Nenhum presídio de Mato Grosso possui sistema bloqueador de celular, diz desembargador

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, revelou nessa segunda-feira (25.11) que nenhuma unidade prisional do Estado tem sistema de bloqueadores de celular, mas garantiu que tem conhecimento de que a Secretaria de Segurança Pública vem tentando encontrar um “...

Operação da PF mira desembargadores do TJ/MT

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (26.11) a Operação Sisamnes que investiga a venda de sentença, entre os alvos estão os desembargadores afastados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A operação é coordenada pela Polícia Federal, em Brasília. Entre os alvo...

Perri discorda de Mauro Mendes e afirma que Brasil tem leis "duríssimas"

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, afirmou nesta segunda-feira (25.11) que as leis brasileiras são “duríssimas”, e que discorda do governador Mauro Mendes (União) que constantemente afirma que as leis seriam “pouco rígidas e frouxas” e que isso ...

Justiça manda José Riva prestar serviços comunitários

A juíza Edna Ederli Coutinho, da Segunda Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, determinou que o ex-deputado estadual José Geraldo Riva cumpra pena de prestação de serviços à comunidade, conforme estabelecido em acordo de delação premiada. A decisão foi emitida no dia 21 de novembro de 2024. ...

Concurso da Justiça Eleitoral: divulgado horários das provas; confira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (25.11) os horários da prova do concurso unificado para preencher 412 vagas, além da formação de cadastro reserva.   As provas serão no próximo dia 08 de dezembro. Para o cargo de Analista Judiciário, ela será pela manhã, ...

Ministra nega prisão domiciliar humanitária para empresário de Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas corpus de William Aparecido da Costa Pereira, conhecido como William Gordão, um dos principais alvos da Operação Ragnatela. A defesa solicitava a concessão de prisão domiciliar humanitária devido ao estado de saúde do réu, qu...

STJ mantém prisão de homem que ameaçou ex-companheira e citou ligação com facção criminosa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o habeas corpus de J.E.S.L., acusado de descumprir medidas protetivas e ameaçar sua ex-companheira, M.F.S.S. Segundo os autos, ele teria feito ameaças graves, incluindo menção a uma suposta ligação com uma facção criminosa, e se aproximado da víti...

TRE reduz multa aplicada a Zaeli por divulgar vídeos contra Kalil sobre suspeita de "corrupção em VG"

O Tribunal de Justiça Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reduziu de R$ 30 mil para R$ 15 mil a multa aplicada ao vice-prefeito eleito de Várzea Grande, Tião da Zaeli, por divulgação de vídeos contra o prefeito Kalil Baracat (MDB), no qual consta entre as acusações suposto crime de corrupção...

STJ mantém prisão de servidor acusado de integrar esquema de desvios milionários em Prefeitura de MT

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido de habeas corpus impetrado por Wilami Ribeiro Dias, servidor da Prefeitura de São Félix do Araguaia, preso preventivamente no âmbito da Operação Ímprobos. O servidor é acusado de envolvimento em ...

STJ mantém prisão preventiva da “Vovó do Tráfico” de MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o habeas corpus impetrado por Joana D’Arc Gonçalves Nunes, conhecida como “Vovó do Tráfico”, que buscava a revogação de sua prisão preventiva por tráfico de drogas. A decisão foi proferida pelo ministro Herman Benjamin, em 21 de novembro, que...

TRF reverte decisão e nega restituição de bens ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reverteu, por unanimidade, a decisão que concedia ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro a restituição de bens perdidos em um processo por lavagem de dinheiro. A Corte considerou que a ex-esposa de Arcanjo, Silvia Chirata Ribeiro, também foi conden...

CNJ avalia criação de novos cargos no Judiciário de Mato Grosso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisou o anteprojeto de lei enviado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que prevê a criação de novos cargos para atender a Primeira Instância, com foco na estruturação do 2º Juizado Especial da Comarca de Sinop. O projeto foi aprovado pela A...

Pivetta entra com recurso no STJ para anular multa ambiental aplicada pela Sema

O vice-governador de Mato Groso, Otaviano Pivetta, ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com ação para anular uma multa ambiental aplicada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), no valor de R$ 46.600, contra ele. O caso envolve uma queimada de 46,6 hectares ocorrida em 2009...

Servidor aciona CNJ e levanta suspeita sobre "venda de sentença" para beneficiar prefeita reeleita em MT

O policial penal Marco Aurélio Reis Julien Lenotti solicitou, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma investigação para apurar a suposta influência do ex-prefeito de Alto Taquari, localizado a 509 km de Cuiabá, Lairto João Sperandio, no Judiciário de Mato Grosso. Tal influência, se...

Câmara recorre ao STJ para manter controle sobre R$ 250 milhões no orçamento de Rondonópolis

A Câmara Municipal de Rondonópolis entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender o julgamento de uma ação que discute mudanças na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O caso, em análise pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), questiona a redução do l...

