O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar a demora na construção e entrega das casas do Programa Nacional de Habitação Rural no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida no município de Rosário Oeste (a 133 km de Cuiabá).
Conforme o procedimento, dois moradores do município, M.R.L e A.C.C, denunciaram à Promotoria de Justiça da cidade que são beneficiários do programa habitacional, mas que, até o momento as casas não foram prontas e entregues.
Os beneficiários relataram que estariam pagando valores extras a pedreiros para terminarem as obras, mesmo sabendo que só teriam que arcar com despesas no futuro, com pagamentos perante a Caixa Econômica Federal (CEF) relacionado ao valor das prestações do imóvel (valor a ser fixado no programa).
Aponta a denúncia que a empreiteira responsável pela execução das obras, a construtora Material Forte Incorporadora, não estaria realizando a construção do conjunto habitacional, ao invés disso está “exigindo” que os contemplados paguem valores extras para que termine a obra, sendo que, segundo contrato, esta deveria construir tais casas e, por etapas, receber os valores da CEF, que, por sua vez, seria ressarcida em momento posterior pelos beneficiários do programa.
Por se tratar de denúncia envolvendo a construção de casas do programa Minha Casa, Minha Vida, que envolve recurso federal, o MP declinou a competência das investigações ao Ministério Público Federal, sendo que o eventual manejo de ação deverá ocorrer na Justiça Federal.
O procurador da República, Douglas Guilherme Fernandes, determinou expedição de ofício à Prefeitura de Rosário Oeste e à Caixa Econômica Federal, requisitando informações acerca da denúncia.
Em resposta, a CEF informou que: “A entidade Organizadora dos empreendimentos do PNHR- Programa Nacional de Habitação Rural no município de Rosário Oeste é a Prefeitura Municipal de Rosário Oeste, sendo a responsável pela licitação, cabendo a mesma o esclarecimento do andamento das obras e o fornecimento da documentação do processo licitatório”, diz trecho da resposta enviada ao procurador.
Fernandes encaminhou ofícios à Prefeitura de Rosário Oeste (que foram recebidos em setembro e dezembro de 2015 pelo município) requerendo informações referentes ao conjunto habitacional que está sendo construído na cidade, por meio do programa federal, mas não obteve resposta.
Diante dos fatos, e a fim de apurar mais informações acerca das supostas irregularidades e de seus responsáveis, o promotor determinou a instauração de inquérito civil para fiscalizar a construção de imóveis pelo Programa Nacional de Habitação Rural, no âmbito do programa “Minha Casa, Minha Vida”, no município de Rosário Oeste.
Conjunto Habitacional – No município de Rosário Oeste estão sendo construído 150 unidades habitacionais do Programa Nacional de Habitação Rural no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. O conjunto habitacional está orçado em R$ 3 milhões.
Outro Lado – Em entrevista ao VG Notícias, o secretário de Governo da Prefeitura de Rosário Oeste, Renan Atila, informou que já acionaram judicialmente e extrajudicialmente a construtora Material Forte cobrando a entrega da obra.
De acordo com ele, há mais de dois anos que a empresa iniciou a construção de casas do Programa Rural, e até hoje não entregou nenhuma das unidades habitacionais.
“Eles alegam que o valor orçado na época para construção das casas está defasado. As 150 casas foram licitadas por R$ 25 mil cada, preço muito baixo para os valores atuais. A empresa disse que o preço é impraticável. Eles pedem um adicional no valor, mas a verba para construção das casas é carimbada, ou seja, não pode ser reajustado”, explicou o gestor.
Renan contou que a Prefeitura está disponibilizando transporte para levar o material de construção nos locais que está sendo construindo os conjuntos habitacionais. “A Prefeitura está fazendo de tudo para ajudar no que for preciso para terminar a construção dessas unidades habitacionais”.
Além disso, ele apontou que outro motivo pela demora na entrega das casas, a falta de mão de obra adequada para construí-las. “Tem casa que está sendo construída a 120 km do Centro de Rosário Oeste, e isso dificulta na procura de mão de obra qualificada para construir as casas”, finalizou Atila, ao garantir que a Prefeitura não está medindo esforço para entregar os conjuntos habitacionais para as 150 famílias contempladas no programa federal.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
