Bolsonaro veta prorrogação de prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda

Reprodução Prazo para entrega do Imposto de Renda acabava em 31 de maio   O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso que prorrogava até 31 de julho o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021. O veto consta no...

Decreto prorroga prazos de declaração de bens e valores dos servidores

VG Notícias Governo do Estado de Mato Grosso   O governador Mauro Mendes (DEM) publicou o decreto 930, de 03 de maio de 2021 que altera o prazo para entrega de declaração de bens e valores pelos servidores, acompanhando o novo prazo da Receita Federal. O decreto altera e acrescenta dispos...

AMM diz que piso salarial da enfermagem irá afetar equilíbrio das contas dos municípios em MT

AMM/MT Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga   Sem receita compatível com as despesas, o Projeto de Lei 2564/2020 de autoria do senador, Fabiano Contarato (REDE/ES), que institui piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar d...

Bolsonaro autoriza empresas reduzirem jornada de trabalho e salários durante pandemia

Reprodução  Governo ainda restabeleceu possibilidade de acordos trabalhistas sobre banco de horas     O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou nesta quarta-feira (28.04), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 1.045 que institui o novo Programa Emergencial de...

Desenvolve MT flexibiliza regras para contratação de crédito

A Agência de Fomento de Mato Grosso – Desenvolve MT flexibilizou e dispensou a solicitação de alguns documentos, ao Microempreendedor Individual (MEI) e micro e pequenas empresas do segmento de bares, restaurantes e eventos para a concessão do crédito emergencial. Até o momento, 1.220 clien...

MPF e PF farão “força-tarefa” para combater fraudes no INSS durante pandemia

Reprodução  Trabalho irá apurar recebimento ilegal de benefícios de pessoas mortas    O Ministério da Economia publicou nesta segunda-feira (19.04) portaria estabelecendo fluxo de comunicação à Polícia Federal ou ao Ministério Público Federal (MPF), de casos de saques indevidos ...

Prazo final para entrega da declaração de IRPF é prorrogado para 31 de maio

Reprodução Reprodução A Secretaria da Receita Federal prorrogou, excepcionalmente, o prazo final de entrega da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Física (IRPF) de 2021, referente ao ano 2020, de 30 de abril para 31 de maio. A Instrução Normativa RFB nº 2.020, foi publ...

STJ diminui pena de médico de VG flagrado com “arsenal” de armas e munições

Reprodução Josias Santos Guimarães   O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior, diminuiu a pena do médico atuante em Várzea Grande, Josias Santos Guimarães, irmão do ex-prefeito do munícipio Walace Guimarães, em ação penal que ele responde após se...

Dívidas de igrejas com INSS e Imposto de Renda já chegam a R$ 1,9 bilhão

Reprodução Diário Causa Operária  Jair Bolsonaro está pressionando a Receita Federal para que sejam perdoadas as dívidas das igrejas evangélicas no país       Beneficiadas com um perdão de dívidas concedido sob a bênção do presidente Jair Bolsonaro, as igrejas acumulam R$ 1...

Senador aciona PGR sobre possível desperdício de 2,5 milhões de máscaras

Luiz Henrique O senador argumenta que, embora impróprias para uso das equipes de Saúde     Preocupado com a possível destruição de mais de 2,5 milhões de máscaras KN95, que estão retidas no Porto de Santos, o relator da Comissão da Covid-19, senador Wellington Fagundes (PL-MT), en...

Corte de energia e postergação de aumento

por José Rodrigues Rocha Junior* Todos nós já sabemos a importância da energia elétrica para a sociedade, bem como os impactos que a Covid-19 está causando no país. ANEEL, na data de 26.03.2021 tomou a decisão louvável de suspender o corte de energia por inadimplência de consumidores de...

Governo de MT prorroga e parcela ICMS para mais de 180 mil micro e pequenas empresas

VG Notícias Governo do Estado de Mato Grosso   O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) anunciou na tarde desta terça-feira (30.03), a prorrogação do pagamento de ICMS para as empresas do Estado que estão inscritas no Simples Nacional. Segundo Mendes, a medida beneficia mais de 1...

Governo reformula auxílio emergencial; valor médio será de R$ 250 em quatro parcelas

Reprodução  Mulheres chefes de família irão receber R$ 375 no novo auxílio emergencial   O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), publicou a Medida Provisória 1.039 que recria o auxílio emergencial. A publicação consta em edição extra do Diário Oficial da União...

Augusto Aras é contra Mato Grosso pagar “verba covid” para 11.776 professores

Marcelo Camargo/Agência Brasil Procurador-geral da República Augusto Aras é contra lei promulgada pela ALMT que garante auxílio aos professores contratados   O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra a “verba covid”, no valor de R$ 1.100,00, aos professores...

Depois de ganharem pistolas, iPhones, promotores e procuradores de MT irão receber “auxílio covid”

VG Notícias A verba é em caráter indenizatória para custear despesas com saúde   Em meio a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), com Governo do Estado tentando reduzir gastos para aplicar a receita na saúde, o Ministério Público Estadual (MPE) parece estar na contramão e irá co...

