STJ mantém condenação de ex-prefeito de Tapurah por desmatamento

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-prefeito de Tapurah, Carlos Alberto Capeletti, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por dano ambiental ocorrido em 2015. Capeletti foi autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Amb...

Ministra mantém condenação de professor por estupro de vulnerável em Mato Grosso

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento a um recurso extraordinário interposto pelo professor N.C.A., condenado pelo crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 10 anos em Barra do Garças. A decisão é da ministra Cármen Lúcia, que manteve o entendimento do Tribunal de Just...

Fachin mantém decisão que anulou lei sobre emendas parlamentares em Rondonópolis

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso apresentado pela Câmara Municipal de Rondonópolis e manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que considerou inconstitucional a fixação de prazo limite para execução de emendas parlamentares impositivas pela Prefeitura. A d...

Quarenta e sete mulheres foram vítimas de feminicídio e 89 filhos ficaram sem mães em 2024

Quarenta e sete mulheres foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso em 2024. Conforme análise detalhada da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil, 41 dessas mulheres eram mães. Os crimes fizeram 89 órfãos. Dezessete deles eram filhos biológicos dos autores dos feminicídios, sendo...

CNJ determina que TJMT esclareça pagamento de horas extras e diárias para cargos comissionados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) preste esclarecimentos sobre supostos pagamentos indevidos de horas extras e diárias a servidores que ocupam cargos comissionados e funções de confiança. A decisão foi assinada pelo conselheiro Gui...

Conselheiro rejeita ação que questionava convocação de cotistas em concurso do TJMT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou um Procedimento de Controle Administrativo apresentado por Luiz Alberto Magalhães Feitosa, candidato que questionava os critérios de convocação para a segunda etapa do concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ...

Mérito de ação sobre compra de ouro de garimpo ilegal será julgado em 14 de março

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará, no dia 14 de março de 2025, o julgamento do mérito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7273 e 7345, que questiona regras sobre a comercialização de ouro extraído de garimpos no Brasil. A análise ocorrerá no plenário virtual e está p...

Clínica odontológica de Cuiabá é condenada a indenizar paciente por falha em implantes dentários

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), condenou, por unanimidade, uma clínica odontológica de Cuiabá por danos morais e materiais decorrentes de falhas num procedimento de implante dentário. A decisão manteve a sentença inicial de Primeira Instânc...

Produtores contestam condenação sobre plantio de soja fora do calendário em MT

Produtores rurais de Mato Grosso apresentaram agravo interno contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou seguimento ao recurso especial relativo a uma ação civil pública envolvendo o plantio experimental de soja fora do calendário oficial. Antônio Galvan e Albino Galvan Ne...

Ministro mantém condenação de mulher que estrangulou amante em Primavera do Leste

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento a um recurso apresentado pela defesa de Angelita Paiva, condenada pelo assassinato de Cléber Pereira da Silva, em Primavera do Leste. A decisão foi proferida no dia 05 deste mês. O crime ocorreu na mad...

STJ rejeita recurso e mantém ação penal contra empresário acusado de chamar sócia de “velha burra” em MT

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo empresário Anderson Henrique Leonardo Dall Alba, que pedia o trancamento de uma ação penal em que responde por supostamente ter ofendido uma sócia chamando-a de "velha burra". A decisã...

Justiça decide a favor de médicos cooperados e suspende cobrança em caso envolvendo Unimed Cuiabá

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, no dia 19 de janeiro, negar um recurso da Unimed Cuiabá contra os médicos M.F.P.F. e G.H.A.S.P. que conseguiram, por decisão do juiz Yale Sabo Mendes, impedir a cooperativa de incluir os nomes dos médicos em ...

Juiz mantém prisão preventiva de vigilantes acusados de homicídio na rodoviária de Cuiabá

O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, negou os pedidos de liberdade provisória feitos pela defesa de Luciano Sebastião da Costa e Alisson Jonathan de Souza Alves, acusados pelo homicídio de Hidelmario Ivan José Sanches Camacho, ocorrida no Terminal Rodoviário de C...

Consórcio BRT vai terminar obra somente até trecho da avenida do CPA e receberá R$ 11 milhões

O Governo de Mato Grosso e o Consórcio BRT chegaram a um acordo sobre a rescisão do contrato para as obras do BRT. Conforme as cláusulas contratuais, o consórcio deverá concluir os trabalhos no trecho entre a entrada do bairro CPA, até próximo ao Crea, na Avenida Historiador Rubens de Mendon�...

