Flávio Dino não libera R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão do Congresso

Neste domingo (29.12), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o bloqueio definitivo de 5.449 emendas de comissão aprovadas pelo Congresso Nacional que não cumpriram as normas jurídicas. O valor dessas emendas chega a R$ 4,2 bilhõe...

Câmara alega que bloqueio de emendas pode causar suspensão de serviços na saúde

A Câmara dos Deputados apresentou nesta sexta-feira (27.12) petição junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, requerendo desbloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Na última segunda (23), foram bloqueadas 5.449 emenda...

Governo define critérios para execução de emendas na educação

O Ministério da Educação publicou nesta sexta-feira (27.12) portaria que estabelece critérios e orientações para a execução de emendas parlamentares no orçamento de 2025. A norma consta no Diário Oficial da União (DOU). A ...

Cerca de R$ 16 milhões em emendas parlamentares destinadas para saúde de VG estão bloqueados

Cerca de R$ 16 milhões em emendas parlamentares destinada para saúde de Várzea Grande consta entre as 5.449 emendas de comissão suspensas por determinação do ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Segundo a Prefeitura, os valores que h...

Ministro do STF suspende lei de MT que restringe incentivos fiscais; governador promete recorrer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu, em decisão liminar proferida nesta quinta-feira (26.12), a Lei Estadual 12.709/2024, sancionada em outubro. A norma restringe incentivos fiscais a empresas que adotam exigências ambientais superiores às ...

MEC exclui bonificação de 15% da UFMT no Enem para estudantes de MT

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quinta-feira (26.12) a exclusão definitiva da medida que concedia um bônus de 15% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos que cursaram o Ensino Médio em Mato Grosso. O debate sobre ...

STF arquiva denúncia de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton por suposta calúnia

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou queixa-crime apresentada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL). Ela requeria indenização de R$ 15 mil. Michelle acusou a parlamentar de cometer os crimes de calúnia ...

PGR defende manutenção de prisão de general citado em trama para matar Lula

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou manifestação na última terça-feira (24.12) para manutenção da prisão preventiva do general da reserva Mário Fernandes, investigado por sua suposta participação na ten...

Governo aumenta remuneração de policiais que exercem cargos de diretores de escolas

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) votaram em 1º votação o projeto do Governo que “corrige” e valoriza os militares da reserva que atuam nas escolas cívico-militares. A proposta que aumenta a remuneração de mili...

Presidente do TJMT, que deu vale-ceia de R$ 10 mil, recebeu "bônus natalino" de R$ 640 mil

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), responsável por conceder o "vale-ceia" ou "vale-peru" de R$ 10 mil para os servidores e magistrados da corte estadual, recebeu em dezembro de 2023 mais de R$ 600 mil na folha complementar salarial. O valor é muito acima ...

Ex-deputado Daniel Silveira é preso novamente por descumprir regras de Moraes

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (24.12) o ex-deputado federal Daniel Silveira, em Petrópolis, no Rio de Janeiro, por descumprimento das regras de liberdade condicional concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Ele será enc...

Lula veta perdão de pena para condenados pelos atos de 8 de janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que garante e regulamenta o indulto de Natal de 2024. O indulto é um perdão de pena humanitário concedido para pessoas que não oferecem mais perigo à sociedade, e pode ser oferecido por decreto p...

Flávio Dino suspende R$ 4 bilhões de emendas parlamentares e manda PF investigar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino determinou nessa segunda-feira (23.12) a suspensão de emendas parlamentares classificadas como RP 8 (emendas de comissão), por falta de rastreabilidade e transparência. A decisão atinge ao todo 5.449 emendas ...

Ministro do TCU diz que aprendeu muito como “pupilo” do Gilmar Mendes

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU) demonstrou nessa sexta-feira (20.12) sua amizade pessoal com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes durante evento de inauguração de 100 Km da obra da rodovia BR-163 em Nova Mutum. Segundo ele, n...

Gilmar Mendes diz que liberação de emendas de forma sigilosa não se trata de afronta ao STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, não considerou uma afronta a manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) sobre a liberação de emendas parlamentares. As críticas, que apontam violação da decisã...

