Conselheiro determina suspensão do parecer que propõe rejeição das contas do prefeito de Cuiabá; investigação na Câmara é paralisada

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, deferiu o pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e suspendeu o parecer que recomendava a reprovação das contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2022. " Diante do exposto, preenchid...

CCJ do Senado aprova ampliação das cotas raciais para concurso público

Com 17 votos favoráveis e 8 votos contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (08.05) o projeto de lei que amplia de 20% para 30% a reserva de vagas para pessoas negras, pardas, indígenas e quilombolas e...

Lula anuncia investimento de R$ 1,7 bilhão para prevenção de desastres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (08.05) a liberação de R$ 1,7 bilhão para a prevenção de desastres naturais referentes à contenção de encostas. O recurso será repassado por meio do Novo PAC ...

Empresários e empresas são condenados por fraude na venda de medicamentos de alto custo

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, condenou empresários e empresas por participação em suposto esquema de fraude na venda de medicamentos do Programa Alto Custo. A decisão é da últi...

Lula lança pacote para financiar mais de 5 mil “ônibus verdes”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar nesta quarta-feira (08.05) um pacote com mais de 5.000 "ônibus verdes” para renovação de frota em mais de 60 municípios. O programa prevê a compra de ônibus elétricos e/ou versõ...

Jayme Campos apela ao Senado para retirar 20% do Fundo Eleitoral, para socorrer o Rio Grande do Sul

O senador Jayme Campos (União) fez um apelo direto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos demais senadores para a redução do fundo eleitoral, que atualmente soma 5 bilhões de reais. Campos sugeriu um corte de 20% nessas verbas, com o objetivo de realocar os recur...

CCJ do Senado aprova recriação do seguro DPVAT

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (07.05) projeto de lei complementar 233/2023 que recria a cobrança de taxa do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre...

Lula sobrevoa áreas afetadas no RS para acompanhar as ações contra os estragos causados pelas chuvas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou no Rio Grande do Sul, neste domingo (05.05), para acompanhar de perto as ações de resposta às fortes chuvas que assolam o estado. Acompanhado pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco...

Recursos contra decisão que absolveu Moro chegam ao TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta quinta-feira (02.04) os recursos do PL e da Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PC do B) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que absolveu o senador e ex-juiz da operaç&atild...

Estudo de mobilidade urbana passa a ser exigência para liberação de obras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Federal 14.849/2024 que inclui a análise da mobilidade urbana nos estudos prévios de impacto de vizinhança necessários para a autorização de obras em municípios. A normativa consta do ...

Eduardo Bolsonaro entrega medalha de “imbrochável” para primeiro-ministro da Hungria

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) entregou ao primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, uma moeda apelidada como “a medalha dos 3 Is”. A moeda foi entregue durante a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC) Hungria, um dos principais...

CCJ do Senado adia análise sobre volta do DPVAT

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, novamente, a votação do projeto que pode permitir a volta da cobrança do DPVAT, o seguro que cobre indenizações a vítimas de acidentes de trânsito. A decisã...

Senadora de MT quer pressão sob deputados para aprovação do cadastro de pedófilos

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) pede celeridade da Câmara dos Deputados na apreciação do projeto de lei de sua autoria, que cria Cadastro de Pedófilos e Predadores Sexuais. Buzetti argumentou que o cadastro é importante para evitar que o condenado por estupro ...

Vereador aciona prefeito na Justiça por empréstimo de R$ 10 milhões

O vereador de Barra do Garças, Paulo Bento de Morais, entrou com uma Ação Popular para questionar a legalidade de um empréstimo de dez milhões de reais solicitado pelo prefeito Adilson Gonçalvez de Macedo. A medida busca impedir a concretização...

Ex-mulher agride atual de senador bolsonarista e a chama de “prostituta do Senado”

A advogada Andressa Alves de Mendonça agrediu Ana Luiza Morais, a atual esposa de seu ex-marido, senador Wilder Morais (PL-GO), no Buena Vista Shopping, em Goiânia. A confusão iniciou após Ana começar a gravar uma discussão entre o parlamentar e a ex-mulher s...