Ao tomar posse, Deosdete afirma que é imparcial para atuar nas questões do Estado

O desembargador empossado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Deosdete Cruz, em entrevista à imprensa na manhã desta sexta-feira (07.03), declarou se sente imparcial para tomar decisõe sobre o Governo de Mato Grosso. Ele citou situações que podem fazer surgir seu impedimento, em alg...

Juiz rejeita ação popular contra fechamento de "mercadinho" da Penitenciária Central

A Justiça de Mato Grosso indeferiu nesta quinta-feira (06.03) uma ação popular que questionava a legalidade do fechamento do “mercadinho” instalado na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. A decisão é do juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas...

Catador de recicláveis de MT que invadiu Palácio do Planalto é declarado inimputável pelo STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a inimputabilidade do catador de materiais recicláveis Jean Brito da Silva, morador de Juara, Mato Grosso, denunciado pelos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Jean foi absolvido im...

STJ mantém prisão de motorista embriagado que causou acidente com quatro mortes em MT

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso em habeas corpus e manteve a prisão preventiva de E.T.B., motorista acusado de provocar um acidente que resultou na morte de quatro pessoas em Tangará da Serra (MT), em setembro de 2024. A decisão foi publ...

"Coincidência? Obra do Divino?”, Taques cobra governador sobre possível vazamento de operação policial

O ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques, parabenizou a Polícia Civil pelo avanço na investigação do assassinato do ex-presidente da OAB-MT, advogado Renato Nery, executado em 5 de julho de 2024. A manifestação ocorreu por meio de um vídeo gravado após a operação "Office Crime – A Ou...

STF nega pedido de Braga Netto para ampliar acesso a provas em investigação sobre tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido apresentado pela defesa do general da reserva Walter Souza Braga Netto, acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) de envolvimento em tentativa de golpe de Estado e obstrução de justiça. Braga Netto havia so...

CNJ rejeita pedido de Emanuelzinho e mantém nomeação de Deosdete Cruz ao TJMT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou um pedido feito pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, conhecido como Emanuelzinho (MDB), que buscava impedir a nomeação do ex-procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Júnior para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Gross...

Juiz mantém ação sobre notas fiscais falsas na Assembleia Legislativa em primeira instância

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, rejeitou um pedido feito pela defesa do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para que o processo criminal sobre um suposto esquema de emissão de notas fiscais falsas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso retornasse ao Tribunal...

STF indefere recurso de servidores do TJMT e mantém suspensão de "vale -peru"

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar apresentado pelos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O objetivo da liminar era suspender a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a devolução do "vale peru" d...

STJ mantém decisão que desclassificou homicídio doloso para culposo no caso Letícia Bortolini

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) e manteve a decisão que desclassificou a acusação contra a médica Letícia Bortolini, que atropelou e matou o verdureiro Francisco Lúcio Maia em 14 de abril de 2018, na avenida Miguel...

Justiça anula dívida de R$ 1,7 milhão e extingue execução fiscal contra empresa de transporte

A Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá extinguiu uma ação movida pelo Estado de Mato Grosso contra a empresa Verde Transportes Ltda e outros executados, que cobrava uma dívida de R$ 1.714.900,96 referente ao ICMS. A decisão foi tomada após a juíza Adair Julieta da Silva acolher a...

Ministra mantém demissão de ex-major dos Bombeiros de MT

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso apresentado pela defesa do ex-major do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso, Cícero Marques Ferreira, que contestava sua demissão do cargo em 2023 por suposto crime de peculato. Ele foi acusado de desviar recursos desti...

GOLPE: Defesa de tenente-coronel contesta denúncia e pede rejeição de acusação

A defesa do tenente-coronel do Exército Ronald Ferreira de Araújo Júnior apresentou resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), que o acusa de envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. A peça foi protocolada no âmbito...

Servidora do TJMT morre após complicações no fígado em Cuiabá

A servidora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Roberta Soares de Moraes Muller, morreu nesta segunda-feira (03.03) devido a complicações no fígado. Roberta atuava na 4ª Vara Criminal e estava hospitalizada em Cuiabá, onde recebia tratamento. Em nota, o TJMT, por meio da Diretoria d...

Barranco quer instituir 2025 como “Ano Estadual de Luta pelo Feminicídio Zero”

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu o Projeto de Lei nº 292/2025, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que propõe a instituição de 2025 como o Ano Estadual de Luta e Enfrentamento pelo Feminicídio Zero. O objetivo é reforçar as políticas públicas de combate à vio...

STJ mantém quebra de sigilo telefônico de investigado na Operação After em MT

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um recurso apresentado por Marley Cesar Fernandez Ayres, investigado na Operação After, que apura um esquema de tráfico de drogas sintéticas em Mato Grosso. O réu questionava a legalidade da decisão que autorizou a...