Bolsonaro sanciona MP que permite redução de salário e jornada de trabalho

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Medida Provisória (MP) 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. A publicação consta no Diário Oficial da União (DOU). A MP permite a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias e a...

Com recursos próprios, VG investe 22% na saúde no primeiro quadrimestre

A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), investiu quase 22% na área da saúde com receitas próprias - e disse que a expectativa é chegar a 30% até o final do ano. A informação, segundo a Secretaria de Comunicação do município, consta do relatório resumido de prestação de conta...

TSE adia em 42 dias os prazos eleitorais vencidos em julho; medida favorece servidores que não desincompatibilizaram

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, em comunicado emitido aos Tribunais Regionais Eleitoral informou que os prazos eleitorais do pleito de 2020, previstos para julho, foram prorrogados por mais 42 dias. De acordo com o comunicado de Barroso, a medida s...

Receita paga nesta terça (30) restituições do segundo lote do Imposto de Renda

Mais de 3,3 milhões contribuintes recebem nesta terça-feira (30.06) a restituição do segundo lote do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos exercícios de 2008 a 2020. O pagamento está sendo realizado pela Receita Federal.     De acordo com a entidade, ao todo serão desembolsados R$ ...

Faltam quatro dias para final do prazo de entrega do Imposto de Renda

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) termina na próxima terça-feira (30.06). Dos 32 milhões de declarações previstas para 2020, Receita Federal já havia recebido até às 17 horas dessa sexta-feira (26.06) 25.111.822 declarações. Faltam ainda, cerca ...

O poder público no enfrentamento ao novo desafio, a falta de medicamentos

Guilherme Antonio Maluf* A cena que mais se vê ultimamente na Grande Cuiabá é a fila nas farmácias. Uma busca alucinada por medicamentos que supostamente tem sucesso no combate ao coronavírus. A maioria não consegue os medicamentes e quando consegue é por preços exorbitantes, cinco a dez ve...

Receita abre consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal abriu nesta terça-feira (23.06) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2020. O pagamento será dia 30 de junho. De acordo com a Receita, mais de 3,3 milhões contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões, sendo que grande parte deste v...

PGR diz que conselheiros afastados compraram motel, buffet, empresas e imóveis com dinheiro de propina

Ministério Público Federal (MPF) apontou que os conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo e Waldir Teis, teriam comprado motel, buffet, empresas e outros imóveis, para esconderem a suposta propina de R$ 53 milhões que teriam recebido d...

VG recebe R$ 19,6 milhões de “socorro financeiro”; R$ 1 milhão será usado em ações para combater Covid-19

A Prefeitura de Várzea Grande recebeu nessa terça-feira (09.06) R$ 19,6 milhões referente a primeira parcela do auxílio financeiro enviado pelo Governo Federal por força da Lei Complementar 173/2020. Leia Mais - Lei sobre ajuda financeira a Estados e municípios é publicada; Bolsonaro veta r...

Prefeito recua de vetar RGA da Câmara, mas alerta: “se ameaçar Cuiabá” irá proibir projeto

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) disse nesta sexta-feira (29.05) que o presidente da Câmara Municipal, Misael Galvão (PTB), garantiu que a aprovação do Reajuste Geral Anual (RGA) de 4,3% aos servidores públicos da Casa de Leis não irá impedir Cuiabá de receber os R$ 168 milhões do Governo ...

TCE manda Prefeitura de VG dar transparência nas contratações emergências para combater pandemia

A conselheira interina do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jaqueline Jacobsen Marques, apontou falta de transparência da Prefeitura de Várzea Grande na divulgação das contratações sem licitações para combater ao novo coronavírus (Covid-19), e mandou o município divulgar todos os atos, r...

Receita paga hoje restituições do primeiro lote do Imposto de Renda

Mais de 901 mil contribuintes recebem nesta sexta-feira (29.05) e restituição do primeiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos exercícios de 2008 a 2020. O pagamento está sendo realizado pela Receita Federal.   De acordo com a entidade, ao todo serão desembolsados R$ 2 bilh�...

Lei sobre ajuda financeira a Estados e municípios é publicada; Bolsonaro veta reajuste para servidores

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou nesta quinta-feira (28.05) a Lei Complementar nº 173/2020, no Diário Oficial da União (DOU), que trata da ajuda financeira aos Estados e municípios. De acordo com a publicação, a União repassará em forma de auxílio financeiro, aos Estados, ...

Número do DF enviou mensagem a Bonner com dados sigilosos do jornalista

Na manhã desta terça-feira (26/05), a Globo divulgou nota de repúdio a uma campanha de intimidação ao jornalista William Bonner, apresentador do Jornal Nacional. No texto, a emissora aponta não apenas o caso envolvendo Vinícius, filho de Bonner, como cita mais uma coação. Segundo a emissor...

Com R$ 87 milhões em dívidas de precatórios, Várzea Grande é negativada no SICONV

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski negou seguimento a reclamação proposta pela Prefeitura de Várzea Grande e manteve o município negativado no Sistema de Convênios do Ministério da Economia – SICONV. Segundo decisão do ministro, a dívida fundada em precatóri...

