Governo Federal vai pagar R$ 60 mil a famílias de crianças afetadas pelo zika vírus

O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (09.01) a Medida Provisória (MP) 1.287/2025, que autoriza o pagamento de uma indenização de R$ 60 mil a famílias de crianças que desenvolveram deficiência devido à síndrome congênita causada pelo vírus da zika. A medida consta no Diário Ofici...

Alterações no acesso ao Benefício de Prestação Continuada

Por Talissa Nunes * A Lei nº 15.077/2024 introduziu mudanças significativas no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que concede um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a...

Aprovado para ser conselheiro do CNJ, advogado afirma que combate à corrupção no Judiciário exige rigor e transparência

Recentemente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para ocupar vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o advogado de Mato Grosso Ulisses Rabaneda, em entrevista ao #vgn destacou a defesa das prerrogativas da advocacia e reafirmou o compromisso com a independência...

Flávio Dino não libera R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão do Congresso

Neste domingo (29.12), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o bloqueio definitivo de 5.449 emendas de comissão aprovadas pelo Congresso Nacional que não cumpriram as normas jurídicas. O valor dessas emendas chega a R$ 4,2 bilhões, de acordo com dados do Pode...

Câmara alega que bloqueio de emendas pode causar suspensão de serviços na saúde

A Câmara dos Deputados apresentou nesta sexta-feira (27.12) petição junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, requerendo desbloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Na última segunda (23), foram bloqueadas 5.449 emendas de comissão por descumprir decisões d...

Nova lei regulamenta produção e comércio de bioinsumos no país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Bioinsumos (Lei 15.070/24), que regulamenta a produção, uso e comercialização dos bioinsumos no país. Não houve vetos ao texto, que tem origem em projeto (PL 658/21) do deputado Zé Vitor (PL-MG), aprovado na Câmara dos Deputados e no...

Janaina Riva nega articulação para Câmara Federal e reafirma foco no Senado em 2026

A presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputada Janaina Riva (MDB), desmentiu, em entrevista à imprensa na manhã desta segunda-feira (23.12), as declarações do deputado Paulo Araújo (PP), que afirmou que ela estaria articulando uma candidatura à Câmara Fe...

Ministro do TCU diz que aprendeu muito como “pupilo” do Gilmar Mendes

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU) demonstrou nessa sexta-feira (20.12) sua amizade pessoal com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes durante evento de inauguração de 100 Km da obra da rodovia BR-163 em Nova Mutum. Segundo ele, no TCU, os auditore...

Senado aprova PL de Rosa Neide que reconhece Kuarup como manifestação da cultura nacional

O Senado Federal aprovou nessa terça-feira (17.12), o Projeto de Lei (PL 6177/2019) de autoria da ex-deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT), que estabelece a cerimônia do Kuarup como manifestação da Cultura Nacional. O PL apresentado na Câmara em 2019 havia sido aprovado e seguiu para ...

Prefeito de Cuiabá deve atuar no gabinete de Juca do Guaraná em 2025

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que encerra seu mandato no próximo 31 de dezembro, afirmou em entrevista à imprensa nessa segunda-feira (16.12), que como servidor efetivo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) pode atuar no gabinete do deputado estadual Juca do Guaraná Fi...

Paulo Araújo quer Cidinho para "articular" candidatura ao Governo

O presidente estadual do Partido Progressistas (PP) em Mato Grosso, deputado Paulo Araújo (PP) confirmou em entrevista ao #vgn nessa segunda-feira (16.12), que o ex-senador e empresário Cidinho Santos (PP) será o nome da sigla para articulação na disputa ao Governo do Estado em 2026. “Cidinh...

Lula lembra do susto, critica juros altos e reafirma compromisso com responsabilidade fiscal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja retornar em breve à rotina normal de trabalho em Brasília. O petista está afastado — ao menos fisicamente — do Palácio do Planalto desde a última semana. Ele foi submetido, na madrugada de terça-feira (10), a uma cirurgia de emergência...

Primeira-dama Virginia Mendes quer disputar uma vaga na AL/MT

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, está no centro de uma novela política. Embora tenha declarado publicamente que não pretende disputar uma vaga no Legislativo, fontes do #vgn revelam outra versão: Virginia já teria informado ao governador Mauro Mendes que não abre mão de ser ca...

Proibição de celular por estudantes nas salas de aula avança na Câmara

Por 45 votos a 14, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e tablets em salas de aula de escolas públicas e privadas de todo o país, inclusive nos intervalos. A votação ocorreu na última quarta-feira (11.12)...

Senado cria comenda para homenagear mulheres que se destacaram na política

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou o projeto de resolução que cria a Comenda Ceci Cunha para homenagear personalidades femininas que se destacaram no exercício da atividade legislativa ou executiva no âmbito federal, estadual, distrital ou municipal. Segundo o texto, a ...