PF deflagra operação contra fraudes de benefícios emergenciais

PF Operação da Polícia Federal   A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (04.03), a “Operação Quarta parcela”, para combater fraudes aos benefícios emergenciais disponibilizados pelo Governo Federal. De acordo com a assessoria da PF, estão sendo cumpridos 2...

Acordos Extrajudiciais ea Administração Pública

por Daniel Zampieri Barion* Em tempos de pandemia, vários problemas envolvendo a Administração Pública (Federal, Estadual e Municipal) têm aparecido ou ganhado destaque. Basta passar os olhos nos noticiários para percebê-los. Só para citar alguns exemplos: i) Superior Tribunal de Justiça...

Ex-deputado alega excesso de valor e requer desbloqueio de bens em ação sobre pagamento de “mensalinho”

A juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Célia Regina Vidotti, mandou intimar o ex-deputado estadual, Carlos Antônio de Azambuja, para comprovar que dois imóveis bloqueados pela justiça em seu nome ultrapassariam o valor de R$ 1 milhão. O pedido de esclarecimento ...

Receita libera calendário de restituição; confira

A Secretaria da Receita Federal publicou nesta quinta-feira (24.02), no Diário Oficial da União (DOU), o calendário com as restituições do Imposto de Renda 2021, referente ao ano-base 2020. As declarações deverão ser entregues entre 1º de março e 30 de abril. As restituições começam a ...

Auxílio emergencial e saques do FGTS deverão ser declarados no Imposto de Renda

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, vinculado ao Ministério da Economia, publicou Instrução Normativa 2.010 estabelecendo novas regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021, sendo uma delas a obrigação de declarar o recebimento de auxílio emergencial. O...

Secretário de VG e mais sete são denunciados por suposto desvio da SECOM para bancar campanha eleitoral

O Ministério Público do Estado ingressou com ação civil pública nessa quarta (17.02), contra o secretário de Comunicação de Várzea Grande, Pedro Marcos Campos Lemos, popular “Marcão”, e outras sete pessoas entre físicas e jurídicas, por suposto esquema de desvio de recursos da Secret...

Empresário não comprova ser dono de R$ 1 milhão apreendido com dupla em VG e justiça mantém bloqueio

A juíza da 2ª Vara Criminal de Várzea Grande, Marilza Aparecida Vitório, negou restituir a quantia de R$ 1.001.700,00 milhão a um empresário do município de São José do Rio Claro (a 325 km de Cuiabá) que alega ter sido vítima de um golpe aplicado por uma dupla de Várzea Grande. A decisã...

Publicada MP que facilita acesso a crédito durante pandemia

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), publicou nesta quarta-feira (10.02) a Medida Provisória 1.028 que estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito com o objetivo de mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19. A publicação consta no Diário O...

STF nega pedido de governadores sobre partilha de contribuições desvinculadas da seguridade social

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental em que o Governo de Mato Grosso e de outros 23 Estados requeriam a partilha de 20% da receita das contribuições sociais desvinculadas do orçamento da seguridad...

Com conta Covid, reajuste médio da conta de luz deve ficar em 14,5% em todo o país

As tarifas residenciais de energia deverão ter um aumento médio de 14,5% em 2021. A projeção foi feita TR Soluções, empresa de tecnologia aplicada ao setor elétrico, por meio do Serviço para Estimativa de Tarifas de Energia (SETE), que considera dados de todas as 53 distribuidoras do país, ...

Conciliação Fiscal além dos números

por Ricardo Alves dos Santos Júnior* A primeira imagem que vem à cabeça quando o tema são os mutirões fiscais realizados pelos entes públicos, basicamente é a dos números envolvidos. Inicialmente se busca averiguar o montante total arrecadado, a quantidade de acordos, execuções fiscais a...

Deputado diz que ‘Free Shops’ são cases de sucesso e implantação em MT depende do governador

O deputado federal, Dr. Leonardo (SD), em entrevista ao #vgnoticias nessa quarta-feira (03.02), em seu gabinete, em Brasília, afirmou que é favorável a implantação dos "free shops" - lojas francas de fronteira -, no município de Cáceres (a 234 km de Cuiabá), cidade-gêmea de San Mathias, na ...

Venda de remédios sem eficácia comprovada contra a Covid dispara

No balcão da farmácia, o cliente pede um vermífugo para combater a Covid-19. Apesar do alerta do farmacêutico de que não há eficácia comprovada, a compra é concluída. Com ou sem o aviso na drogaria, a cena se repetiu à exaustão em 2020, fazendo com que medicamentos como a hidroxicloroquin...

Mais forte e mais cara, cocaína preta é apreendida pela primeira vez

A Polícia Civil apreendeu em Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, pela primeira vez no Rio Grande do Sul, cocaína da cor preta. Um colombiano que guardava em casa 26 quilos do entorpecente foi preso. Não se trata de uma droga nova: ela foi criada pelo Cartel de Cáli, na Colômbia, nos anos 1980. É...

Procuradoria recorre contra decisão que “livrou” deputado de MT da cassação

A Procuradoria Regional Eleitoral recorreu contra a decisão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), que em sessão do dia 1º de setembro de 2020, por cinco votos contra dois, julgou improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o deputado federal, Neri Geller (PP...