Após pressão, MT recua e nega apoio à desapropriação de terras por desmatamento

O Governo de Mato Grosso recuou da posição inicialmente favorável ao confisco de terras por desmatamento ilegal e passou a defender, no Supremo Tribunal Federal (STF), que a expropriação sem indenização só pode ocorrer por meio de emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional.  A ...

Acordo de não persecução penal: justiça colaborativa e suas relevantes implicações no processo penal

por Ricardo Spinelli* De início, cumpre-se mencionar que com o advento da Lei n.º 13.964/19, foi sancionada a referida legislação intitulada de “Pacote Anticrime”, sendo certo que promoveu uma verdadeira reforma no sistema processual penal brasileiro, de modo a alterar paradigmas substanci...

Justiça nega busca e apreensão em Prefeitura sobre denúncia de crime eleitoral

A Justiça Eleitoral mandou arquivar pedido de investigação contra a prefeita de Nova Maringá, a 448 km de Cuiabá, Ana Maria Urquiza (União), sobre crime eleitoral por meio da doação de lotes no município. Na ação, foi requerido mandado de busca e apreensão na Prefeitura, que foi negado, ...

ALMT aciona Justiça para barrar cobrança retroativa de ICMS sobre energia solar em MT

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) protocolou, na quarta-feira (09.04), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de medida liminar, no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), visando suspender a cobrança retroativa de ICM...

Diarista alega negligência em atendimento na UPA do Ipase e requer indenização de R$ 300 mil

Uma diarista ajuizou ação contra a Prefeitura de Várzea Grande, pleiteando indenização no valor de R$ 300 mil e pensão mensal de R$ 4.554,00, em razão de suposto erro médico cometido por profissional da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Ipase, que teria lhe causado dificuldade de...

Enquanto o povo atola na lama, prefeito de Livramento brinda aniversário no luxo em Cuiabá

A comemoração foi em grande estilo, no luxuoso Buffet Adriano Guedes, em Cuiabá. Todos vestidos de preto, com direito a lista seletiva e clima de exclusividade. O motivo? O aniversário do prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Dr. Thiago. A festa, no entanto, não foi bem recebida pelos morado...

Michelle participa de evento sobre Centro do Autista em Cuiabá

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro esteve em Cuiabá neste sábado (12.04), onde participou da assinatura de uma manifestação de interesse para a implantação de um futuro Centro de Referência do Autista na capital mato-grossense. O documento assinado expressa o compromisso com a criação e...

Empresa foi contra as obras no Morro de Santo Antônio; Estado vai se manifestar somente no processo

O Governo do Estado entende que as obras realizadas no Morro de Santo Antônio, em Santo Antônio do Leverger, a 35 km de Cuiabá, estão judicializadas e que neste momento não tem mais nada a acrescentar na discussão com o Ministério Público Estadual (MPE) sobre as degradações ambientais na r...

Após 100 dias, gestão de Flávia Moretti apresenta poucos avanços nas principais promessas

Com o slogan de campanha “Dar um jeito na água de Várzea Grande”, a prefeita Flávia Moretti (PL) completa, nesta quinta-feira (10.04), os primeiros 100 dias à frente do Executivo municipal. Eleita com mais de 68 mil votos em 2024, a gestora assumiu o cargo prometendo resolver a crise hídric...

Com base em decisão do STF, ação contra Emanuel Pinheiro vai ao TJMT

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou o envio ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) da ação penal movida contra o ex-prefeito de Cuiabá e ex-deputado estadual Emanuel Pinheiro (MDB), com base na nova tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (...

Júlio Campos culpa infiltrados da esquerda por vandalismo em 8 de janeiro

O deputado federal Júlio Campos (União) afirmou que militantes da esquerda radical teriam se infiltrado nos atos de vandalismo ocorridos em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, e incitado à violência durante a invasão às sedes dos Três Poderes. “Crime houve. Agora, é preciso identificar qu...

Suplente de vereador de MT usa redes sociais e volta a ser alvo da PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal realize, no prazo de dez dias, novas diligências para verificar se o suplente de vereador de Juara (MT), Gleidson de Almeida Dias (PL), descumpriu cláusula do Acordo de Não Persecução Penal (ANP...

Os produtores rurais e o “Abril Vermelho” do MST

por Eduardo Berbigier* Todo ano, no mês de abril, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) intensifica suas ações e mobilizações em defesa do modelo de reforma agrária idealizado por seus organizadores: o chamado “Abril Vermelho”. Trata-se do período onde o dito “movimento ...

Internauta denuncia que PM investigado por mais de 20 crimes permanece na ativa em MT

“Corporativismo ou omissão institucional?” — esse foi o questionamento feito por uma internauta do #vgn ao denunciar um sargento da Polícia Militar de Mato Grosso que, mesmo com um extenso histórico criminal — incluindo condenações — continua exercendo suas funções públicas. Em 20...

Garis paralisam coleta em Cuiabá e denunciam assédio moral e caminhões sucateados

Funcionários da empresa Locar Gestão de Resíduos, responsável pela limpeza urbana de Cuiabá, paralisaram os serviços nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira (07.04) em protesto contra o que classificam como assédio moral e condições degradantes de trabalho. A manifestação ocorre...

