Partido Progressistas questiona redução de salário de prefeito e pede suspensão da lei

O Partido Progressistas (PP) de Mato Grosso ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Municipal nº 4.620/2025, de Alto Araguaia, que alterou o valor do subsídio do prefeito, Jacson Niedermeier (União), reduzindo-o para R$ 20 mil, o que impacta diretamente o teto ...

Promotores empatam na lista tríplice do MPE ao cargo de desembargador

Em reunião extraordinária, realizada nesta segunda-feira (24.02), o Conselho Superior do Ministério Público (MPE) definiu a lista sêxtupla dos membros que concorrerão à vaga de desembargador referente ao quinto constitucional da instituição ministerial. A vaga decorre da aposentadoria do d...

TJ manda Câmara de VG esclarecer duodécimo acima do limite constitucional

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que a Câmara Municipal de Várzea Grande preste esclarecimentos, no prazo de 10 dias, sobre a suposta inconstitucionalidade da destinação de recursos ao Legislativo na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A decisão foi proferida pela des...

Esposa de desembargador do TRF-1 recebeu quase R$ 1 milhão de lobista de MT

A investigação da Polícia Federal sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais liderado pelo lobista Andreson de Oliveira Gonçalves apontou uma transação financeira suspeita envolvendo uma advogada que é casada com um desembargador do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Regiã...

CNJ cobra explicações do TJMT sobre supersalários de desembargadores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) preste esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sobre reportagens que apontam que todos os 39 desembargadores da Corte receberam remunerações acima do teto constitucional. A decisão foi assinada pelo...

Mauro Mendes e Emanuelzinho trocam acusações sobre nomeação ao TJ-MT

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), e o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, popularmente conhecido como Emanuelzinho (MDB), protagonizam um embate acirrado em torno da candidatura do ex-procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça...

Condenado por integrar grupo de extermínio; PM abandona serviço e é considerado foragido

Condenado a 46 anos de prisão por supostamente integrar grupo de extermínio conhecido como 'Mercenários', o policial militar Uelinton Lopes Rodrigues é considerado foragido, assim como é alvo de investigação militar por deserção, resultado da ausência dele no trabalho após apresentar suce...

Perri afirma que presos estão passando fome e dividindo escova de dente após encerramento dos "mercadinhos"

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Orlando Perri, em entrevista ao #vgn No Ar com o jornalista Geraldo Araújo, na manhã nesta terça-feira (18.02), afirmou que os presos estão passando fome depois da lei sancionada pelo governador Mauro Mendes (União) que determinou ...

STF mantém prisão de lobista de MT acusado de vender decisões judiciais no STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, acusado de participar de um esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada nesta sexta-feira (21.02), com os m...

Governo de MT terá que pagar R$ 100 mil à família de detento encontrado morto em presídio de Cuiabá

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) condenou o Governo do Estado a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais para a família de um detento encontrado morto em uma cela do Centro de Ressocialização de Cuiabá. A decisão é do último dia 05 deste m�...

TJ mantém demissão de servidor que trabalhou 25 anos com contrato temporário: “Abandonado a sua própria sorte”

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou pedido do ex-servidor do Judiciário P.P.F.S, que buscava readmissão no serviço público alegando que a demissão assinada pela ex-presidente Clarice Claudino da Silva ocorreu de forma ilegal, sem respeitar o contraditório, be...

STJ nega pedido de exame de insanidade mental para homem condenado por feminicídio em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de realização de exame de insanidade mental para Antônio Cordeiro de Lima Filho, condenado pelo feminicídio da esposa Marilsa Aparecida Neubs, ocorrido em maio de 2023 na cidade de Cotriguaçu, a 950 km de Cuiabá. A decisão foi proferida pel...

Servidores do TJMT protestam contra corte no auxílio-peru: "Merecemos"

Os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) fixaram faixas nos arredores da sede da Corte, nas quais protestam por melhores condições salariais e criticam a repercussão sobre o pagamento do bônus de auxílio-alimentação, que ficou conhecido nacionalmente como "auxílio-peru". ...

TJMT manda retirar tornozeleira eletrônica de ex-vereador de Cuiabá

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu parcialmente um habeas corpus ao ex-vereador de Cuiabá Paulo Henrique de Figueiredo, investigado na Operação Ragnatela 2, que apura um esquema de lavagem de dinheiro em casas noturnas da capital. Com a decisão, as...

Emanuelzinho tenta impedir ex-procurador de concorrer à vaga no TJMT: "Relação suspeita com governador"

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, popularmente conhecido como Emanuelzinho (MDB), protocolou no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pedido para que o ex-procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, seja impedido de concorrer ao cargo de desembargador do Tribunal de Justi...

STJ nega júri indígena para avó de recém-nascida enterrada viva em MT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso apresentado pela defesa de Tapoalu Kamayura, acusada de tentativa de homicídio contra a própria neta, uma recém-nascida enterrada viva em 2018, na cidade de Canarana. A defesa solicitava que a ré fosse julgada por um júri indígena dentro d...

