Justiça federal anula condenação por improbidade de Evandro Stábile e mais sete por venda de sentenças

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), decidiu por unanimidade anular a sentença que condenava o desembargador aposentado Evandro Stábile e outros sete réus por improbidade administrativa no caso conhecido como Operação Asafe. O julgamento ocorreu no último dia 1º de ...

Ministro solta réu condenado por latrocínio em MT

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus ao réu M.J.L.J., acusado de participação em um latrocínio em Pedra Preta, e determinou que ele aguarde o julgamento final do processo em liberdade. A decisão foi publicada na edição desta ter�...

Brasileiros gastam até R$ 30 bilhões por mês em apostas online, incluindo Bolsa Família

Brasileiros estão desembolsando entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês em apostas online, segundo dados apresentados nesta terça-feira (08.04) pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo secretário-executivo da instituição, Rogério Lucca, durante audiência na CPI das A...

Toffoli mantém prisão de Sandro Louco: "risco à ordem pública"

Sandro Silva Rabelo, conhecido como “Sandro Louco”, apontado como um dos principais líderes da facção Comando Vermelho em Mato Grosso, continuará preso por determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro considerou fundamentada sua prisão por tráfico ...

Vídeo de menina fazendo apelo por liberdade de pai e avô presos pelos atos de 8 de janeiro volta a viralizar

O vídeo de uma moradora de Sinop, a 480 km de Cuiabá, de apenas 10 anos, fazendo um ‘apelo’ ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou a viralizar nas redes sociais. A menina pede a soltura de seus familiares – pai e avô – presos devido aos atos antidemocr�...

Desembargador defende revisão da aposentadoria como punição a juízes: “Pode gerar sensação de impunidade”

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Jones Gattass Dias, defendeu, em entrevista ao #vgn, a revisão do uso da aposentadoria compulsória como forma de punição disciplinar a magistrados. Segundo ele, a medida exige análise criteriosa, levando em conta a gravidade da infr...

Governo e ALMT defendem escola militar e pedem que TJ aguarde decisão do STF

O Governo de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa (ALMT) apresentaram manifestações ao Tribunal de Justiça em defesa da constitucionalidade da Lei nº 12.388/2024, que criou o Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares (EECM). A norma é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI...

MPE refuta tentativa da Prefeitura de reverter proibição de nepotismo em VG

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) se manifestou contra o recurso apresentado pela Prefeitura de Várzea Grande, que tenta reverter uma decisão judicial que proibiu a prática de nepotismo na gestão pública do município. Para o MPE, o recurso soa como uma manobra para reabr...

Juiz aponta provas robustas e ex-presidente da Câmara terá que devolver R$ 4,8 milhões

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou nessa quarta-feira (02.04) recurso do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Luiz Marinho, e manteve a obrigação dele devolver R$ 4.804.627,16 milhões ao erário por suposto esquema de corrupção no Legis...

STF mantém expulsão do cantor “Ouro Preto” dos quadros da Polícia Militar de MT

Miguel da Silva Folha, mais conhecido pelo nome artístico "Ouro Preto", integrante da dupla sertaneja "Ouro Preto e Boiadeiro", teve seu recurso extraordinário negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mantendo a decisão que confirmou sua expulsão da Polícia Militar de Mato Grosso em 1997. A ...

Ministro manda TJMT rever decisão sobre cobrança de IPTU de concessionária em Marcelândia

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (31) o retorno de um processo ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para que seja reavaliado o entendimento sobre a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de uma concessionária de serv...

Dino determina prestação de contas de bilhões referentes a "emendas PIX" não cadastradas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º.04) que Estados e municípios beneficiados pelas chamadas "emendas PIX" apresentem prestação de contas detalhada dos recursos recebidos, cujo montante soma dezenas de bilhões de reais. A decisão destac...

STF mantém anulação da estabilidade de ex-secretário da ALMT

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Luís Roberto Barroso, negou seguimento ao recurso apresentado pelo ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Márcio Bastos Pommot, mantendo a decisão que anulou sua estabilidade funcional. A decisão foi publi...

Bloqueada por Bolsonaro desde setembro, Zambelli afirma que mantém respeito ao ex-presidente

Apesar das recentes especulações de que a deputada federal Carla Zambelli (PL) estaria bloqueada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no WhatsApp, ela afirmou que mantém profundo respeito por Bolsonaro e que continuará cumprindo sua missão dentro do partido e perante seus eleitores. A declara...

STJ barra novo recurso de Carlinhos Bezerra; empresário vai a júri popular

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, um novo recurso da defesa do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado de matar Thays Machado e Willian César Moreno em Cuiabá. A decisão foi proferida no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário, relat...

