Orçamento prevê salário mínimo de R$ 674,96 para o ano que vem

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) entregou nesta segunda-feira (17) a versão final do relatório do Orçamento de 2013, com salário mínimo de R$ 674,96 para o ano que vem. A proposta original do governo era de aumento do mínimo de R$ 622 para R$ 670,95, mas o cálculo da inflação foi reajustad...

STF pode votar hoje sobre perda de cargos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello pode dar nesta segunda-feira (17) o voto de desempate sobre se o Supremo tem competência para determinar a perda do mandato de três deputados federais condenados no processo do mensalão ou se terá que notificar a Câmara, para que esta...

Escândalos não abalam imagem de Dilma ou Lula

  A pesquisa sai neste domingo (16): se a eleição presidencial de 2014 ocorresse hoje, a presidente Dilma Rousseff estaria reeleita, com um percentual que variaria de 53% a 57% dos votos a depender de seus adversários. Já no único cenário projetado com Luiz Inácio Lula da Silva no lugar de D...

É preciso 'prova cabal' para Valério ter proteção, afirma Cármen Lúcia

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta sexta-feira (14) que Marcos Valério, apontado como operador do mensalão e que em depoimento afirmou ter sido ameaçado por integrantes do PT, só deveria receber proteção do Estado se apresentasse uma "pro...

Governo vê como inevitável derrota no caso dos royalties

  Integrantes do Palácio do Planalto veem como inevitável a derrubada pelo Congresso do veto que a presidente Dilma Rousseff fez à nova regra de distribuição das receitas de exploração do petróleo nos campos já licitados. Segundo assessores presidenciais, o governo não irá criar uma "gue...

Bancada do Rio recorre contra votação de vetos dos royalties

O deputado federal Leonardo Picciani (PDMB-RJ) e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo uma liminar para anular a sessão desta quarta-feira (12) que aprovou o regime de urgência para  por em votação os vetos da preside...

Pedro Henry com sorte

  O deputado federal Pedro Henry (PP), vem contando com a sorte para não ter o mandato cassado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As preces do progressista, para não perder o cargo político, começaram a ter resultado. O ministro Celso de Mello, o único que faltava votar entre os ministros do...

Ministro Celso de Mello é internado com suspeita de pneumonia

  O ministro Celso de Mello foi internado na noite desta quarta-feira (12), em um hospital de Brasília, com suspeita de pneumonia, informou o chefe de gabinete do magistrado. Por conta do problema de saúde do ministro, a sessão do julgamento do mensalão desta quinta foi cancelada no Supremo Tri...

Celso de Mello tem forte gripe, e decisão sobre cassações é adiada

Em razão de uma "forte gripe", segundo informou seu gabinete, o ministro Celso de Mello não compareceu ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta (12) e, por isso, foi cancelada a sessão do julgamento do mensalão que decidiria sobre a perda de mandato dos deputados condenados. No encerramento da ...

Nova Diretoria da OAB/MT assume com compromisso de fortalecer a advocacia

  Com o compromisso de atuar com dignidade e em prol da classe advocatícia, tomou posse na noite desta terça-feira (11 de dezembro) a nova Diretoria da OAB/MT que assumirá em primeiro de janeiro o triênio 2013-2015. Diante de um auditório lotado de autoridades, advogados, estagiários e a soci...

Após empate, STF define hoje se cassa mandatos de réus

  O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (12) o julgamento do processo do mensalão com o desfecho da discussão sobre a perda do mandato de deputados condenados no processo. A questão dividiu os membros do STF na sessão de segunda e deve ser definida hoje com o voto do ministro Cel...

Joaquim Barbosa defende que Ministério Público investigue Lula

  Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do processo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa defendeu nesta terça-feira (11) que o Ministério Público Federal investigue o suposto envolvimento do ex-presidente Lula com o esquema operado pelo empresário Marcos Valério. Sem dar d...

Falta 1 voto para Supremo definir se cassa mandato de condenados

O voto do ministro Celso de Mello, que será dado na próxima quarta-feira (12), decidirá se o Supremo Tribunal Federal (STF) determinará a perda do mandato de três deputados federais condenados no processo do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar da Costa Neto (PR...

Supremo retoma discussão sobre perda de mandatos de réus

  O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (10) discussão sobre se a corte deve determinar a perda do cargo de três deputados federais condenados no processo do mensalão: Valdemar da Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Em discussão na quinta (...

Para chefe da CGU, ninguém deve se ‘iludir’ com julgamento do mensalão

  O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou nesta sexta-feira (7) que o julgamento do processo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não garante que irão ocorrer novas punições judiciais contra suspeitos de cometer atos de corrupção. Hage particip...