Condenado por desvio de R$ 6,3 milhões na Câmara de Cuiabá ganha cargo comissionado na Prefeitura de VG

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), nomeou Alessandro Roberto Rondon de Brito para ocupar cargo comissionado na Secretaria de Saúde do município. Segundo o Portal Transparência da Prefeitura, Alessandro Roberto ocupa o cargo de coordenador administrativo da Unidade de Pronto Aten...

Governo de Mato Grosso pede ao STF extinção de ação sobre auxílio-alimentação do TJMT

O Governo de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ingressou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte reconheça sua incompetência para julgar a ação popular que questiona o pagamento do chamado "vale-peru" no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJM...

Empresa cobra R$ 345 mil da Prefeitura de Cuiabá por contrato de medicamentos

A empresa Open Farma Comércio de Produtos Hospitalares Ltda cobra da Prefeitura de Cuiabá o pagamento de R$ 365 mil referentes a serviços prestados por meio da Ata de Registro de Preços nº 107/2022, que tinha como objeto a aquisição de medicamentos e materiais médicos para a Secretaria Munic...

CNJ intima TJMT a comprovar devolução de valores pagos a magistrados como "vale-peru"

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) comprove, em um prazo de 15 dias, que todos os magistrados devolveram os valores recebidos a mais no auxílio-alimentação pago no mês de dezembro de 2024. A decisão foi assinada pelo corregedor naci...

Desembargador manda penhorar salário de servidora para pagar condenação de R$ 527 mil

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Luiz Leite Lindote, restabeleceu a penhora de 25% no salário de R$ 20 mil da servidora pública do Estado, Natali Soares de Siqueira, condenada a ressarcir os cofres públicos por irregularidades na condução do projeto “Faixa ...

MPMT define candidatos para lista sêxtupla ao cargo de desembargador

Quatro promotores de Justiça se inscreveram para compor a lista sêxtupla que será encaminhada pelo Ministério Público de Mato Grosso ao Poder Judiciário, para concorrer ao cargo de desembargador pelo quinto constitucional destinado ao MP. A vaga decorre da aposentadoria do desembargador Guioma...

Justiça manda prender faccionado que decapitou e filmou mortes de dois homens em Cuiabá

O juiz Moacir Rogério Tortato, 11ª Vara Criminal Militar de Cuiabá, determinou a prisão de Wellington Ferreira da Silva, conhecido como "Pateta", réu pelos homicídios do mototaxista Reinaldo Ribeiro de Barros e do vendedor Rubens Eloi da Silva, que foram decap...

Geraldo Araújo entrevista o desembargador do Tribunal de Justiça de MT, Orlando Perri

Geraldo Araújo entrevista na manhã desta terça-feira (18.02), o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Orlando Perri. Acompanhe ao vivo:   ao vivo Geraldo Araújo entrevista o desembargador do Tribunal de Justiça de MT, Orlando Perri ...

Justiça mantém ação contra Flávia Moretti por estelionato e marca audiência para abril

A juíza Silvana Ferrer Arruda, da 5ª Vara Criminal, rejeitou os pedidos da defesa de Flávia Moretti (PL) e manteve a ação em que a prefeita é acusada de participação em um caso de estelionato. A decisão foi proferida em 3 de fevereiro, mas...

Justiça nega pedido do DAE/VG para liberar valores bloqueados pelo Estado

  O juiz plantonista Roberto Teixeira Seror, da Comarca de Cuiabá, negou o pedido do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) para a liberação imediata de R$ 328.269,41, bloqueados pelo Estado de Mato Grosso por meio do sistema SISBAJUD. A deci...

Justiça libera bens de esposa de servidor do TCE em ação sobre esquema de corrupção

A Justiça de Mato Grosso liberou nessa quarta-feira (12.02) os bens de Jocilene Rodrigues de Assunção, até R$ 325.390,00, em uma das ações proveniente da Operação Convescote, que investigou um esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhõ...

Prefeito de Lucas do Rio Verde contesta lei sobre Cannabis Medicinal no SUS e aciona Justiça

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz Ribeiro, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contra a Lei Municipal nº 3.766/2025, que determina a distribuição de medicamentos à base de ...

STF encaminha interpelação de vereador contra prefeito de Cuiabá à Justiça Estadual

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu encaminhar à Justiça de Mato Grosso a interpelação judicial criminal movida pelo vereador de Cuiabá, Jeferson de Souza Siqueira (PSD), contra o prefeito Abílio Jacques Brunini Moumer (PL). A decisão foi tomada ...

STF rejeita denúncia contra promotores de justiça feita por advogada investigada em venda de sentenças

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o arquivamento de um pedido de revisão disciplinar contra promotores do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS), rejeitando um mandado de segurança impetrado pela advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, investigada no...