Ministro nega bloquear verbas de publicidade para ampliar atendimento a pacientes reumáticos em Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o indeferimento de medida cautelar que pedia o bloqueio de verbas públicas destinadas à publicidade institucional da Prefeitura de Cuiabá e do Governo de Mato Grosso, com o objetivo de financiar campanhas de busca ativa e ampliação de atendim...

Produção de ouro em Mato Grosso despenca 64% após medidas contra ilegalidade

A produção de ouro proveniente de garimpos em Mato Grosso caiu 64% entre janeiro e julho de 2024, em comparação ao mesmo período de 2022. A queda expressiva reflete diretamente as novas medidas adotadas pelo Governo Federal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para combater a ilegalidade no se...

Governador rebate críticas sobre desapropriação: “Estão fazendo barulho à toa”

O governador Mauro Mendes (União) rebateu, nesta semana, as críticas de parlamentares e de entidades do agronegócio ao pedido feito pelo governo ao Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a possibilidade de desapropriação de propriedades rurais onde houver desmatamento ilegal. Segundo Mendes...

Ministro vota para manter decisão que obriga ex-conselheiro do TCE/MT a respeitar teto constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (28.03) o julgamento de um recurso interposto pelo ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Ubiratan Francisco Vilela Spinelli, que contesta a aplicação do teto constitucional sobre os valores recebidos por e...

STF rejeita embargos e confirma criação do município de Boa Esperança do Norte

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo município de Nova Ubiratã (MT) contra a decisão que reconheceu a validade da criação do município de Boa Esperança do Norte, no Estado de Mato Grosso. O julgamento ocorreu no plenário vi...

Ex-governador de MT pede pagamento imediato de R$ 2,2 milhões em atrasados de pensão vitalícia

O ex-governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin, ingressou com um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja reconhecido seu direito ao recebimento imediato de R$ 2.283.669,42 em valores retroativos de sua pensão vitalícia, suspensa entre outubro de 2018 e setembro de 2024. ...

STF rejeita recurso e mantém condenações de Paccola e tenente Cleber

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não conhecer dos recursos apresentados pela defesa do tenente-coronel Marcos Eduardo Ticianel Paccola e do 2º tenente Cleber de Souza Ferreira, mantendo as condenações determinadas pela Justiça Militar de Mato Grosso. A decisão do ministro Edson Fachin ...

Jayme Campos defende cautela após Bolsonaro se tornar réu no STF

O senador Jayme Campos (União) comentou nesta quinta-feira (27.03) a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de envolvimento nos atos a...

Mauro Mendes critica condução do STF e defende direito à defesa

O governador Mauro Mendes (União) declarou, nesta quinta-feira (27.03), durante coletiva de imprensa, que vê com desconfiança a condução dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, acusados de tentativa de go...

Brasil esteve 'perto de retornar à ditadura', diz The New York Times sobre julgamento de Bolsonaro

O The New York Times destacou, em matéria publicada nessa quarta-feira (26.03), a gravidade das acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe após sua derrota nas eleições de 2022. Segundo o jornal norte-americano,...

Petistas de MT se pronunciam após Bolsonaro se tornar réu: "Perdeu mané"

Após decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em acolheu, nesta quarta-feira (26.03),  a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de participação nos atos antidemocráticos em 8 de janeiro ...

Cattani critica postura de Mauro Mendes: "Chamou deputados de marginais, no caso, eu"

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL), em entrevista à imprensa na manhã desta quarta-feira (26.03), voltou a comentar a reação do governador Mauro Mendes (União) após ser contrariado por dois parlamentares da Assembleia Legislativa. Segundo Cattani, o governador estaria tentando expropria...

STF nega pedido de fazendeiro e mantém demarcação de terra indígena em MT

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um mandado de segurança impetrado por Mauro Fernando Schaedler, que buscava impedir a homologação da Terra Indígena Pequizal do Naruvôtu, localizada no entorno do Parque do Xingu, em Mato Grosso. A decisão foi publi...

Câmara de Várzea Grande defende duodécimo de 6% e pede manutenção da LOA 2025

A Câmara Municipal de Várzea Grande defendeu a legalidade do repasse de R$ 36,05 milhões estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e pediu a manutenção do artigo 3º da norma, alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela prefeita Flávia Moretti (PL). A manife...

Juiz federal envia para STF ação contra “vale-peru” de R$ 10 mil pago a magistrados de MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar uma ação popular contra o pagamento de um benefício extraordinário de R$ 10.055 a magistrados e servidores ativos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedido em dezembro de 2024 sob a justificativa de auxílio-alimentação. A decisão ...