Enem 2024: prazo para pedir isenção da taxa de inscrição termina nesta sexta (26)

Termina nesta sexta-feira (26) o prazo para solicitação da isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Exame Médio (Enem) 2024. O pedido tem de ser feito pela Página do Participante O resultado das solicitações de isen&cced...

CCJ do Senado amplia para 30% e prorroga por dez anos cotas em concursos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24.04), por 16 a 10 votos, o projeto de lei que prorroga por dez anos e amplia de 20% para 30% a reserva de vagas para cotas raciais em concursos públicos federais. De auto...

Jayme cita abusos de Prefeituras e propõe modernização na cobrança do ITR

O senador Jayme Campos (União-MT) destacou nessa quarta-feira (24.04) um projeto, de sua autoria, que pretende modernizar as normas de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O texto define regramento padronizado para a comprovação das área...

AGU aciona STF contra desoneração da folha de setores e municípios

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta quarta-feira (24.04), no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que questiona a lei promulgada em dezembro de 2023 que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos municípios e de 17 setores da economia ...

Tramita no Senado PL que propõe bafômetro obrigatório e prisão inafiançável por morte ao volante

Em busca de reduzir as mortes no trânsito por embriaguez ao volante, o Senado Federal analisa o Projeto de Lei 1229/24, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). A proposta, que visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), torna obrigatória a realiza&c...

TST define lista tríplice; advogado do presidente da Câmara dos Deputados está na disputa

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu nessa segunda-feira (22.04) os nomes dos advogados Adriano Costa Avelino, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves e Roseline Rabelo de Jesus Morais para integrar a lista tríplice para o preenchimento da vaga aberta na Corte com...

PL e PT apresentam recurso contra a absolvição de Moro pelo TRE-PR

O PL do ex-presidente Jair Bolsonaro e o PT do presidente Luiz Inácio lula da Silva, recorreram da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil) da acusação de abuso do poder econômico duran...

Negligência com vulneráveis e olhos fechados para desmatamento em Barão de Melgaço: grandes marcas do governo de MT

por Edina Araújo* O Estado de Mato Grosso, reconhecido internacionalmente por sua biodiversidade exuberante e pela significativa parcela de Floresta Amazônica presente em seu território, enfrenta um desafio crescente: o desmatamento ilegal. Nesse cenário alarmante, destac...

Em ato bolsonarista, Malafaia chama Moraes de "ditador" e Pacheco de "covarde"

O pastor evangélico Silas Malafaia, um dos organizadores do ato pró-Jair Bolsonaro (PL) que ocorre neste domingo (21.04), na Praia de Copacabana, fez ataques diretos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes e contra o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pach...

Flávio Dino cobra explicação de Lula, Pacheco e Arthur Lira sobre "emendas Pix"

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que os presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados prestem esclarecimentos em até 15 dias sobre eventual descumprimento à decisão da Corte que extinguiu o chamado Orçame...

Caixa paga nesta sexta (19) Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 3

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (19) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benef&ia...

Senado aprova isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17.04), em votação simbólica, o projeto de lei sobre a isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos. A atualização da tabela havia sido determinada por medida pr...

Senador critica incapacidade do Governo fiscalizar Pantanal e diz que operações são temporárias e abandonadas

Na terça-feira (16.04), durante uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente do Senado, o senador Jayme Campos (União), relator do Projeto de Lei 5482/2020 que visa estabelecer o Estatuto do Pantanal, criticou veementemente a ausência e a incapacidade do...

Senado aprova proposta que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga

Com 52 votos favoráveis e 9 contrários, o Senado aprovou nesta terça-feira (16.04) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente ao tratamento legal das drogas, conhecida como PEC 45/2023. Na votação em primeiro turno, foram registrados 5...

Ulisses Rabaneda é indicado para representar advocacia no CNJ

Ulisses Rabaneda, conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e atual procurador-geral do Conselho Federal, foi escolhido para representar a advocacia brasileira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A indicação ocorreu durante uma vot...