Fachin mantém decisão que anulou lei sobre emendas parlamentares em Rondonópolis

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso apresentado pela Câmara Municipal de Rondonópolis e manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que considerou inconstitucional a fixação de prazo limite para execução de emendas parlamentares impositivas pela Prefeitura. A d...

Quarenta e sete mulheres foram vítimas de feminicídio e 89 filhos ficaram sem mães em 2024

Quarenta e sete mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso em 2024. Conforme análise detalhada da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil, 41 dessas mulheres eram mães. Os crimes fizeram 89 órfãos. Dezessete deles eram filhos biológicos dos autores dos feminicídios, sendo...

CNJ determina que TJMT esclareça pagamento de horas extras e diárias para cargos comissionados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) preste esclarecimentos sobre supostos pagamentos indevidos de horas extras e diárias a servidores que ocupam cargos comissionados e funções de confiança. A decisão foi assinada pelo conselheiro Gui...

Conselheiro rejeita ação que questionava convocação de cotistas em concurso do TJMT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou um Procedimento de Controle Administrativo apresentado por Luiz Alberto Magalhães Feitosa, candidato que questionava os critérios de convocação para a segunda etapa do concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ...

Clínica odontológica de Cuiabá é condenada a indenizar paciente por falha em implantes dentários

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), condenou, por unanimidade, uma clínica odontológica de Cuiabá por danos morais e materiais decorrentes de falhas num procedimento de implante dentário. A decisão manteve a sentença inicial de Primeira Instânc...

Produtores contestam condenação sobre plantio de soja fora do calendário em MT

Produtores rurais de Mato Grosso apresentaram agravo interno contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou seguimento ao recurso especial relativo a uma ação civil pública envolvendo o plantio experimental de soja fora do calendário oficial. Antônio Galvan e Albino Galvan Ne...

Ministro mantém condenação de mulher que estrangulou amante em Primavera do Leste

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento a um recurso apresentado pela defesa de Angelita Paiva, condenada pelo assassinato de Cléber Pereira da Silva, em Primavera do Leste. A decisão foi proferida no dia 05 deste mês. O crime ocorreu na mad...

STJ rejeita recurso e mantém ação penal contra empresário acusado de chamar sócia de “velha burra” em MT

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo empresário Anderson Henrique Leonardo Dall Alba, que pedia o trancamento de uma ação penal em que responde por supostamente ter ofendido uma sócia chamando-a de "velha burra". A decisã...

Justiça decide a favor de médicos cooperados e suspende cobrança em caso envolvendo Unimed Cuiabá

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, no dia 19 de janeiro, negar um recurso da Unimed Cuiabá contra os médicos M.F.P.F. e G.H.A.S.P. que conseguiram, por decisão do juiz Yale Sabo Mendes, impedir a cooperativa de incluir os nomes dos médicos em ...

Juiz mantém prisão preventiva de vigilantes acusados de homicídio na rodoviária de Cuiabá

O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, negou os pedidos de liberdade provisória feitos pela defesa de Luciano Sebastião da Costa e Alisson Jonathan de Souza Alves, acusados pelo homicídio de Hidelmario Ivan José Sanches Camacho, ocorrida no Terminal Rodoviário de C...

Consórcio BRT vai terminar obra somente até trecho da avenida do CPA e receberá R$ 11 milhões

O Governo de Mato Grosso e o Consórcio BRT chegaram a um acordo sobre a rescisão do contrato para as obras do BRT. Conforme as cláusulas contratuais, o consórcio deverá concluir os trabalhos no trecho entre a entrada do bairro CPA, até próximo ao Crea, na Avenida Historiador Rubens de Mendon�...

Ao tomar posse, Deosdete afirma que é imparcial para atuar nas questões do Estado

O desembargador empossado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Deosdete Cruz, em entrevista à imprensa na manhã desta sexta-feira (07.03), declarou se sente imparcial para tomar decisõe sobre o Governo de Mato Grosso. Ele citou situações que podem fazer surgir seu impedimento, em alg...

Juiz rejeita ação popular contra fechamento de "mercadinho" da Penitenciária Central

A Justiça de Mato Grosso indeferiu nesta quinta-feira (06.03) uma ação popular que questionava a legalidade do fechamento do “mercadinho” instalado na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. A decisão é do juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas...

Catador de recicláveis de MT que invadiu Palácio do Planalto é declarado inimputável pelo STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a inimputabilidade do catador de materiais recicláveis Jean Brito da Silva, morador de Juara, Mato Grosso, denunciado pelos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Jean foi absolvido im...

