Juiz não vê dolo e absolve ex-presidente do TJ em ação de improbidade

O juiz Bruno D’Oliveira, da Vara Especializada em Ações Coletivas, rejeitou ação do Ministério Público Estadual (MPE) movida contra Tânia Regina Borges Barbosa de Lima, Tássia Fabiana Barbosa de Lima e José Jurandir de Lima Junior - herdeiros do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Ma...

Justiça libera bens de servidor em ação sobre desvio na ALMT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou desbloquear os bens do ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Luiz Márcio Bastos Pommot, no valor de até R$ 4.012.469,94 milhões em ação por desvio no Legislativo. A decisã...

Silvio Berlusconi deixa UTI em Milão, mas continua internado

O ex-primeiro-ministro da Itália Silvio Berlusconi deixou a unidade de terapia intensiva neste domingo (16), onde estava internado desde 5 de abril, mas continua hospitalizado, informou o jornal Corriere della Sera. O magnata dos meio de comunicação está internado no hospital San Raffaele, em M...

Lula convoca ministros, governadores e prefeitos para discutir medidas de segurança nas escolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou, para a próxima terça-feira (18.4), às 9h30, no Palácio do Planalto, uma reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), os presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco(PSD), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira...

Secretário de Educação informa medidas para garantir segurança nas escolas de VG

O secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Smecel), Silvio Fidelis, emitiu comunicado nesta sexta-feira (14.04) informando as medidas adotadas pelo município para garantir a segurança da comunidade escolar e recomendou aos pais, professores e estudantes a não espalharem notícias fals...

Incêndio em abrigo mata três crianças e uma mulher e deixa 13 feridos

Quatro pessoas morreram e 13 ficaram feridas em um incêndio no Lar Paulo de Tarso, no bairro do Ipsep, na Zona Sul do Recife, na madrugada desta sexta (14). O abrigo acolhe crianças em situação de risco social encaminhadas por conselhos tutelares e pelo Juizado da Infância e Juventude. Entre os...

TSE nega acesso de Bolsonaro aos documentos sigilosos da ação que pode torná-lo inelegível

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, negou pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manteve sigilo provisório aplicado na ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode torná-lo inelegível. A decisão é dessa quinta-feira (13.04). O pedi...

MP alega que Prefeitura de Cuiabá tentou "mascarar valores" e pede bloqueio de R$ 67 milhões

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, entrou com pedido de bloqueio de R$ 67 milhões nas contas da Prefeitura de Cuiabá por descumprir determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (13.04). De acordo com o pedido, ...

Supremo não autoriza STJ mediar diálogo entre PRFs e Governo sobre reestruturação da carreira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou pedido Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais e dos Sindicatos Estaduais que tentavam instauração de mediação com a União perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir a reestruturação da carrei...

MP Eleitoral se manifesta a favor da inelegibilidade de Jair Bolsonaro

O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, apresentou nessa quarta-feira (12.04) manifestação pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto cometimento do crime de abuso de poder político nos ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas durante uma reu...

CNA pede liminar ao STF para impedir invasões de propriedades rurais em todo o Brasil

Considerando os graves fatos consubstanciados nas ameaças de promoção de múltiplas invasões de propriedades rurais no país, denominadas de “Abril de Lutas” ou “Abril Vermelho”, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), acaba de protocolar no Supremo Tribunal Federal,...

PF mapeia perfis, e governo cogita ofensiva para tirar do ar redes em caso de apologia de ataques

A Polícia Federal destacou um grupo de policiais para identificar e pedir a suspensão de perfis nas redes sociais, após o Ministério da Justiça deflagrar uma ofensiva que pode, no limite, tirar do ar a plataforma que não coibir o compartilhamento de conteúdo com apologia dos ataques às escol...

Policial penal é denunciado pela morte de torcedor do Fluminense

O MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) denunciou, nesta terça-feira (11), o policial penal Marcelo de Lima pelo homicídio triplamente qualificado do cinegrafista Thiago Leonel Fernandes da Motta. O crime ocorreu no último dia 1º, durante uma discussão em um bar no entorno do Maracanã,...

TJ mantém ação contra ex-deputado por suposto recebimento de propina

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve ação contra o ex-deputado estadual, João Malheiros, denunciado por supostamente ter recebido uma propina de R$ 7,5 milhões. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (12.04). De acordo com denúncia do Minist�...

PEC acaba com eleição interna no Ministério Público para formação da lista sêxtupla

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União), criou Comissão Especial para analisar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pretende alterar as regras para a formação da lista sêxtupla de nomes do Ministério Público Estadual (MPE) para vagas de des...

No STF, ALMT defende intervenção estadual na Saúde de Cuiabá

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso defendeu a intervenção estadual na Saúde de Cuiabá, em manifestação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo MDB Nacional. A manifestação é assinada pelo procurador-geral da ALMT, Ricardo ...