Senado regulamenta reforma tributária; Jayme Campos ‘emplaca’ 11 emendas

O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar 68/24, foi aprovado pelo Senado Federal nesta quinta-feira, 12. Dentre as alterações feitas no texto em relação ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, 11 foram propostas pelo senador Jayme Campo...

Câmara dos Deputados aprova castração química para pedófilos

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12) a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional d...

Após sabatina, CCJ aprova Ulisses Rabaneda como um dos indicados ao CNJ para Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou neste quarta-feira (11.12) a indicação de Ulisses Rabaneda dos Santos para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Indicado para o cargo de conselheiro pela Ordem do Advogados do Brasil (OAB), o representante mato-grossense recebeu 26 votos a ...

Jayme questiona conselheiros do CNJ sobre nepotismo e influência corporativa

A eficácia das normas editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no que diz respeito à prática de nepotismo na carreira judiciária e também sobre influência corporativa foram temas abordados pelo senador Jayme Campos (União) durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (C...

Jayme Campos critica ANEEL e lamenta que MT tenha “a energia mais cara do Brasil”

O papel das agências reguladoras continua causando polêmica. Nesta terça-feira, 10, durante reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, o senador Jayme Campos (União-MT) voltou a criticar o trabalho da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A exemplo de outros debate...

Mauro Mendes exonera Fábio Garcia da Casa Civil

O deputado federal Fábio Garcia(União) deixou o comando da pasta de secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso. A exoneração foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (05.12). Garcia assumiu o cargo em julho de 2023 no lugar de Mauro Carvalho, que deixou o Governo do Estado na ép...

Fávaro retorna ao Ministério da Agricultura e Pecuária; ministro vai liderar missão oficial em Angola

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou nesta quarta-feira (04.12) o senador mato-grossense Carlos Fávaro (PSD) para exercer o cargo de ministro da Agricultura e Pecuária. A nomeação consta no Diário Oficial da União (DOU). Nessa terça (03), ele havia sido exonerado para retomar ...

Contas de 2022 de Emanuel Pinheiro são aprovadas pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) acatou o recurso apresentado pela Prefeitura de Cuiabá e aprovou as contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) referentes ao exercício de 2022. A decisão foi tomada em sessão de julgamento realizada na tarde desta terça-feira (03.12), com ci...

Justiça manda bancos suspenderem consignados de servidor que deve 157% do salário

O juiz Alex Nunes de Figueiredo da 3ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá determinou que seis bancos suspendam a cobrança de consignados no salário de um servidor público do Estado de Mato Grosso que comprometeu 157% dos seus vencimentos. A decisão foi proferida nesta terça-feir...

Deputados conseguem acordo para repor perda de receitas aos municípios afetados com fim do Fethab

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Eduardo Botelho e o deputado Dilmar Dal Bosco, ambos do União Brasil, conseguiram um acordo com o governador Mauro Mendes (União) para recomposição tributária aos municípios do Estado, que seriam afetados com o fim do repasse do Fe...

Ministro Fávaro é exonerado da Agricultura e retorna ao Senado para votar pacote do Governo

O ministro de Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, foi exonerado nessa segunda-feira (02.12) pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A exoneração a pedido consta do Diário Oficial da União. Carlos Fávaro, que é senador da República, retornou nesta terça-feira (03....

Governo Lula regulamenta uso de armas restritas por instituições públicas

O Ministério da Defesa e a Polícia Federal publicaram nesta segunda-feira (02.12) portaria conjunta, regulamentando a aquisição e transferência de armas de uso restrito por integrantes de instituições públicas. O documento prevê que servidores ativos ou inativos adquiram até duas armas, e...

Jayme é cortejado por partidos para deixar União Brasil: "Quem não quer?"

O senador Jayme Campos (União) revelou à imprensa na última sexta-feira (29.11) que vem sendo muito “cortejado” por partidos políticos para mudar de legenda com foco nas eleições de 2026. O MDB, o Progressista (PP) e o Podemos foram aqueles que realizaram convites ao congressista. “Quem...

Congresso mantém crédito de R$ 1,2 bilhão para ajudar Rio Grande do Sul

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou lei que mantém aberto o crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão destinado a auxiliar na recuperação do Rio Grande do Sul em razão das enchentes que atingiram aquele Estado. A medida consta no Diário Oficial da União (DOU) que circu...

CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe aborto até em caso de estupro; veja como os deputados de MT votaram

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27.11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164 de 2012, que proíbe aborto no Brasil em todos os casos, inclusive aqueles previstos em lei, como o estupro. De acordo com a Câmara, o texto f...