Havan alega ser hipermercado e tenta estender horário de funcionamento em VG; juiz nega pedido

O juiz de direito Wladys Roberto Freire do Amaral, negou pedido de liminar da Havan Lojas de Departamentos Ltda no qual a empresa requer a extensão do horário de funcionamento em Várzea Grande, passando das 8h00 e 18h00 para 06h00 às 21h00 – conforme decreto municipal. A decisão consta no Di�...

Arrocho fiscal em 2019 gerou crise com setores, mas ajudou MT enfrentar pandemia com serenidade, avalia Mendes

Mato Grosso se encontra em uma situação atípica em relação aos outros Estados e conseguiu enfrentar a pandemia com reservas estaduais, com um pouco mais de serenidade. A avaliação é do governador Mauro Mendes (DEM), em entrevista à CNN Brasil. Conforme ele, a situação positiva do Estado ...

Receita libera consulta ao primeiro lote do Imposto de Renda

A Receita Federal libera a partir desta sexta-feira (22.05) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020. FAÇA SUA CONSULTA De acordo com a Receita, este lote será reservado para 901.077 contribuintes e o pagamento será realizado na próxima sex...

Magistrados de MT, procuradores, membros do MPE e Defensoria podem perder reajuste vinculado aos ministros

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra leis mato-grossenses que estabelecem a política remuneratória das carreiras pertencentes ao sistema de Justiça, especificamente: magistrados, membros do Ministério Público, pr...

Comprar criptomoedas é crime?

por Carla Helena Grings Sabo Mendes* Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um caso envolvendo o conceito de criptomoeda e a evasão fiscal. O tema será tratado neste artigo por ser matéria nova e que suscita discussões na comunidade jurídica. O dicionário Michaelis online...

MPE denuncia presidente da Câmara por falsidade ideológica eleitoral

O Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria Eleitoral da 51ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, denunciou o vereador Misael Oliveira Galvão e outras duas pessoas pela prática de falsidade ideológica eleitoral - artigo 350 do Código Eleitoral. Eles teriam omitido receitas e gastos relat...

Mato Grosso teve redução na arrecadação dívida ativa nos meses de março e abril

Conforme levantamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE,) divulgado nesta quarta-feira (06.05), a arrecadação prevista para o mês de março na receita de dívida ativa atingiu 75%, representando uma redução de R$ 6,21 milhões aos cofres públicos. A dívida ativa é mais uma fonte de receit...

Câmara amplia lista de servidores que ficam de fora do congelamento de salário e aprova socorro financeiro

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (05.05) o texto base do Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2020 para socorrer as finanças de Governos estaduais e Prefeituras com R$ 125 bilhões, mas a proposta terá que retornar ao Senado porque sofreu alterações no Plenário da Câmara. O...

Projeto aprovado pelo Senado Federal ultrapassa ganhos de R$ 3 bi para MT

Entre valores a serem aplicados exclusivamente na saúde pública, recursos para livre aplicação pelos Estado e municípios, mais a suspensão no pagamento da dívida com organismos internacionais e com a união, incluindo dívidas do Estado e dos municípios, Mato Grosso terá R$ 3 bilhões entre...

Mauro diz contar com auxílio federal de R$ 80 bi para "socorrer" Mato Grosso

O governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM), em entrevista na noite dessa segunda-feira (27.04), externou sobre a expectativa do Governo pela aprovação da proposta que estabelece auxílio financeiro aos Estados e municípios durante seis meses pela perda de receita com arrecadação de impostos...

STJ mantém exigência de regularização do CPF para obter auxílio de R$ 600

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro João Otávio de Noronha, acolheu recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou nesta segunda-feira (20.04), a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia suspendido a exigência de regularização do CPF para...

MT tem mais de 380 mil títulos cancelados; TRE disponibiliza certidão emergencial para regularizar

Em Mato Grosso, 380 mil pessoas estão com seu título eleitoral cancelado, deste total, cerca de 100 mil estão em Cuiabá e 45 mil em Várzea Grande.  A informação é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT). Conforme o TRE divulgou em seu portal, todos os cidadãos que estão com seus respecti...

Receita vai regularizar CPF com pendência eleitoral para auxílio emergencial

A Receita Federal informou nesta quinta-feira (09.04) que irá regularizar os CPFs com pendências eleitorais para que seus titulares possam receber o auxílio emergencial. Isso porque, para que trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e autônomos possam receber o benefício...

AL/MT aprova PEC que permite repasse direto de emendas aos municípios

Foi aprovado em 2ª votação na sessão ordinária dessa segunda-feira (06.04), o Projeto de Emenda Constitucional nº 31/2019, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), que autoriza a transferência de recursos estaduais aos municípios mediante emendas ao projeto ...

Prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda é prorrogado por dois meses

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil prorrogou por dois meses o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda. De acordo com Instrução Normativa 1930/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial de Contas, o prazo que iniciou em dois de março e estava previsto para a...