Assessora de desembargador do TJMT pagou Harley Davidson com dinheiro de Zampieri

A assessora do desembargador João Ferreira Filho, Alice Terezinha Artuso, pagou uma parcela de uma moto Harley Davidson, no valor de R$ 25 mil, com o dinheiro de uma empresa que tinha como sócio o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em cujo celular foi enco...

Polícia Federal pediu a prisão de desembargador do TJMT, diz jornalista

A Polícia Federal (PF) pediu a prisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), João Ferreira Filho, de acordo com informações da Globo News. Segundo a jornalista Daniela Lima, o pedido de prisão não foi autorizado pelo mi...

Vídeo: Gilmar Mendes comenta sobre vale-ceia de R$ 10 mil no TJMT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, comentou brevemente nesta sexta-feira (20.12) sobre o pagamento de "vale-ceia" a servidores e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O ministro visitou a inauguração de 100 Km da obra da rodovia ...

PF cumpre mandado em operação que investiga venda de sentenças no TJMT

A Polícia Federal cumpre nesta sexta-feira (20.12) a operação Sisamnes, que investiga suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). A operação foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (20.12). C...

CNJ abre procedimento pedindo explicações à Justiça de MT sobre bônus de Natal de R$ 10 mil para servidores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, nesta quinta-feira (19.12), que o corregedor e ministro Mauro Campbell Marques abriu um procedimento pedindo explicações ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre a decisão administrativa que concede um b&ocir...

PGR acusa Abilio de injúria por supostas declarações contra Érika Hilton

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) acusando o prefeito eleito Abilio Brunini (PL) por supostas declarações ofensivas à parlamentar Érika Hilton (PSOL). De acordo com a denúncia, o deputado fe...

Zanin nega acesso de Emanuel Pinheiro aos documentos sigilosos da delação de Riva

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, negou nessa terça-feira (17.12) pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que buscava ter acesso integral à delação premiada do ex-deputado José Riva. O recurso era direcionado contr...

Prefeito de Pontes e Lacerda questiona aumento de emendas parlamentares obrigatórias

O prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Pereira Barcelos (Republicanos), acionou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para barrar uma mudança na legislação local que amplia o valor das emendas parlamentares impositivas. A medida, aprovada pela Câmara Municipa...

Pecuarista de MT denuncia omissão do STJ e CNJ em decisões judiciais “abusivas”; STF desconsidera

O pecuarista e piscicultor de Mato Grosso, Áureo Marcos Rodrigues, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas corpus com liminar, alegando que há mais de 17 anos sofre constrangimento ilegal e abusivo decorrente de decisões judiciais envolvendo aç&ot...

Por 9 a 1, STF mantém Moraes no processo contra Bolsonaro sobre plano de matar Lula e ministro

Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por manter o ministro Alexandre de Moraes como relator no processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado e para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu vice Geraldo Alckm...

Ex-ministro de Bolsonaro, Braga Netto é preso por plano de golpe

O general da reserva Braga Netto, que atuou como ex-ministro da Casa Civil e da Defesa durante o governo Jair Bolsonaro (PL), foi preso na manhã deste sábado (14.12) pela Polícia Federal, no seu apartamento em Copacabana, no Rio de Janeiro. Ele ficará sob custódia ...

TRE-MT mantém criação do município Boa Esperança do Norte

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em sessão realizada nesta sexta-feira (13.12), julgou improcedente o pedido do município de Nova Ubiratã para "extinguir" Boa Esperança do Norte, localizado a 390 km de Cuiabá. Por unanimidade, os membros ...

Advogado suspeito de ser autor da minuta golpista continua impedido de deixar o país

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (12), manter a apreensão do passaporte do advogado Amauri Feres Saad, um dos 37 indiciados pela Polícia Federal no inquérito que apura a organização de uma suposta tentat...

Concessionária de MT é condenada por vender moto com defeito

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso especial interposto pela Mônaco Motocenter Mato Grosso Ltda., confirmando a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais, na ordem de R$ 5 mil, a uma cliente em razão de defeit...

Prefeito de Cuiabá recorre ao STF para acessar documentos da Operação Arca de Noé

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Reclamação Constitucional alegando violação à Súmula Vinculante nº 14, que garante amplo acesso da defesa a elementos de prova em procedimentos investi...