Juiz aponta provas robustas e ex-presidente da Câmara terá que devolver R$ 4,8 milhões

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou nessa quarta-feira (02.04) recurso do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Luiz Marinho, e manteve a obrigação dele devolver R$ 4.804.627,16 milhões ao erário por suposto esquema de corrupção no Legis...

STF mantém expulsão do cantor “Ouro Preto” dos quadros da Polícia Militar de MT

Miguel da Silva Folha, mais conhecido pelo nome artístico "Ouro Preto", integrante da dupla sertaneja "Ouro Preto e Boiadeiro", teve seu recurso extraordinário negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mantendo a decisão que confirmou sua expulsão da Polícia Militar de Mato Grosso em 1997. A ...

Ministro manda TJMT rever decisão sobre cobrança de IPTU de concessionária em Marcelândia

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (31) o retorno de um processo ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para que seja reavaliado o entendimento sobre a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de uma concessionária de serv...

Dino determina prestação de contas de bilhões referentes a "emendas PIX" não cadastradas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º.04) que Estados e municípios beneficiados pelas chamadas "emendas PIX" apresentem prestação de contas detalhada dos recursos recebidos, cujo montante soma dezenas de bilhões de reais. A decisão destac...

STF mantém anulação da estabilidade de ex-secretário da ALMT

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Luís Roberto Barroso, negou seguimento ao recurso apresentado pelo ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Márcio Bastos Pommot, mantendo a decisão que anulou sua estabilidade funcional. A decisão foi publi...

Bloqueada por Bolsonaro desde setembro, Zambelli afirma que mantém respeito ao ex-presidente

Apesar das recentes especulações de que a deputada federal Carla Zambelli (PL) estaria bloqueada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no WhatsApp, ela afirmou que mantém profundo respeito por Bolsonaro e que continuará cumprindo sua missão dentro do partido e perante seus eleitores. A declara...

STJ barra novo recurso de Carlinhos Bezerra; empresário vai a júri popular

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, um novo recurso da defesa do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado de matar Thays Machado e Willian César Moreno em Cuiabá. A decisão foi proferida no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário, relat...

Ministro nega bloquear verbas de publicidade para ampliar atendimento a pacientes reumáticos em Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o indeferimento de medida cautelar que pedia o bloqueio de verbas públicas destinadas à publicidade institucional da Prefeitura de Cuiabá e do Governo de Mato Grosso, com o objetivo de financiar campanhas de busca ativa e ampliação de atendim...

Produção de ouro em Mato Grosso despenca 64% após medidas contra ilegalidade

A produção de ouro proveniente de garimpos em Mato Grosso caiu 64% entre janeiro e julho de 2024, em comparação ao mesmo período de 2022. A queda expressiva reflete diretamente as novas medidas adotadas pelo Governo Federal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para combater a ilegalidade no se...

Governador rebate críticas sobre desapropriação: “Estão fazendo barulho à toa”

O governador Mauro Mendes (União) rebateu, nesta semana, as críticas de parlamentares e de entidades do agronegócio ao pedido feito pelo governo ao Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a possibilidade de desapropriação de propriedades rurais onde houver desmatamento ilegal. Segundo Mendes...

Ministro vota para manter decisão que obriga ex-conselheiro do TCE/MT a respeitar teto constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (28.03) o julgamento de um recurso interposto pelo ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Ubiratan Francisco Vilela Spinelli, que contesta a aplicação do teto constitucional sobre os valores recebidos por e...

STF rejeita embargos e confirma criação do município de Boa Esperança do Norte

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo município de Nova Ubiratã (MT) contra a decisão que reconheceu a validade da criação do município de Boa Esperança do Norte, no Estado de Mato Grosso. O julgamento ocorreu no plenário vi...

Ex-governador de MT pede pagamento imediato de R$ 2,2 milhões em atrasados de pensão vitalícia

O ex-governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin, ingressou com um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja reconhecido seu direito ao recebimento imediato de R$ 2.283.669,42 em valores retroativos de sua pensão vitalícia, suspensa entre outubro de 2018 e setembro de 2024. ...

STF rejeita recurso e mantém condenações de Paccola e tenente Cleber

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não conhecer dos recursos apresentados pela defesa do tenente-coronel Marcos Eduardo Ticianel Paccola e do 2º tenente Cleber de Souza Ferreira, mantendo as condenações determinadas pela Justiça Militar de Mato Grosso. A decisão do ministro Edson Fachin ...

Jayme Campos defende cautela após Bolsonaro se tornar réu no STF

O senador Jayme Campos (União) comentou nesta quinta-feira (27.03) a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de envolvimento nos atos a...