"Coincidência? Obra do Divino?”, Taques cobra governador sobre possível vazamento de operação policial

O ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques, parabenizou a Polícia Civil pelo avanço na investigação do assassinato do ex-presidente da OAB-MT, advogado Renato Nery, executado em 5 de julho de 2024. A manifestação ocorreu por meio de um vídeo gravado após a operação "Office Crime – A Ou...

CNJ rejeita pedido de Emanuelzinho e mantém nomeação de Deosdete Cruz ao TJMT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou um pedido feito pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, conhecido como Emanuelzinho (MDB), que buscava impedir a nomeação do ex-procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Júnior para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Gross...

Juiz mantém ação sobre notas fiscais falsas na Assembleia Legislativa em primeira instância

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, rejeitou um pedido feito pela defesa do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para que o processo criminal sobre um suposto esquema de emissão de notas fiscais falsas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso retornasse ao Tribunal...

STF indefere recurso de servidores do TJMT e mantém suspensão de "vale -peru"

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar apresentado pelos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O objetivo da liminar era suspender a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a devolução do "vale peru" d...

STJ mantém decisão que desclassificou homicídio doloso para culposo no caso Letícia Bortolini

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) e manteve a decisão que desclassificou a acusação contra a médica Letícia Bortolini, que atropelou e matou o verdureiro Francisco Lúcio Maia em 14 de abril de 2018, na avenida Miguel...

Justiça anula dívida de R$ 1,7 milhão e extingue execução fiscal contra empresa de transporte

A Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá extinguiu uma ação movida pelo Estado de Mato Grosso contra a empresa Verde Transportes Ltda e outros executados, que cobrava uma dívida de R$ 1.714.900,96 referente ao ICMS. A decisão foi tomada após a juíza Adair Julieta da Silva acolher a...

Ministra mantém demissão de ex-major dos Bombeiros de MT

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso apresentado pela defesa do ex-major do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, Cícero Marques Ferreira, que contestava sua demissão do cargo em 2023 por suposto crime de peculato. Ele foi acusado de desviar recursos desti...

Servidora do TJMT morre após complicações no fígado em Cuiabá

A servidora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Roberta Soares de Moraes Muller, morreu nesta segunda-feira (03.03) devido a complicações no fígado. Roberta atuava na 4ª Vara Criminal e estava hospitalizada em Cuiabá, onde recebia tratamento. Em nota, o TJMT, por meio da Diretoria d...

Barranco quer instituir 2025 como “Ano Estadual de Luta pelo Feminicídio Zero”

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu o Projeto de Lei nº 292/2025, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que propõe a instituição de 2025 como o Ano Estadual de Luta e Enfrentamento pelo Feminicídio Zero. O objetivo é reforçar as políticas públicas de combate à vio...

STJ mantém quebra de sigilo telefônico de investigado na Operação After em MT

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um recurso apresentado por Marley Cesar Fernandez Ayres, investigado na Operação After, que apura um esquema de tráfico de drogas sintéticas em Mato Grosso. O réu questionava a legalidade da decisão que autorizou a...

STJ julgará novo recurso de empresário acusado de duplo homicídio em Cuiabá

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu na pauta de julgamento, entre os dias 20 e 26 de março de 2025, um novo recurso apresentado pela defesa do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado de premeditar e assassinar sua ex-mulher, Thays Machado, 4 anos, e o namorado ...

Mulher alega ter sido “forçada” a confessar roubo de Mercedes-Benz em Cuiabá; STF mantém condenação

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liminar feito pela defesa de Natália Gasques Mortari, condenada por roubo qualificado de um veículo Mercedes-Benz, ocorrido em outubro de 2016, em Cuiabá. A defesa alegava que a sentença violou precedentes do STF, poi...

Chefe do MPE responde STF e defende legalidade da lista sêxtupla para vaga no TJMT

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, encaminhou resposta ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo a legalidade da lista sêxtupla formada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado (CSMP-MT) para preenchimento da vaga de desem...

CNMP rejeita pedido de Emanuelzinho contra ex-procurador de Justiça de MT

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, conhecido como Emanuelzinho (MDB), que buscava impedir a candidatura do ex-procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, à vaga de d...

Conselheiro do TCE nega pedido de empresa contra pregão eletrônico no Ministério Público Estadual

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência formulado pela empresa DRRB Engenharia e Prestação de Serviços Ltda., que contestou sua inabilitação em um pregão eletrônico realizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Gross...

TJMT analisa pedido para suspender emenda que limita criação de Unidades de Conservação em MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deu andamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Emenda Constitucional nº 119/2024, que restringe a criação de novas Unidades de Conservação (UCs) no Estado. A emenda, aprovada pela Assembleia Legislativa e promulgada em dezembr...