STF forma maioria para manter Robinho preso

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nessa sexta-feira (22.11) para negar pedido da defesa do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, mantendo-se a execução da pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça italiana pelo crime de estupro. Ele está preso desde 21 de março deste ano ...

UFMT revoga bonificação de 15% na nota do Enem para estudantes que cursaram ensino médio no Estado

A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) revogou à medida que oferece 15% de bonificação na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos que cursaram o Ensino Médio em Mato Grosso e concorrem a vagas em cursos pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A revogação foi d...

Investigador acusado de matar policial militar recorre ao STF pedindo absolvição

O investigador da Polícia Civil de Mato Grosso, M.W.V.S.G., acusado de matar o policial militar Thiago de Souza Ruiz, ingressou com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele busca reverter decisão que manteve sua pronúncia pelo crime de homicídio, alegando legítima defesa c...

STJ mantém tornozeleira em empresário acusado de matar fazendeiro em MT

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de Danilo Batista Dekert, empresário acusado de homicídio triplamente qualificado contra o produtor rural Jeferson Mariussi, ocorrido em outubro de 2021, em Campo Novo do Parecis (MT). A ...

STJ mantém condenação por homicídio culposo em Várzea Grande e rejeita pedido de ANPP

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de habeas corpus de G.P., condenado por homicídio culposo na direção de veículo automotor em um acidente ocorrido na BR-364, em Várzea Grande. A defesa alegava que o acusado não teve a oportunidade de celebrar um Acordo de Não Persecuç�...

Motorista embriagado tem prisão preventiva decretada após acidente fatal em Cuiabá

O juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto do Núcleo de Audiências de Custódia do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decretou a prisão preventiva do empresário J.A.A.P., de 60 anos, acusado de provocar um acidente de trânsito que resultou na morte de Karoline Pereira Carvalho Nev...

TJMT mantém Sérgio Ricardo na relatoria das contas da MT Par, mas alerta para não atrapalhar licitações

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por decisão do desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, revogou uma liminar que havia determinado a redistribuição da relatoria das contas de gestão da MT Participações e Projetos S.A. (MT Par) e da Agência Estadual de Regulação dos Servi�...

STJ absolve homem condenado por roubo após irregularidade em reconhecimento fotográfico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu L.N.D.L., condenado em Mato Grosso por roubo majorado, após identificar irregularidades no reconhecimento fotográfico que fundamentou a sentença. A decisão, proferida pelo ministro Rogério Schietti Cruz, anulou a condenação e determinou a soltura...

TJMT inicia julgamento de lei que regula transporte por aplicativos em VG

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) deu início hoje (21), em sessão virtual, ao julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Municipal nº 4.448/2019, de Várzea Grande. O julgamento, que ocorre no Plenário Virtual, está previsto para ence...

Novo secretário de Abilio diz que tem "mais expertise" com tecnologia do que qualquer político

O vereador de Cuiabá, Fellipe Corrêa (PL) que assume a partir de janeiro de 2025, afirmou nesta quinta-feira (21.11) que possui "mais expertise" com tecnoloogia do que qualquer político em Mato Grosso. "[Eu tenho expertise] mais do que qualquer político hoje no Mato Grosso, eu trabalho com tecn...

STJ mantém prisão preventiva de policial rodoviário federal acusado de tráfico de drogas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de Raphaelangelo Alves da Nobrega, policial rodoviário federal, acusado de envolvimento em crimes de tráfico de drogas, sequestro e lavagem de dinheiro. A decisão foi proferida pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, que não rec...

STJ mantém direitos políticos de vereador de MT acusado de acumular cargos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não conhecer o recurso especial apresentado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT) e manter os direitos políticos do presidente da Câmara de Vereadores de Pontal do Araguaia, vereador José Marques Figueiredo de Souza, o Marquinhos...

Lobista investigado registra aumento patrimonial de quase 3.000% em um ano, revela MPF

  O Ministério Público Federal (MPF) destacou, em parecer apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 6 de novembro, a expressiva evolução patrimonial do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, investigado em um esquema de compra de decisões judiciais. Segundo o documento, em a...

STF nega habeas corpus a lobista investigado por esquema de venda de decisões judiciais

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Cristiano Zanin, negou nesta terça-feira (19) o habeas corpus solicitado pelo lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, investigado no âmbito de um suposto esquema de venda de decisões judiciais. A investigação teve início após o assassina...

TJ coloca como "prioridade" julgamento de ação contra suplente de senador que invadiu rua em VG

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) afirmou ao #vgn que está entre as “prioridades” da Corte o julgamento da ação contra a empresa Distribuidora Colorado de Bebidas Ltda (antiga Discol) - localizada na avenida Presidente Artur Bernardes, em Várzea Grande, referente à apropriação ...