, vegetarianismo, veganismo e animais, entre outros temas relativos à pauta proposta.
Ainda, segundo a norma, as despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão à conta de dotações orçamentárias próprias.
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