Mauro Mendes critica condução do STF e defende direito à defesa

O governador Mauro Mendes (União) declarou, nesta quinta-feira (27.03), durante coletiva de imprensa, que vê com desconfiança a condução dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, acusados de tentativa de go...

Brasil esteve 'perto de retornar à ditadura', diz The New York Times sobre julgamento de Bolsonaro

O The New York Times destacou, em matéria publicada nessa quarta-feira (26.03), a gravidade das acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe após sua derrota nas eleições de 2022. Segundo o jornal norte-americano,...

Petistas de MT se pronunciam após Bolsonaro se tornar réu: "Perdeu mané"

Após decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em acolheu, nesta quarta-feira (26.03),  a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de participação nos atos antidemocráticos em 8 de janeiro ...

Cattani critica postura de Mauro Mendes: "Chamou deputados de marginais, no caso, eu"

O deputado estadual Gilberto Cattani (PL), em entrevista à imprensa na manhã desta quarta-feira (26.03), voltou a comentar a reação do governador Mauro Mendes (União) após ser contrariado por dois parlamentares da Assembleia Legislativa. Segundo Cattani, o governador estaria tentando expropria...

STF nega pedido de fazendeiro e mantém demarcação de terra indígena em MT

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um mandado de segurança impetrado por Mauro Fernando Schaedler, que buscava impedir a homologação da Terra Indígena Pequizal do Naruvôtu, localizada no entorno do Parque do Xingu, em Mato Grosso. A decisão foi publi...

Câmara de Várzea Grande defende duodécimo de 6% e pede manutenção da LOA 2025

A Câmara Municipal de Várzea Grande defendeu a legalidade do repasse de R$ 36,05 milhões estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e pediu a manutenção do artigo 3º da norma, alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela prefeita Flávia Moretti (PL). A manife...

Juiz federal envia para STF ação contra “vale-peru” de R$ 10 mil pago a magistrados de MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar uma ação popular contra o pagamento de um benefício extraordinário de R$ 10.055 a magistrados e servidores ativos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedido em dezembro de 2024 sob a justificativa de auxílio-alimentação. A decisão ...

Prefeitura de VG faculta procuradores de “obrigação” de comparecer ao serviço

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio do procurador-geral do município, Mauricio Magalhães Faria Neto, editou portaria que faculta aos procuradores do município a “obrigação” de comparecer ao serviço. A medida consta na Portaria/PGM/VG Nº 21/2025, publicada na última quinta-feira (20....

"Perdeu, Mané", cabeleireira que pichou estátua da Justiça está a um voto da condenação

A frase icônica "Perdeu, mané", pichada na estátua da Justiça durante os ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, agora simboliza a condenação de sua autora. A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos foi sentenciada a 14 anos de prisão em regime fechado pelo Supremo Tribunal Feder...

STF forma maioria para condenar Carla Zambelli a 5 anos de prisão e perda do mandato

O Supremo Tribunal Federal (STF) já contabiliza quatro votos a favor da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime semiaberto, além da perda do mandato parlamentar. A acusação envolve porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com ...

Deputada critica governador por expropriação de terras e denuncia autoritarismo e perseguição

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) fez duras críticas ao posicionamento do governador Mauro Mendes (União) em relação à possibilidade de expropriação de terras em casos de desmatamento ilegal. A deputada também manifestou preocupação com o comportamento do governador diante de crítica...

STF decide que regra da anterioridade tributária não se aplica ao AFRMM

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a regra da anterioridade tributária, que determina que tributos só podem ser cobrados após 90 dias da edição da lei ou no exercício financeiro seguinte, não se aplica às alíquotas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRM...

Janaina Riva critica pedido do Governo do Estado para expropriação de terras e questiona impacto

 Em vídeo publicado nas redes sociais na noite desta quinta-feira (21.03), a deputada estadual Janaina Riva (MDB) se posicionou contra  o pedido feito pelo Governo do Estado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na postagem, a parlamentar destacou que a medida de autorizar a expropriação de ...

União questiona legalidade de auditoria apresentada por Mato Grosso sobre contribuição ao PASEP

A União contestou a ação judicial apresentada pelo Estado de Mato Grosso e pela Mato Grosso Previdência (MTPrev), que questiona a cobrança de contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Segundo a Receita Federal, o governo estadual adotou metodologia in...

STF confirma suspensão de repasse do Fundo Partidário ao PP após irregularidades em Mato Grosso

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (20.03) manter a suspensão de repasses do Fundo Partidário ao Partido Progressista (PP). O partido recorreu ao STF após ter suas contas aprovadas com ressalvas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em dec...