Relator vota pela cassação de deputados condenados no mensalão

  O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, votou nesta quinta-feira (6) pela decretação da perda do cargo dos três deputados federais condenados na ação penal, Valdemar da Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT)...

STF deve iniciar sessão desta quinta por debate sobre multas aos réus

  O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir na sessão desta quinta-feira (6) questões pendentes sobre o julgamento do processo do mensalão. Após decidir que não reduzirá as penas de prisão para os condenados, a corte ainda precisa definir se ajustará as multas fixadas aos réus, se ...

Corpo de Niemeyer foi embalsamado de madrugada no Rio

  O corpo do arquiteto Oscar Niemeyer, 104, foi embalsamado no laboratório da Santa Casa de Misericórdia, no bairro de Inhaúma, na zona norte do Rio de Janeiro, durante a madrugada desta quinta-feira (6). No início da manhã, foi levado em cortejo de volta ao Hospital Samaritano, em Botafogo, z...

Sem-teto dizem viver com luxo em hotel vazio

  Foi pela televisão doada que Naiara, de 17 anos, começou a ter uma idéia da profissão que deseja escolher. Dentro da agora “residência fixa” em um antigo hotel no centro de São Paulo, ocupado há mais de 30 dias pela Frente de Luta por Moradia (FLM), ela planeja cursar direito inspirada...

STF começa a debater ajustes em penas, cassações e prisão imediata

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (5) a 50ª sessão de julgamento do processo do mensalão e começa a discutir questões pendentes, como se os deputados condenados devem perder os cargos de forma automática, se as penas de prisão e multas devem ser ajustadas para mais ...

Governadores se articulam para derrubar no Congresso veto de Dilma

  Governadores, vices e secretários de 18 estados não produtores de petróleo  decidiram nesta terça-feira (4), em reunião em Brasília, pressionar politicamente o Congresso para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 3º do projeto da Lei dos Royalties. O artigo 3º reduzia a ...

Para revisor, 1ª instância tem 'mais facilidade' para definir detalhe de pena

  O revisor do processo do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (4) que um juiz de primeira instância tem mais "facilidade" para definir sobre a execução das penas de prisão do que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Vinte e cinco réus do processo do ...

Gurgel diz que vai protocolar petição para prisão imediata no mensalão

  O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta segunda-feira (3) que vai protocolar no Supremo Tribunal Federal petição pedindo a prisão imediata dos condenados no julgamento mensalão.A solicitarão será feita, segundo ele, assim que o julgamento terminar, o que pode ocorrer...

Tribunal mantém liberdade de Carlinhos Cachoeira

  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu nesta segunda-feira (3), por maioria (dois votos a um), manter o bicheiro Carlinhos Cachoeira em liberdade. O TRF-1 analisou o mérito de uma decisão liminar (provisória) que determinou liberdade a Cachoeira em relaç�...

Ministros vão ao Senado falar sobre operação da PF

Com convites já aprovados, os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) irão ao Senado na próxima quarta-feira (5) para explicar providências tomadas após a deflagração da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que investiga um supost...

Maia diz que 'decisão final' sobre perda de mandato é da Câmara

  Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir a fixação das penas aos 25 condenados no processo do mensalão, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse nesta quinta-feira (29) que a Constituição "é muito clara" ao afirmar que somente a própria Casa pode determinar a pe...

João Paulo Cunha diz que vai recorrer da decisão do Supremo

  Condenado a 9 anos e 4 meses de prisão no processo do mensalão, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) afirmou nesta quinta-feira (29) que considera “injusta e juridicamente equivocada” a sentença “severa” a que foi submetido. O parlamentar petista advertiu em nota publicada em seu site ...

STF conclui cálculo das penas dos 25 condenados no mensalão

  Após 49 sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (28) o cálculo das penas dos 25 condenados no processo do mensalão. Para o tribunal, ficou comprovada a existência do esquema de compra de apoio político no Congresso a fim de favorecer o governo do ...

STF conclui penas dos condenados do mensalão hoje

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira (28) a fase de dosimetria (tamanho das penas) do processo do mensalão. Falta apenas a definição das punições para três réus: o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri e o delator do ...

Pedro Henry é condenado a 7 anos e 2 meses de prisão; Deputado terá que pagar multa de R$ 932 mil

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na tarde desta segunda-feira (26.11) o deputado federal Pedro Henry (PP) a 7 anos e 2 meses de prisão, a ser cumprido em regime semi-aberto, por envolvimento com o escândalo do “Mensalão” - esquema da compra de apoio político no Congresso Nacional pe...