Suposto estelionatário vai devolver dinheiro para vítima de golpe do consórcio

Gabriel Santana de Oliveira, denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por participar da venda de consórcios falsos de imóveis e veículos em Cuiabá, se comprometeu a pagar R$ 3.648,45 mil pelo dano causado a uma das vítimas. No acordo, homologado pela juíza da 7ª Vara Criminal da C...

Gesto de Mauro Mendes em ato pela anistia gera repercussão nas redes sociais

O governador Mauro Mendes (União Brasil) participou, neste domingo (06.04), na avenida Paulista, em São Paulo, de um ato em favor da anistia aos presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante o evento, ao ser conclamado a declarar apoio �...

Fundação ligada à USP será responsável por levantar valor do DAE para processo de concessão

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), vinculada à Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (FEA-USP), para realizar o diagnóstico financeiro, patrimonial e estrutural do Departamento de Água e Esgoto de Vá...

Enquanto 295 aguardam exame, vereadora realiza procedimento antes da data e nega fila

A vereadora Rosy Prado (União Brasil) furou a fila, realizou um exame de endoscopia digestiva alta e ainda usou a tribuna da Câmara Municipal para afirmar, de forma inverídica, que não havia mais fila de espera. Conforme documento obtido com exclusividade, a vereadora solicitou o exame no últi...

MPE afirma que duodécimo de R$ 36,05 milhões da Câmara de VG excede limite e é contra repasse

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) manifestou-se favorável a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), contra o artigo 3º da Lei Orçamentária Anual de 2025, que estabelece o repasse financeiro para a Câmar...

Ministro manda TJMT rever decisão sobre cobrança de IPTU de concessionária em Marcelândia

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (31) o retorno de um processo ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para que seja reavaliado o entendimento sobre a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de uma concessionária de serv...

Bloqueada por Bolsonaro desde setembro, Zambelli afirma que mantém respeito ao ex-presidente

Apesar das recentes especulações de que a deputada federal Carla Zambelli (PL) estaria bloqueada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no WhatsApp, ela afirmou que mantém profundo respeito por Bolsonaro e que continuará cumprindo sua missão dentro do partido e perante seus eleitores. A declara...

Desembargador mantém impugnação de candidatura de "bolsonarista" em MT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Luiz Leite Lindote, negou nessa segunda-feira (31.03) o recurso de uma moradora do município de Novo Mundo, a 791 km de Cuiabá, que contestava a eleição do Conselho Tutelar após ter candidatura impugnada por suposta ligação ...

Ponte que dá acesso ao DAE/VG desaba e GMs precisam ser socorridos por helicóptero

A ponte que dá acesso ao Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG), na Guarita, bairro Vila Arthur, próximo à Chácara Santa Inês, caiu na manhã desta terça-feira (1°.04). Uma guarnição da Guarda Municipal (GM/VG) realizava ronda pelas região e ficou ilhada, precisando ser...

Polícia prende seis palmeirenses suspeitos de emboscada contra torcedores do Cruzeiro

 A Polícia Civil de São Paulo prendeu nesta terça-feira (1º.05) seis torcedores do Palmeiras, membros da organizada Mancha Alviverde, sob a suspeita de envolvimento em uma emboscada contra cruzeirenses da torcida organizada Máfia Azul. O ataque, ocorrido em 27 de outubro de 2024 na Rodovia Fer...

ALMT passa em primeira votação projeto que adapta sinais sonoros em escolas para autistas

A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, o projeto de lei do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) que prevê a adaptação dos sinais sonoros nas escolas de Mato Grosso para as crianças com autismo. A proposta do parlamentar prevê que o famoso "sino" das escolas deverá ser substit...

Há mais de 30 dias sem água, moradores da Cohab Cristo Rei planejam manifestação

Os moradores do bairro Cohab Cristo Rei, em Várzea Grande, estão vivendo uma situação alarmante e angustiante: já são mais de 30 dias sem fornecimento de água, afetando diretamente a vida dos moradores, incluindo crianças e idosos. A falta de água tem gerado inúmeros transtornos, prejudic...

Obras do COT do Pari se arrastam há mais de 11 anos e milhões de reais empenhados

Em obras desde 2012, com previsão inicial de entrega para a Copa do Mundo de 2014, o Centro Oficial de Treinamento (COT) do Pari, localizado em Várzea Grande, permanece como um projeto frustrado. Originalmente concebido como um espaço de alto rendimento, apto a sediar competições nacionais e in...

TCE aponta aumento ilegal e manda prefeito devolver salário de R$ 17 mil em MT

A equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou a revogação de leis municipais que aumentaram em até 215% os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de União do Sul (a 643 km de Cuiabá). O parecer aponta que as normas são irregulares por terem sido ap...

Prefeita de VG aciona TJMT contra lei que exige formação acadêmica para assumir Secretarias

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), ingressou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Municipal nº 5.362/2024, aprovada pela Câmara de Vereadores e promulgada no final de fevereiro, que estabelece que todos os secret�...