Receita paga restituições de lote residual do Imposto de Renda; veja se você tem direito

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (29.02), novo lote residual de restituição do Imposto de Renda. Serão contemplados 208.323 contribuintes que regularizaram suas pendências após caírem na malha fina, num total de R$ 304,1 milhões.   Dentr...

Governo Lula retira Lotex, conhecida como "raspadinha", de programa de privatização

O presidente em exercício Geraldo Alckimin (PSB) retirou a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como "raspadinha, do Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida consta em decreto publicado nesta quinta-feira (29.02).  A retomada das operaç&...

Jayme Campos lamenta insegurança e defende valorização de agentes e policiais

Em busca da valorização e respeito aos agentes de segurança pública, o senador Jayme Campos (União-MT) apresentou projeto de lei para que policiais federais, policiais rodoviários federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiro...

Justiça quebra sigilo fiscal de advogado de Cuiabá por suposta doação ilegal em MT

O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Jamilson Haddad Campos, determinou a quebra do sigilo fiscal de um advogado da Cuiabá em ação que apura suposto doação de campanha em desacordo com a Legislação Eleitoral. A decisão consta do Diário da J...

Governo amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou Medida Provisória que isenta o pagamento do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos [até R$ 2.824]. A decisão foi publicada na edição extra d...

Governo define regras para financiamento de imóvel rural com dinheiro da reforma agrária

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar publicou nesta quinta-feira (1º.02) resolução que define critérios para concessão de crédito junto ao Fundo da Terra e da Reforma Agrária para a compra de imóvel rural. ...

TJ/MT rejeita pedido de Carlinhos Bezerra para suspender pensão à ex-sogra

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Sebastião de Moraes Filho, indeferiu o pedido de liminar de Carlos Alberto Gomes Bezerra, conhecido como Carlinhos Bezerra, para suspender o pagamento de pensão alimentícia a sua ex-sogra, Denise Jorge Machado, m&atil...

Carlinhos Bezerra recorre para não pagar pensão alimentícia para mãe de vítima de feminicídio

Carlos Alberto Gomes Bezerra, 57 anos, filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB), ingressou com recurso contra decisão judicial que o obriga a pagar pensão alimentícia para Denise Jorge Machado, mãe de Thays Machado, vítima de feminicídio. Carlinhos ...

inscrições para o Sisu acabam nesta quinta (25)

O período de inscrição para o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024 termina às 23h59 desta quinta-feira (25.01). Ao todo, o Ministério da Educação (MEC) oferta 264.181 vagas em 6.827 cursos de graduaç&atild...

Receita Federal libera consulta novo lote do Imposto de Renda

A Receita Federal anunciou a liberação para consulta do novo lote residual de restituição do Imposto de Renda. O pagamento deste lote será realizado em 31 de janeiro, beneficiando 306.224 mil contribuintes com um valor total de R$ 800 milhões. Dentre os ben...

Deputado quer limitar gastos pessoais com apostas esportivas

O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou um Projeto de Lei para estabelecer um limite anual para os gastos de cada cidadão em apostas esportivas Segundo a proposta, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, esse teto seria equivalente a 10% do valor dec...

Lula reafirma isenção de IR para até R$ 5 mil, mas admite que será difícil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou nesta terça-feira (23.01) a promessa de campanha de isentar o Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil até 2026. No entanto, ele admitiu que a medida será difícil de implementar, pois o ...

Mais de 13 milhões de pessoas deveriam estar isentas do Imposto de Renda, diz Associação

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) apresentou relatório nesta sexta-feira (12.01), apontando que existe uma defasagem de 134% para a isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). &nbs...

Receita Federal publica regras para inscrição no CPF

A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (10.01) normativa sobre regras para o Cadastro de Pessoas Físicas, popular CPF.   O registro do cidadão contribuinte na Receita Federal é estabelecido por onze algarismos, que armazena informações fornecidas pelo ...

Conselho da Empaer institui novo Programa de Demissão Voluntária

A presidente do Conselho Deliberativo da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e secretária de Estado de Agricultura Familiar, Aparecida Maria Borges Bezerra, popular Teté Bezerra, aprovou resolução, que instituiu o Program...