Presidente do Conselho de Ética do Senado diz “Zanin ou outro não terá dificuldade de ser aprovado para STF”

O senador Jayme Campos (União), em entrevista ao jornalista Geraldo Araújo, no #vgn No Ar, disse esperar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indique um jurista com uma “vida limpa, que seja honesto e correto” para assumir a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em su...

TJ publica acórdão e anula lei do Fethab que autorizava repasses a entidades do agronegócio

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou acórdão das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que decidiu pelo fim do repasse de recursos de verbas do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para entidades do agronegócio. A Turma do TJMT julg...

Paciente não consegue atendimento médico na UPA do Verdão; pai fica indignado

Um pai gravou um vídeo nesse domingo (09.04) indignado com a falta de médico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Verdão, em Cuiabá. A Saúde de Cuiabá está sob intervenção do Estado. “Estou aqui na Upa do Verdão em Cuiabá, agora precisamente, 20 horas. Estou retornado com meu filh...

Governo cria grupo para debater nome social e sexo na carteira de identidade

O Governo Federal criou o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para apresentar mudanças na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que irá substituir o RG (Registro Geral). O grupo estudará mudanças nos campos “sexo” e “nome social”, que ficará abaixo do nome de registro. A medida foi p...

MPE pede para STF manter decisão que suspendeu “aumento abusivo do IPTU em Cuiabá”

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) pediu à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, que mantenha a decisão que suspendeu o aumento abusivo no IPTU em Cuiabá. A manifestação é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz. A decisão a qual o MPE ...

I Workshop de Ciências Criminais de Várzea Grande será nos dias 27 e 28 de abril

I Workshop de Ciências Criminais de Várzea Grande será realizado nos dias 27 e 28 de abril de 2023, no Auditório do Senai Cristo Rei. O evento, organizado pela 5.ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB/VG), contará com sete painéis, com 50 minutos cada e mais...

Morre, aos 63 anos, ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino morreu, neste sábado (8/4), aos 63 anos. Sanseverino estava internado no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, devido a um câncer. O velório começará às 10h neste domingo (9/4), na capela do Cemitério São Jos...

Com impacto de mais de 5 mi, ALMT aprova projeto do TJ que cria cargos para juízes e assessores

Os deputados aprovaram na sessão ordinária de quarta-feira (29.03), o Projeto de Lei n.º 852/2023, de autoria do Tribunal de Justiça, que cria 24 cargos no quadro funcional da primeira instância. Os cargos ficam vinculados à 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais do Sistema de Juizados Especiais (pri...

Estado terá que indenizar jovem mato-grossense que ficou 9 dias preso em SP ao ser confundido com homônimo

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) determinou que o Governo do Estado pague indenização de R$ 30 mil para um jovem que ficou preso nove dias preso em São José do Rio Preto (SP) acusado de ter cometido o crime de tentativa de homicídio triplamente qualif...

Inquérito das joias está próximo de ser finalizado, diz Flávio Dino

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nesta sexta-feira (7) que o inquérito da Polícia Federal que investiga o caso das joias sauditas está perto de ser finalizado. O QUE ACONTECEUDino afirmou, em entrevista à Globonews, que a investigação do caso é "tecnicamente muito simples porque a...

Justiça absolve casal acusado de aplicar golpe em empresário de VG

O Tribunal de Justiça (TJMT) absolveu o casal Walter Dias Magalhães Junior e Shirlei Aparecida Matsucka, do crime de estelionato, por aplicar suposto golpe de R$ 24 mil, em um empresário de Várzea Grande. A decisão foi divulgada nessa quinta-feira (06.04). O Ministério Público Estadual (MPE) ...

Novacki, advogado de Anderson Torres, afirma que ex-ministro não fará delação

Eumar Roberto Novacki, advogado do ex-ministro de Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, garantiu em entrevista ao #vgn, nesta quinta-feira (06.04), que seu cliente não fará delação premiada. O ex-ministro do Governo Jair Bolsonaro, está preso desde 14 de janeiro, em razão de “ind�...

Servidor confessa que prestou serviço na casa de juíza recebendo salário do Judiciário; TJ mantém nula ação

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) rejeitou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e manteve nula ação contra a juíza aposentada Sonja Faria Borges de Sá, pela utilização de servidores do Judiciário para realizar serviços de caráter particula...

Após 20 dias no comando da Saúde, interventora entrega plano de ação à ALMT

Após 20 dias no comando da Saúde de Cuiabá, a interventora estadual Danielle Pedroso Dias Carmona Bertucin, entregou hoje (05.04), seu plano de ação aos deputados estaduais, durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A falta do plano de ação foi duramente criticada em manifes...