Governo publica Medida Provisória com reoneração gradual da folha de pagamentos

O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (29.12), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 1.202 que revisa a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.   O texto prevê uma série de ações para te...

Receita paga restituições de lote residual do Imposto de Renda; veja se você tem direito

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (28.12) o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de dezembro. Os lotes residuais são pagos aos contribuintes que caíram na malha fina, mas regularizaram as pendências.  ...

STF declara inconstitucionalidade de taxa de fiscalização sobre atividade mineradora em MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou, por maioria, a inconstitucionalidade da taxa de fiscalização sobre atividade mineradora em Mato Grosso. A decisão foi proferida durante a sessão virtual encerrada em 18 de dezembro, no julgamento da Ação Direta de ...

Lula sanciona taxação dos "super-ricos"; confira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (13.12) a Lei Federal 14.754/2023 que cria taxação de investimentos de pessoas físicas no exterior por meio dos fundos offshore e de investimento exclusivos. A normativa consta do Diário Ofici...

Mina em Maceió pode colapsar nesta sexta (1º) e abrir cratera no solo

Uma das minas da Braskem, empresa responsável pela mineração em Maceió (Alagoas), recebeu um alerta de um possível desabamento. A gravidade da situação levou a evacuação de várias residências e até de um hospital. As...

Imposto de Renda: limite sobre dedução para doações a programas de saúde é publicado

O ministro interino da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, publicou nesta sexta-feira (1º.12) portaria estabelecendo o valor global máximo para dedução, no Imposto de Renda (IR), das doações feitas ao Programa Nacional de Apoio à Atenção On...

Senado aprova taxação dos "super-ricos"; entenda

O Senado aprovou nessa quarta-feira (29.11) a taxação de investimentos de pessoas físicas no exterior por meio dos fundos offshore e de investimento exclusivos. O texto segue para sanção presidencial. O projeto de lei é de autoria do Executivo e estima arre...

Lei que autoriza programa de regularização de débitos com Receita Federal é sancionada

O presidente interino, Geraldo Alckimin (PSB) publicou nesta quinta-feira (30.11), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei Federal 14.740/2023 que tem objetivo de incentivar o contribuinte a quitar voluntariamente débitos com a Receita Federal por meio de redução d...

Várzea Grande recebe nesta quinta (30) mais de R$ 1,5 milhão do FPM

Na próxima quinta-feira (30.11), Várzea Grande receberá a terceira parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 1.522.379,14 em recursos. O recurso é uma parte significativa do montante arrecadado pela Uniã...

Regulamentação de apostas esportivas de quota fixa segue para o Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concluiu, nesta quarta-feira (22), a votação do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets (PL 3.626/2023). Do Poder Executivo, o projeto recebeu parecer favorável do senador Angelo Co...

Senado analisa reforma tributária; texto prevê trava para carga tributária

O plenário do Senado vota nesta quarta-feira (08.11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma reforma dos impostos cobrados no Brasil, chamada de Reforma Tributária. A proposta unifica cinco tributos e cria o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado...

CCJ aprova reforma tributária e PEC deve ir ao plenário nesta quarta (08)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou, nesta terça-feira (07.11), por 20 votos favoráveis e seis contrários, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2019), que institui a reforma tributário brasile...

Em reunião com Lula, Emanuelzinho destaca acordo para ampliar receita em 2024

Reunido com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em encontro do Conselho da Coalizão, o vice-líder do Governo na Câmara, deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), popular Emanuelzinho, destacou o compromisso para ampliação ...

Receita paga lote residual de restituição do Imposto de Renda; veja se você tem direito

A Receita Federal paga nesta terça-feira (31.10) o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de outubro. Os lotes residuais são pagos aos contribuintes que caíram na malha fina, mas regularizaram as pendências. ...

Empresária tem salário penhorado para pagar condenação de R$ 416 mil

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, mandou penhorar 30% da remuneração recebida pela empresária Eliacir Pedrosa da Silva, condenada a ressarcir os cofres públicos por irregularidades na conduç...